Será remetido, ao Ministério Público, auto de notícia elaborado pelos elementos da Polícia Marítima envolvidos, na manhã de quarta-feira, 24 de Abril de 2024, numa acção de fiscalização conjunta com inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalho.
José Manuel Oliveira
Uma embarcação marítimo-turística foi apreendida por ausência de documentação, nomeadamente o Certificado de Navegabilidade válido, na sequência de uma acção de fiscalização durante a manhã de quarta-feira, dia 24 de Abril de 2024, a cargo de dois elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Olhão, na Ria Formosa, nesta zona do sotavento algarvio, conjuntamente com dois inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalho.
A operação, inserida no âmbito do Grupo Interinstitucional Operacional do Algarve, contou com o apoio de uma embarcação da Capitania do Porto de Olhão.
Foram fiscalizadas duas embarcações auxiliares locais. Só uma estava em situação ilegal, devido à falta, nomeadamente do Certificado de Navegabilidade válido
“Durante esta ação foram fiscalizadas duas embarcações auxiliares locais, uma das quais foi apreendida por ausência de documentação, nomeadamente o Certificado de Navegabilidade válido, tendo sido elaborado o respetivo auto de notícia”, revela, em comunicado divulgado na tarde de quarta-feira, o Gabinete de Imagem e Relações Públicas da Autoridade Marítima Nacional.
O auto de notícia elaborado pelos elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Olhão serve de denúncia pelas irregularidades detetadas naquela embarcação e será remetido ao Ministério Público. É a esta instância judicial que caberá instaurar o respetivo processo penal, como sucede neste tipo de casos.
