O aviso do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, no Algarve: “O ano de 2023, pelas condições que estamos a observar, vai ser o ano mais exigente do ponto de vista dos incêndios florestais”

“Entre Janeiro e Abril” deste ano, “64 por cento [dos incêndios rurais] tiveram origem no uso de máquinas de forma negligente”, lamentou aquele responsável governamental, destacando  o papel da Guarda Nacional Republica, ao nível de ações de “sensibilização e de informação e também de fiscalização e de sancionamento por todo o país.” Na apresentação pública, em Portimão, do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais na região do Algarve, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o ministro José Luís apelou “para a capacidade de gerir o fogo e de prever situações de risco, até às chuvas de Outubro e da época do Inverno.” E num encontro com os jornalistas, acabou por deixar mais recados a anteceder o Verão que se aproxima.

José Manuel Oliveira

“2023 vai ser ainda mais exigente do que 2022” ao nível de incêndios florestais, em Portugal. Foi este recado que o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, deixou, no final da sua intervenção, durante cerca de vinte minutos, a encerrar a cerimónia da apresentação pública do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais na região do Algarve, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que teve lugar no dia 19 de Maio de 2023, no pavilhão municipal Portimão Arena, situado nesta cidade do barlavento algarvio.

INVESTIMENTO   DE    55   MILHÕES    DE   EUROS   NESTA  ÉPOCA    DE   INCÊNDIOS   RURAIS   A   NÍVEL   NACIONAL     E    MAIS    70    MILHÕES     PARA   HELICÓPTEROS    E    AVIÕES    

O Governo aponta para um investimento de 55 milhões de euros nesta época de incêndios rurais, no país (na região algarvia, segundo apurou o ‘Litoralgarve’, serão cerca de cinco por cento, o que corresponderá a 2.750 milhões de euros), de forma a dotar as corporações de bombeiros e forças de segurança das melhores condições possíveis. A esse montante, juntar-se-ão mais 70 milhões de euros para meios aéreos. A estratégia tem a ver com o financiamento do dispositivo, “mas há limites”, avisou o ministro da Administração Interna.

“Entre Janeiro e Abril” deste ano, “64 por cento [dos incêndios rurais] tiveram origem no uso de máquinas de forma negligente”, lamentou José Luís Carneiro, apelando “para a capacidade de gerir o fogo e de prever situações de risco, até às chuvas de Outubro e da época do Inverno.”

COMANDOS    REGIONAIS   DE   EMERGÊNCIA    E    PROTEÇÃO   CIVIL   DO    PAÍS    DISPÕEM    DE   CONDIÇÕES   PARA   “COORDENAÇÃO    MAIS    EFICAZ    E   MOBILIDADE    DOS    RECURSOS”     NO    TERRENO   PARA  ATAQUE   INICIAL   AOS   FOGO   DE   FORMA   E  EVITAR    A   SUA  PROPAGAÇÃO   

Os cinco comandos de emergência e proteção civil regionais do país dispõem de condições para uma “coordenação mais eficaz e mobilidade dos recursos” no terreno, com vista ao ataque inicial aos fogos, de modo a evitar a sua propagação por mais de noventa minutos. Nesse sentido, “em territórios mais difíceis” no acesso para bombeiros e meios aéreos, “para proteger o património e pessoas”, aquele responsável governamental destacou a “exigência do combate apeado.” E numa “palavra” dirigida aos presidentes das câmaras e das assembleias municipais, bem como das juntas de  freguesia, lembrou que “ninguém conhece os terrenos como os autarcas”, tendo, por isso,  pedido “cooperação, coordenação de esforços e responsabilidade” para maior rapidez na prevenção e no combate aos incêndios rurais.

“HÁ    TERRITÓRIOS   NO   ALGARVE,   COMO     NA    SERRA    DA    ESTRELA,    ONDE    OS     MEIOS    TERRESTRES, NOMEADAMENTE     AS    VIATURAS    DE    COMBATE     AOS    INCÊNDIOS  NÃO   CONSEGUEM    DESLOCAR-SE.  HÁ    LOCAIS    ONDE    OS    PRÓPRIOS  HELICÓPTEROS    TÊM    DIFICULDADE    EM    OPERAR.  E,  PORTANTO,   QUANDO     CONJUGADAS     ESSAS     CIRCUNSTÂNCIAS,   OS     MEIOS    SÃO     SEMPRE    LIMITADOS,  SÃO    SEMPRE    ESCASSOS.”

Depois de ter visitado a Feira Internacional de Proteção Civil e Socorro de Portimão, «ALGARSAFE’ 23», que decorreu nos dias 18, 19 e 20 de Maio, das 10.00 às 20.00 horas, no pavilhão Portimão Arena e no Parque de Feiras e Exposições, numa iniciativa organizada pela câmara local e pelos Bombeiros desta cidade, com o apoio da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, considerado o maior certame do género a Sul do Tejo, o ministro da Administração Interna aceitou falar aos jornalistas, que o acompanharam.

Com a situação de seca que se vive nesta altura, sobretudo, no Alentejo e Algarve, o Governo pondera decretar o estado de calamidade, uma vez que isso provavelmente traria mais fundos para resolver a situação? José Luís Carneiro acabou por não responder à questão, preferindo reforçar avisos apenas ao nível do seu ministério: “Só posso falar por aquilo que são as minhas atribuições e competências. E as minhas atribuições e competências têm a ver com as responsabilidades no combate aos incêndios florestais. Essa é a responsabilidade do Ministério da Administração Interna. Do que depende do Ministério da Administração Interna, tudo está a ser feito para garantir as condições de segurança naquilo que vai ser um ano muito exigente. É muito importante repetir esta mensagem. O ano de 2023, pelas condições que estamos a observar, vai ser o ano mais exigente do ponto de vista dos incêndios florestais, por causa das condições climatéricas, por causa da seca e também por causa, sobretudo, dos ventos que se constituem nesta região. E, portanto, há riscos acrescidos.”

E voltou a lembrar: “Entre Janeiro e Abril sessenta e quatro por cento dos incêndios registados tiveram causa humana e a causa fundamental é a negligência do uso de fogo, realização de queimadas. Ora, se sessenta e quatro por cento das ignições dos incêndios têm ver com o uso de fogo, está bem de ver onde é preciso trabalhar.” “E aí o vosso papel – acrescentou – a vossa função é muito relevante, que é sensibilizar os cidadãos para usarem o fogo com muita responsabilidade, o uso de máquinas agrícolas, o uso de máquinas florestais, na medida em que, por mais meios que o país tenha, neste governo ou com qualquer outro governo, serão sempre limitados para o conjunto

das necessidades, sobretudo quando o número de incêndios ultrapassa os 150 por dia”, em Portugal durante o Verão.

“Ora, quando ultrapassava os 150 incêndios por dia – observou – significa que o dispositivo começa a ter muitas limitações, como há um mês e meio se passou em Espanha. Porque há circunstâncias que conjugadas, os próprios meios não podem ser usados. Por exemplo, há territórios no Algarve, como há no país, como na Serra da Estrela, onde os meios terrestres, nomeadamente as viaturas de combate aos incêndios não conseguem deslocar-se. Há locais onde os próprios helicópteros têm dificuldade em operar. E, portanto, quando conjugadas essas circunstâncias, os meios são sempre limitados, são sempre escassos. E têm sempre limitações mesmo no seu uso.”

“Então, o que é que nos pode, de facto, ajudar como  comunidade nacional, que é para isso que estamos aqui todos, cada um com a sua responsabilidade? É sensibilizarmos a população para terem cuidado no uso de fogo, no uso de máquinas, particularmente nos dias de maior pressão”, reforçou o governante.

NAS    BARRAGENS,  “TEMOS   ÁGUA    PARA   ABASTECIMENTO   DOS   NOSSOS     MEIOS    AÉREOS    E   NÃO     ESTÁ   COLOCADA   EM   CAUSA   ESSA    DISPONIBILIDADE”  NO    COMBATE   A   INCÊNDIOS 

Confrontado com o facto de o comandante da Autoridade de Proteção Civil no Algarve, Vítor Vaz Pinto, ter dito, pouco antes, que as barragens estão quase no mínimo e que vai ser muito complicado helicópteros e aviões abastecerem-se, o ministro da Administração Interna garantiu: “temos água para abastecimento dos nossos meios aéreos e não está colocada em causa essa disponibilidade. Fundamentalmente, trata-se da escassez de água para muitas outras utilizações.”

José Luís Carneiro tornou a insistir na necessidade de “sensibilizar, informar e esclarecer as populações.” Nesse sentido, destacou o papel da Guarda Nacional Republica (GNR), desde o início deste ano, precisamente ao nível de ações de “sensibilização, de informação e também de fiscalização e de sancionamento por todo o país.”

MEDIDAS   DE   INOVAÇÃO  E  DE   REFORÇO   NO   DISPOSITIVO   CONTRA   INCÊNDIOS  RURAIS,  COM   COMBATE   APEADO,  ENXADAS,   SAPADORES    FLORESTAIS    E    BATEDORES  

Sobre o reforço de meios do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas junto das populações, o ministro disse: “Neste ano, já garantimos, no dispositivo de combate aos incêndios rurais, entre várias medidas de inovação e de reforço, duas: uma (é) o reforço com equipas multidisciplinares nos comandos regionais, para que sempre que há incêndios florestais, dez por cento que ultrapassam os noventa minutos e atingem uma grande complexidade, haja nos comandos  regionais uma visão de várias competências para melhorarmos o nível de resposta. Segundo: já está em curso o reforço das equipas de sapadores florestais, que trabalharão articuladamente com a força especial de Proteção Civil. Precisamente para dar resposta a que dificuldade? Foi detetado, no ano passado, nomeadamente na Serra da Estrela, o seguinte: há equipas que ficam a proteger as pessoas e as suas habitações, e os aglomerados populacionais. Mas, depois, há a frente do incêndio que está na floresta. E por vezes, como já referi, os meios não conseguem chegar à floresta. Nem os meios terrestres. Então, qual é a solução? O combate apeado. E para haver mais combate apeado, que é mesmo feito à mão, com enxadas, com batedores, têm de ir as equipas especiais que temos  na Força Especial de Proteção Civil e também os Sapadores Florestais.”

CRIMINALIDADE:   DA   PANDEMIA   E  O  DESCONFINAMENTO,  COM  “EFEITOS  MUITO   FORTES  NA   SAÚDE   PÚBLICA”,  ATÉ     À    GUERRA    NA   UCRÂNIA  “E   UMA   CERTA    RADICALIZAÇÃO     DA    SOCIEDADE,   EM    QUE    A    PRÓPRIA    LINGUAGEM     GANHA    OUTRA     AGRESSIVIDADE    MESMO    ENTRE    PESSOAS   QUE   TÊM RESPONSABILIDADES   INSTITUCIONAIS”

Já ao nível da criminalidade, o ministro da Administração Interna reconheceu que “de facto, a pandemia e o desconfinamento tiveram efeitos muito fortes na saúde pública, na vida das sociedades”. “Por outro lado, estamos a viver um clima de guerra também na Europa [conflito na Ucrânia – n.d.r], que tem efeitos nas sociedades, nomeadamente uma certa radicalização da sociedade, nos termos em que a própria linguagem ganha outra agressividade mesmo entre pessoas que têm responsabilidades institucionais”, acentuou.

Como tal, deixou um apelo, sobretudo, para um ambiente de acalmia: “é muito importante termos muita tranquilidade, termos muita serenidade na abordagem dos assuntos do nosso quotidiano e não perder nunca de vista aquilo que é mesmo essencial.” “Se tivermos essa capacidade, esse discernimento, conseguiremos viver melhor – e é para esses objetivos que o ministro da Administração Interna trabalha – com mais segurança e mais tranquilidade”, concluiu José Luís Carneiro.