- PAN questiona Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) sobre as Alagoas Brancas em Lagoa e pede novo parecer do ICNF
- Sugere a classificação urgente da zona húmida como Perímetro de Proteção Local (PPL) e Zona de Proteção Especial (ZPE)
Apesar da sua importância ecológica, estética e cultural, as zonas húmidas a nível global foram consideradas durante muito tempo, áreas desvalorizadas que deveriam ser impermeabilizadas para outros fins. Hoje é consensual que desempenham um papel importante no controle de inundações e erosão, na purificação e alimentação de reservatórios naturais de água, contrariaram o efeito estufa através da retenção do dióxido de carbono e claro têm todo o valor associado a ecossistemas constituídos por um grande conjunto de seres vivos que fazem destes locais o seu habitat permanente ou temporário.
As Alagoas Brancas em Lagoa
inserem-se neste enquadramento. São neste momento a única zona restante de uma
antiga zona húmida mais vasta que noutros tempos deu o nome à cidade de Lagoa.
Detém um forte valor histórico e identitário, e apresenta um enorme valor
natural, ao nível da flora e da fauna, em particular aves, mas também anfíbios
e insectos.
No entanto a Câmara Municipal de Lagoa (CML), parece não ter olhado para a
importância do local por este prisma, apesar de existir um forte movimento de
contestação por parte de cidadãos e associações a se opor desde o início à
transformação desta zona húmida em mais um mero espaço urbano comercial.
Também é estranho que sabendo de
antemão que estava a ser realizado um estudo profundo sobre as Alagoas por
parte da associação Almargem, a CML tenha levado à Assembleia Municipal a
aprovação do loteamento umas semanas antes. Diriam as regras de bom senso e boa
gestão que havendo um estudo a ser preparado que se aguardasse pelo seu
resultado e depois que se decidisse o caminho a seguir em conformidade com base
nessa nova informação.
Não foi isso que aconteceu. Mas hoje está claro que o caminho a seguir só pode
ser um: As Alagoas de Lagoa devem ser classificadas como zona protegida pela Câmara
dada a comprovada relevância ecossistémica ao nível da diversidade e raridade
da sua flora e fauna.
As ferramentas para tal existem e poderão vir a ser reforçadas com novo parecer
sobre a importância desta área por parte do ICNF, agora fundamentado com base no
recente Estudo da Associação Almargem, substituindo o documento incorreto de
2017. Nesse, basicamente dizia-se que as Alagoas Brancas eram desprovidas de
valor para a avifauna, e desconsiderava a sua classificação.
Se até agora foram sendo tomadas decisões com base neste parecer errado, como
afirmaram por mais do que uma vez publicamente representantes da CML, então
fica agora claro que elas careciam de validade por parte da comunidade científica.
É essa factualidade que o estudo da Almargem vem trazer. Assim a forma como se
abordam as questões relacionadas com a gestão desta zona têm que forçosamente
ser reconsideradas.
Com estas questões levadas ao MATE o PAN pretende:
- Que se inicie o processo classificação das Alagoas Brancas como um dos sítios “Ramsar” de proteção de zonas húmidas a nível global, com base no convénio assinado por Portugal em 1980;
- Que se sigam as várias diretrizes europeias de proteção de aves migratórias como a “Diretiva Aves” e a “Diretiva Habitats”;
- Que se acompanhe o sentido de outras convenções mundiais como a “Convenção de Berna” e “Convenção de Bona”;
- Que se trabalhe no sentido de incluir as Alagoas Brancas como parte da rede IBA, (Important Bird Areas), umas das maiores redes globais para a proteção de aves e conservação dos seus habitats;
- E que se utilizem os mecanismos
ao dispor da Câmara, nomeadamente a alteração do Plano Diretor Municipal de zona
urbana para Reserva Ecológica, criando um Perímetro de Proteção Local (PPL) e
uma Zona de Proteção Especial (ZPE) que garanta a preservação e sustentabilidade
das Alagoas a longo prazo.
Desejamos que no futuro as Alagoas Brancas sejam um motivo de orgulho para as pessoas de Lagoa, na forma como souberam defender e apreciar a riqueza do seu património natural, colocando esta zona húmida à frente de valores extemporâneos de cariz meramente economicista.
Autor: PAN
