Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal apresentada à cidade

Sessão teve como objetivos a auscultação da população e dar a oportunidade para uma participação ativa e alargada, sobre aquele que será o novo PDM de Faro

              

Foi oficialmente apresentada, no dia 22 de novembro, a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Faro, em cerimónia decorrida no Salão Nobre dos Paços do Município.

A abertura da sessão esteve a cargo da vereadora do pelouro das Infraestruturas e do Urbanismo, Sophie Matias, seguindo-se a apresentação daquele que será o novo PDM de Faro, por Pedro Ribeiro da Silva e Fernanda Quinta, da empresa “Lugar do Plano, Território, Gestão e Cultura. Lda”, responsável pela revisão do plano.

Durante a sessão pública houve oportunidade de partilhar, com os mais de 100 interessados presentes, toda a complexidade e morosidade do processo e a dificuldade de se concertar posições com as diferentes entidades da administração com interesses no território, que só no caso de Faro, são mais de quarenta. Houve, ainda, um momento para o público colocar questões e apresentar sugestões à equipa técnica e ao executivo municipal.

Relembra-se que está a decorrer a discussão pública do PDM até 5 de dezembro, e que todas as peças escritas e desenhadas da Proposta do plano e de delimitação da REN e da RAN estão disponíveis para consulta no site municipal da autarquia. Após a discussão pública, as participações serão alvo de sistematização e de resposta, podendo vir a ser incorporadas no PDM, desde que adequadas e que revelem estar em conformidade com as condicionantes legais deste instrumento de gestão territorial e com as servidões e restrições de utilidade pública.

 

Sobre o PDM

O PDM destina-se a regular a ocupação, uso e transformação do solo e estabelece a estratégia de desenvolvimento do território, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos restantes planos municipais e o único que é diretamente vinculativo dos particulares. O PDM de Faro em vigor é um chamado “plano de 1.ª geração” e foi originalmente aprovado em 1995. Contudo, após um longo, exigente e complexo procedimento de revisão recomeçado em 2023, que aproveitou todos os atos e formalidades praticados no anterior procedimento de 2016, e de concertação com as mais de quarenta entidades da administração com interesses no território, chegou-se a uma proposta de PDM, que está em discussão pública até 5 de dezembro. Entre as principais mudanças que se podem encontrar nesta proposta estão a classificação dos solos e a delimitação dos perímetros urbanos, em conformidade com as várias obrigações legais.

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