Ação de fiscalização permite apreender 136 kgs. de pescado diverso, seis exemplares de santola e dois kgs. de caracóis, impróprios para consumo humano, à entrada do porto de Quarteira, no concelho de Loulé 

Foram identificados e fiscalizados cinco indivíduos, os quais estavam em incumprimento das regras sanitárias de venda de pescado fresco, revela o Gabinete de Imagem e Relações Públicas da Autoridade Marítima Nacional.

José Manuel Oliveira

Uma ação de fiscalização realizada durante a manhã de sexta-feira, dia 10 de Maio de 2024, à entrada do porto de Quarteira, no concelho de Loulé, por dois agentes do Comando-local da Polícia Marítima de Faro, conjuntamente com dois militares doSubdestacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) e quatro inspectores daAutoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito do Grupo Interinstitucional Operacional do Algarve, levou à apreensão de 136 quilogramas de pescado diverso, seis exemplares de santolas e dois quilogramas de caracóis.

Noventa kgs. de pescado aprendidoforam doados a uma instituição de solidariedade social, após terem sido considerados bons para consumo humano, pelo Veterinário Municipal de Loulé. E 46 kgs. acabaram por ser encaminhados para o Parque Natural da Ria Formosa, com o objectivo de consumo animal.

Em comunicado, divulgado na tarde de sexta-feira, o Gabinete de Imagem e Relações Públicas da Autoridade Marítima Nacional, revela que, nessa operação, “foram identificados e fiscalizados cinco indivíduos” à entrada do porto de Quarteira, os quais se encontravam “em incumprimento das regras sanitárias de venda de pescado fresco”, tendo os elementos da Polícia Marítima, em colaboração com os elementos da ASAE e da GNR, elaborado os respetivos autos de notícia. Na altura, foram“apreendidos cerca de 136kg de pescado diverso, seis exemplares de Santola e ainda 2kg de caracóis”, como já referimos. 

“Do pescado apreendido, 90 kg. foram doados a uma Instituição de Solidariedade Social, após terem sido considerados bons para consumo humano, pelo Veterinário Municipal de Loulé, tendo os restantes 46kg do pescado sido considerado para consumo animal e encaminhado ao Parque Natural da Ria Formosa. O restante produto foi devolvido ao habitat natural”, acrescenta o comunicado. 

Autos de notícia, elaborados pelos elementos da Polícia Marítima,seguem para o Ministério Público

Como sucede neste tipo de situações, os autos de notícia elaborados pelos elementos da Polícia Marítima, que consistem em informação sobre as infracções cometidas, com o dia, a hora e o local, serão enviadas para o Ministério Público. Caberá, depois, aos responsáveis desta instituição judiciáriatomar as medidas que entenderem, enquadradas na legislação, e que poderão passar pela aplicação por sanções pecuniárias, em face dos meios de provas conhecidos, nomeadamente as testemunhas que puderem dispor acerca dos factos em questão.

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