“Se não fosse o 25 de Novembro de 1975, poderia ter havido uma guerra civil em Portugal” e “não se teriam realizado eleições legislativas, em 1976”, as primeiras no regime democrático, destaca José Ribeiro e Castro, numa sessão realizada no Teatro Municipal de Portimão

Numa sessão pública intitulada ‘Vamos falar sobre o 25 de Novembro?’, promovida pelo CDS-PP no Teatro Municipal de Portimão, o advogado José Ribeiro e Castro, antigo presidente do partido, foi o principal orador, tendo destacado a importância histórica da data e dos acontecimentos que colocaram fim ao então denominado PREC – Processo Revolucionário em Curso, conduzindo o país em direcção a uma democracia estável. Este encontro foi, também, marcado por apelos ao “fim do poder do PS” em Portugal e a uma “coligação” no município de Portimão, com vista a “uma alternativa política” aos socialistas, onde detêm a maioria há décadas. Já Tony Melo, conhecido jornalista e ex-militar, e mais quatro antigos elementos dos comandos prestaram homenagem a camaradas seus já falecidos, entre eles, o coronel Jaime Neves, com gritos em honra da sua memória, no final da sessão.

 

José Manuel Oliveira

 

“As eleições legislativas, em 1976, em Portugal, [as primeiras no regime democrático], tal como, em seguida, as eleições para a Presidência da República e, posteriormente, as autárquicas, e outras tantas, não se teriam realizado sem o 25 de Novembro de 1975.” Esta foi uma das conclusões do discurso proferido pelo advogado, antigo líder do CDS-PP e ex-deputado na Assembleia da República, José Ribeiro e Castro, que também exerceu funções de governante e de vice-presidente do Parlamento Europeu, durante uma sessão intitulada ‘Vamos falar sobre o 25 de Novembro?’, a qual decorreu num espaço denominado ‘Café Concerto’, no Teatro Municipal de Portimão, com mais de meia centena de participantes.

Neste encontro, promovido no passado dia 25 de Novembro pela Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS, presidida por Afonso Lousada, estiveram presentes, entre outros, o histórico militante local, Fernando Gião, o empresário Arlindo Fernandes, de Lagos, onde já foi candidato por este partido a órgãos do município, tendo-se mudado, há poucos anos, para o partido Chega (de que já não faz parte, após várias polémicas), e o conhecido jornalista Tony Melo, em representação dos antigos comandos, com mais quatro elementos, ostentando boinas vermelhas.

“É preciso recordar o 25 de Novembro. Muitas pessoas não sabem o que se passou, não têm a mínima ideia do que se passou. Se não fosse o 25 de Novembro de 1975 [já] não havia o 25 de Abril de 1974”

Depois de lembrar que o 25 de Novembro de 1975, em Portugal, um ano e meio após a Revolução do 25 de Abril de 1974, foi o resultado de tensões políticas e ideológicas surgidas depois do golpe militar que derrubou o regime, então liderado por Marcelo Caetano e Américo Tomás, José Ribeiro e Castro começou por destacar a existência de ”polémicas” e de uma “distorção” sobre sucedido no dia “25 de Novembro”, há 48 anos. “É preciso recordar o 25 de Novembro. Muitas pessoas não sabem o que se passou, não têm a mínima ideia do que se passou”, insistiu José Ribeiro e Castro, para quem “se não fosse o 25 de Novembro de 1975 [já] não havia o 25 de Abril de 1974”. O então capitão “Salgueiro Maia, no 25 de Abril, teve um papel muito importante”, enalteceu o ex-dirigente do CDS-PP.

O papel do general Ramalho Eanes e do comandante Jaime Neves, do Regimento dos Comandos da Amadora, para “derrubar” militares afectos “aos comunistas e à extrema-esquerda”

Numa altura em que, recorde-se, em Novembro de 1975, Portugal estava à beira de uma guerra civil, militares ligados à chamada extrema-esquerda tomaram pontos estratégicos de Lisboa, para assumir o poder no país. Contudo, um dispositivo militar, com base no Regimento de Comandos da Amadora, conseguiu opor-se, após o que foi decretado o estado de sítio na nação. De um lado, estava o major Otelo Saraiva de Carvalho, que chefiava o COPCON (Comando Operacional do Continente), e do outro, encontravam-se o general Ramalho Eanes e o comandante do Regimento dos Comandos na Amadora, Jaime Neves, que prepararam um contra golpe militar. Anos depois, Ramalho Eanes acabou por ser eleito o primeiro Presidente da República, após a Revolução de 25 de Abril de 1974.

O antigo presidente do CDS-PP salientou o facto de “o 25 de Novembro” de 1975 ter conseguido “derrubar” militares afectos “aos comunistas e à extrema-esquerda”, em Portugal. “Se não fosse o 25 de Novembro, o país teria sido destruído pelo PCP”, considerou.

“A guerra no Ultramar e a independência [das colónias portuguesas] eram uma questão muito sensível e que dividiu as Forças Armadas”, assinalou José Ribeiro e Castro, ao recordar o “Verão quente de 1974” e a “precipitação” a 28 de Setembro desse ano, com “barricadas nas ruas e manifestações”, em consequência de divergências políticas e militares. Depois do 28 de Setembro, “o 11 de Março [de 1975] foi uma tentativa de golpe militar mal preparado por Sanches Osório”

José Ribeiro e Castro lembrou a criação de uma Junta de Salvação Nacional, liderada pelo general António de Spínola, após o golpe de Estado no dia 25 de Abril de 1974, em que Adelino da Palma Carlos foi nomeado chefe do primeiro Governo Provisório, a que se seguiu Vasco Gonçalves, entre tensões sociais. “A guerra no Ultramar e a independência [das colónias portuguesas] eram uma questão muito sensível e que dividiu as Forças Armadas”, assinalou o orador, ao recordar o “Verão quente de 1974” e a “precipitação” a 28 de Setembro desse ano, com “barricadas nas ruas e manifestações”, em consequência de divergências políticas e militares. Depois do 28 de Setembro, “o 11 de Março [de 1975] foi uma tentativa de golpe militar mal preparado por Sanches Osório, e em que, infelizmente, morreu um civil”, recordou José Ribeiro e Castro, a determinada altura e perante uma plateia bastante atenta. Também classificou como “um golpe falhado” o 28 de Setembro, na sequência do qual “é extinto o Conselho de Estado e criado o Conselho de Revolução”, durante o chamado “PREC [Período Revolucionário Em Curso].” “Num processo de radicalização”, as Forças Armadas envolveram-se em manifestações e acções de “confronto e desordem”, observou José Ribeiro e Castro, recordando a célebre frase «estou chateado, pá!», proferida pelo almirante Pinheiro de Azevedo (houve risos entre os participantes neste encontro), na sequência do pacto da Assembleia Constituinte com o então Movimento das Forças Armadas (MFA).

“Nos confrontos registados [a 25 de Novembro de 1975], dois comandos morreram em luta pela democracia. O país acalmou, serenaram as Forças Armadas, os militares regressaram aos quartéis, a associação Movimento das Forças Armadas foi afastada. Houve uma afirmação clara da democracia com as eleições legislativas”

“Nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 1976, foi a derrota do Partido Comunista, tendo o PS sido o mais votado. A Assembleia Constituinte foi muito importante. Foi a democracia claramente em maioria”, afirmou José Ribeiro e Castro, após lembrar, também, o então denominado “Grupo dos 9», liderado por Melo Antunes, a que se seguiu a influência do coronel Jaime Neves, do general Ramalho Eanes e da Força Aérea, no 25 de Novembro de 1975. “Nos confrontos registados, dois comandos morreram em luta pela democracia”, assinalou. Depois, “o país acalmou, serenaram as Forças Armadas, os militares regressaram aos quartéis, a associação Movimento das Forças Armadas foi afastada. Houve uma afirmação clara da democracia com as eleições legislativas”, frisou aquele antigo dirigente do CDS-PP, destacando, por outro lado, após o 25 de Novembro de 1975, o papel de “partidos democráticos, o PS, com Mário Soares, Sá Carneiro, no PSD e Freitas do Amaral, no CDS.” “Se não fosse o 25 de Novembro de 1975, já não teríamos o 25 de Abril de 1974, data essencial para a nossa democracia”, voltou a reforçar José Ribeiro e Castro, concluindo, entre aplausos do público, esta sua intervenção pelas 17h.54m,ou seja, após 26 minutos de discurso.

Tony Melo: “Houve bom senso e Portugal não se meteu numa guerra civil. Como comando sinto orgulho” pelo 25 de Novembro de 1975

Logo em seguida, Tony Melo, jornalista e antigo elemento dos comandos, levantou-se e pediu a palavra para recordar a data de 25 de Novembro de 1975. “Foi muito importante para consolidar a democracia em Portugal. E o papel dos comandos foi fundamental”, frisou o ex-militar.Houve bom senso e Portugal não se meteu numa guerra civil. Como comando sinto orgulho” pelo 25 de Novembro de 1975, sublinhou Tony Melo. De imediato ouviram-se palmas na sala.

Posteriormente, José Ribeiro e Castro citou um livro que descreve o 11 de Março de 1975 como a “tentativa de instrumentalização das Forças Armadas pela extrema-esquerda”. “Foi muito importante não se ter passado essa situação nas Forças Armadas, face a um pequeno país como o nosso”, notou, apontando para um “golpe contido”, na sequência de “movimentos de extrema-esquerda, do PCP e da Força Aérea.”

Em Portimão, “era muito importante o PSD fazer uma coligação, uma junção para uma alternativa política na presidência da Câmara Municipal. É lamentável e preocupante o que está a acontecer” (…), argumentou um participante, aproveitando a sessão sobre o 25 de Novembro para lançar esse repto

No público, foi a vez de um outro participante neste encontro intervir, não para falar sobre o 25 de Novembro de 1975, mas para aproveitar a sessão com o objectivo de dirigir críticas à situação política no município portimonense, liderada pelo PS, deixando um apelo: “depois do 25 de Abril de 1974, passou a existir uma governação socialista em Portimão (…) Era muito importante o PSD fazer uma coligação, uma junção para uma alternativa política na presidência da Câmara Municipal.” Isto, porque, considerou, “é lamentável e preocupante o que está a acontecer” em Portimão, com presidentes do mesmo partido “a se sucederem” no executivo camarário e onde, há anos, elementos do “PSD jogaram de forma para se integrar na maioria do PS, o que foi negativo” para o concelho. “Não há alternativa democrática em Portimão”, insistiu, reconhecendo, no entanto, que tal “não quer dizer que o PS não tem feito alguma coisa.”

Já um outro interveniente perguntou a José Ribeiro e Castro se “o 25 de Abril de 1974 foi para acabar com a guerra colonial.” O antigo dirigente do CDS-PP preferiu falar em “guerra ultramarina”, em “Angola, Moçambique e na Guiné” e numa situação “frágil” em que se encontrava Portugal. “Houve pessoas com má-fé no 25 de Abril”, lamentou.

“É preciso afastar o PS do governo e colocar a Direita no poder”, apelou José Ribeiro e Castro, lembrando as maiorias absolutas conquistadas por Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral, em coligações entre PSD e CDS, através da Aliança Democrática (AD), além do facto de “Cavaco Silva ter ganho duas vezes a maioria absoluta”, antes de ser eleito Presidente da República

 

“Nunca houve em Portugal uma situação tão favorável de alternativa à Direita, como agora.”

 Em relação ao poder do PS em Portimão, apontou as próximas eleições autárquicas, que terão lugar em Setembro ou Outubro de 2025, como sendo uma possibilidade para derrotar os socialistas. “O país está dominado pelo PS. O problema é o PS [voltar a] formar governo. São eles que nos governam”, observou. Contudo, admitiu, “nunca houve em Portugal uma situação tão favorável de alternativa à Direita, como agora.” José Ribeiro e Castro aproveitou, até, para criticar a situação económica na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, acusando o PS de ter “dado cabo da estabilidade” desta instituição, ao mesmo tempo que apontou o dedo ao governo, nomeadamente nas áreas da saúde e do ensino. Perante aquilo que classificou como uma “situação gravíssima” no país, lançou um repto: “é preciso afastar o PS do governo e colocar a Direita no poder.” E até lembrou as maiorias absolutas conquistadas por governos de Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral, em coligações entre PSD e CDS, através da Aliança Democrática (AD), além do facto de “Cavaco Silva ter ganho duas vezes a maioria absoluta.” Depois, recorde-se, foi eleito Presidente da República em dois mandatos.

Fernando Gião, do CDS-PP:“O problema em Portimão não é, apenas, o PS. Como é possível, num concelho com 52 mil eleitores, governar o município com o voto de 8.500 eleitores? Esse é que é o problema!”

Por outro lado, reconheceu existir “fragmentação à Direita” e lembrou “problemas do PS com a geringonça”, que permitiu a António Costa, há anos, formar governo com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República. “O Chega é o fim da geringonça, mas não no governo”, defendeu José Ribeiro e Castro. “O processo da TAP favorece o Chega, que é radical à Direita”, acrescentou. Sentado numa cadeira ao seu lado, Fernando Gião, do CDS de Portimão, questionou: “o problema em Portimão não é, apenas, o PS. Como é possível, num concelho com 52 mil eleitores, governar o município com o voto de 8.500 eleitores? Esse é que é o problema!” E numa alusão às divisões partidárias e à abstenção em anteriores eleições autárquicas, Fernando Gião lançou, então, um recado aos presentes nesta sessão: “é essencial retirar o PS do comando de Portimão.” O público aplaudiu.

Muitos retornados das antigas colónias portuguesas “emigraram para os Estados Unidos da América e para o Brasil”

Por outro lado, ao responder a questões de outros intervenientes no encontro a assinalar o 25 de Novembro de 1975, José Ribeiro e Castro lembrou, com tristeza, os “retornados” das antigas colónias portuguesas. “O CDS tem desses retornados, em 1975 e 1976”, observou, adiantando que “muitos emigraram para os Estados Unidos da América e para o Brasil.” “Fazemos parte dessa geração.”

Outro elemento na sala questionou a influência do “regime soviético”, durante o período do PREC (Processo Revolucionário Em Curso), após o 25 de Abril de 1974. José Ribeiro e Castro fez notar que, sendo Portugal um “país da NATO e com a Espanha aqui ao lado, ia tolerar?” o poder da antiga União Soviética. “Se não fosse o 25 de Novembro de 1975 poderia ter havido guerra civil em Portugal”, sublinhou, reforçando, assim, a comemoração desta data por parte do CDS-PP e numa altura em que outras forças políticas à esquerda a ignoraram.

Homenagem ao tenente Coimbra e furriel Pires, falecidos no 25 de Novembro, e evocação da memória do comando Santos e Castro e do coronel Jaime Neves

Antes do encerramento desta sessão, Tony Melo e outros antigos elementos dos comandos prestaram homenagem a camaradas seus falecidos no 25 de Novembro de 1975, tenente Coimbra e furriel Pires, e evocaram a memória do comando número um Santos e Castro (tio de Ribeiro e Castro), bem como do coronel, comandante das Forças de Intervenção, Jaime Neves, com gritos de honra.