Reposição de pelo menos 13 freguesias no Algarve é possibilidade que o PCP quer ver confirmada

O processo de extinção de 1168 freguesias, operado em 2013 pelo Governo PSD/CDS, mereceu a generalizada contestação e oposição das populações e da esmagadora maioria dos autarcas. Este processo levou à perda de proximidade entre os eleitos e as populações, dificultou a capacidade de intervenção na resolução dos problemas das pessoas, reduziu a capacidade de reivindicação das populações e dos órgãos autárquicos. Num processo em que mais uma vez, quem perdeu foram as populações, que depois de verem vários serviços encerrados, como escolas, postos de CTT, extensões bancárias, extensões de saúde, ficaram ainda sem a sua Junta de Freguesia.

O PCP e os eleitos da CDU, respeitando os seus compromissos e correspondendo aos justos anseios das populações, não só combateram esta decisão, como estiveram na linha da frente tendo em vista a reposição das freguesias que foram roubadas ao povo.

O Governo do PS, enquanto recusava os projectos de lei do PCP, aprova em Dezembro de 2021, uma lei que possibilitava a reposição, não de todas as freguesias, mas apenas de algumas das freguesias que tinham sido extintas. O que se impunha, era a reversão completa da lei do anterior Governo do PSD/CDS e a desagregação de todas as Freguesias de acordo com a vontade expressa das populações.

No Algarve, foram extintas 33 Freguesias e criadas por via administrativa 16 Uniões de Freguesia, retirando às suas populações capacidade reivindicativa, autonomia e identidade cultural. Destas 33 Freguesias que em 2013 foram agregadas, existem neste momento várias em que o processo de desagregação está a avançar: Conceição e Estoi, no Concelho de Faro; Bensafrim e Barão de São João, no Concelho de Lagos; Alcantarilha e Pêra e no Algoz e Tunes, ambas no Concelho de Silves; Fuzeta e Moncarapacho, no Concelho de Olhão; Benafim, Querença e Tôr, no concelho de Loulé. Em todo estes processos a CDU não só manifestou a sua solidariedade e empenho na reposição de freguesias como, em alguns casos, foi mesmo a força determinante para que o processo avançasse.

Todos estes processos, após a aprovação por parte das respectivas assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais ou já deram entrada na Assembleia da República, ou irão dar entrada até ao próximo dia 21 de Dezembro. Da parte do Grupo Parlamentar do PCP está garantida a aprovação destas propostas.

O PCP reafirma ainda que continuará a intervir para, de acordo com a vontade das populações, prosseguir este processo visando a reposição das restantes freguesias que foram extintas.

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