A Câmara Municipal de Lagoa aprovou, no passado dia 31 de outubro, com o voto contra da oposição (PSD), o orçamento para o ano de 2019. Uma leitura da estrutura deste documento previsional permite verificar que a receita e a despesa previstas para 2019 ascendem a 36.423,249 euros (com um saldo de 9.745,460€, proveniente da supremacia das receitas correntes em relação às despesas da mesma natureza e que financiarão, na mesma proporção, as de capital). Tanto as receitas, como as despesas e poupanças correntes, sofrem um aumento em relação aos dois últimos anos.
Receitas, despesas e poupanças correntes aumentam em relação aos dois últimos anos
O maior número de receitas advêm (valores médios, em euros), do Imposto Municipal sobre transações onerosas de Imóveis (9.316,499), do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI (9.296,308), dos recursos hídricos – água (4.409,741), seguindo-se o Imposto Único de Circulação, o saneamento e os resíduos sólidos.
Os impostos diretos, a venda de bens e serviços e as transferências correntes totalizam um valor de 34.058,582 euros (93,50% do total das receitas). A despesa (pessoal, aquisição de bens e serviços) totaliza os 23.680,900 euros (65,01% do seu valor total). A receita municipal prevista para o ano de 2019 ascende a 36.423, 249 euros, um aumento de 2,45% (869.530 euros) em relação ao orçamento previsto.
Prevê-se que em 2019 a receita apresente uma taxa de crescimento de 2,64% em relação a 2018. Também a despesa corrente crescerá (0,53%), grande parte destinada à aquisição de bens e serviços (39,11%).
Para o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) estima-se uma execução de 9.310,000 euros, desempenhando o setor “funções sociais” (educação, ensino não superior, segurança e ação social, habitação e serviços coletivos, ordenamento do território, saneamento, abastecimento de água, resíduos sólidos, proteção do meio ambiente, serviços culturais, religiosos e recreativos e desporto) o maior peso, com um investimento de 5.526,000 euros (um crescimento de 20,23% em relação a 2018). O PPI para 2019 vem dotar o concelho de novas estruturas e melhorias nas já existentes, como a requalificação da Urbanização Algarvesol (140.000€), a ampliação e beneficiação da rede de abastecimento de água (300.000,00€), a requalificação da Rua Dr. Ernesto Cabrita e Largo do Município (500.000,00€), do Centro de Recolha para Animais Errantes (320.000,00€) e a ampliação e beneficiação da rede de iluminação pública (200.000,00€).
Numa análise mais genérica pode dizer-se que, em termos de classificação orgânica, grande parte das verbas vão para o departamento de Obras e Urbanismo (16.034,100 euros), seguindo-se a Divisão sociocultural (10.434,227 euros) e órgãos da autarquia (5.056,022 euros). O orçamento para 2019 prevê ainda, a exemplo dos anos anteriores, através dos Protocolos de Delegação de Competências, transferir para as Uniões e Juntas de Freguesia um total de 535.250.00 euros.
A Câmara Municipal de Lagoa aprovou, ainda com unanimidade, a segunda revisão do Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP’s) para 2018. Esta revisão é justificada pelo aumento global da receita, cifrada em 460.000 euros, com a venda de bens de investimento – terrenos – que não se encontravam previstos no orçamento inicial.
A autarquia vendeu em hasta pública alguns lotes da Urbanização da Bela Vista, no Parchal, destinando-se, agora, perto de 91% da verba ao aumento do Plano Plurianual de Investimentos, com três aquisições: dois prédios urbanos, um em Ferragudo (245.000 euros) e outro em Estômbar (105.000 euros) e a compra de duas lojas no Parchal (70.000 euros). A restante verba irá reforçar a rúbrica “Outras despesas correntes”.
Autor: Câmara Municipal de Lagoa
