Município de Portimão investe 86 milhões de euros na habitação, com fundos europeus, anuncia presidente Isilda Gomes, em conferência de imprensa internacional no museu

“Estamos a fazer, também, habitação a custos controlados para a classe média poder adquirir casas a preços inferiores” aos que se verificam no mercado. “Isto porque temos de abranger todas as pessoas que têm direito à habitação”, salientou a autarca, anfitriã de um encontro sobre esta temática, com socialistas europeus, em Portimão, realizado nos dias 04 e 05 de Abril.

José Manuel Oliveira

“Temos um investimento de 86 milhões de euros preparado para a habitação.” Foi este o anúncio da presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, na Sala do Descabouço do museu desta cidade, ao abrir uma conferência de imprensa sobre habitação, pelas 11h.10m. na sexta-feira, dia 05 de Abril de 2024, juntamente com o Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schimit, e a Ministra do Interior do governo alemão, Klara Geywitz.

“Vamos avançar formalmente com esta candidatura”

Para já, a autarquia portimonense está a “preparar a apresentação da candidatura” ao Plano de Recuperação e Resilência (PRR), de forma a obter o necessário financiamento da União Europeia. “Vamos avançar formalmente com esta candidatura”, prometeu Isilda Gomes, sem adiantar pormenores, nomeadamente ao nível de datas e número de habitações a construir, durante a conferência de imprensa, na qual, por se ter iniciado com algum atraso, houve apenas direito a duas perguntas por parte dos jornalistas, após as intervenções dos outros responsáveis europeus, que se encontravam na mesa.

“Temos de abranger todas as pessoas que têm direito à habitação”, pois “vivemos numa sociedade complexa”

Por outro lado, a socialista Isilda Gomes, que cumpre o seu terceiro e último mandato consecutivo na presidência da Câmara Municipal de Portimão, sendo, desde Junho de 2022, igualmente, presidente da Comissão de Recursos Naturais do Comité das Regiões, em Bruxelas, durante a sua curta intervenção de cerca de três minutos, deixou uma garantia: “estamos a fazer, também, habitação a custos controlados para a classe média poder adquirir casas a preços inferiores” aos que se verificam no mercado. “Isto, porque temos de abranger todas as pessoas que têm direito à habitação”, sublinhou a autarca, reconhecendo, no entanto, que “vivemos numa sociedade complexa.” E nesta “estratégia na habitação”, além do anunciado investimento de 86 milhões de euros, o qual contará com o apoio de verbas da União Europeia, Isilda Gomes concluiu, de forma sucinta: “Continuamos a fazer o nosso melhor.”

Nicolas Schmit, comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais: “A ambição da família socialista a nível europeu é de criar uma estratégia comum porque a crise da habitação não se restringe, apenas, a um Estado-membro. Está a tocar, sim, vários Estados-membros da Europa”

Em seguida, a autarca de Portimão passou a palavra ao luxemburguês Nicolas Schmit, que, como referimos, é o atual comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, tendo sido, recentemente, eleito candidato dos socialistas da União Europeia para a presidência da Comissão Europeia, na próxima legislatura.

“A ambição da família socialista a nível europeu é de criar uma estratégia comum porque a crise da habitação não se restringe, apenas, a um Estado-membro. Está a tocar, sim, vários Estados-membros da Europa e, portanto, precisa de uma resposta comum. E quem pode dar essa resposta é a família a nível europeu progressista. Temos sido nós que nos temos batido por esta política a nível local, regional, nacional e europeu. Nós somos a família política mais adequada para o fazer”, começou por dizer, em jeito de campanha eleitoral, Nicolas Schmit, numa intervenção em inglês e que, no final, nos foi traduzida para português, através de uma intérprete de serviço.

“Há governos no Conselho da União Europeia, que estão a bloquear este processo”

Contudo, o comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais foi perentório ao assumir a existência de problemas e a deixar críticas: “claro que há dificuldades, como é óbvio; há governos no Conselho da União Europeia, que estão a bloquear este processo.” De forma a enfrentar essa situação, Nicolas Schmit apresentou a sua estratégia: “aliamo-nos às nossas forças políticas, aos nossos camaradas, e temos vindo a fazer largos passos neste sentido.”

“Portugal é um exemplo exemplar de ter aplicado bem os fundos para habitação”, elogia Nicolas Schmit, reconhecendo que “a construção demora tempo”. Por isso, “devem ser revistas as regras europeias para poder acelerar a construção, que deve ser acessível, sustentável”, apela o comissário

Aquele responsável insistiu, em particular, “na importância dos fundos europeus para a coesão”, tendo, a propósito, enaltecido a posição do nosso país. “Portugal é um exemplo exemplar de ter aplicado bem os fundos para habitação”, destacou Nicolas Schmit, reconhecendo: “claro que a construção demora tempo”. Por isso, “devem ser revistas as regras europeias para poder acelerar a construção, que deve ser acessível, sustentável”, apelou o Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais, nesta conferência de imprensa em Portimão.

Refira-se que, recentemente, foi apontado um montante de 1,5 mil milhões de euros para os próximos três anos como aposta ao nível da União Europeia no sector da habitação.

Ministra do Interior alemã, Klara Geywitz, defende “estratégia europeia para o problema das pessoas sem-abrigo”, numa altura em que “o mercado da habitação tem estado descontrolado e isso tem tido efeitos sociais muito nefastos para as pessoas”

Já Klara Geywitz, ministra do Interior do Governo da Alemanha e responsável pela pasta da Habitação no seu país, defendeu uma “estratégia europeia para o problema das pessoas sem-abrigo.” “A nível europeu, essa estratégia também é muito importante”, reforçou aquela responsável, numa altura em que “o mercado da habitação tem estado descontrolado e isso tem tido efeitos sociais muito nefastos para as pessoas”. A ministra alemã reforçou, assim, a necessidade de defender os sem-abrigo, situação que se estende pela Europa, assumindo casos complexos em Portugal,

Recorde-se que este encontro com os jornalistas portugueses, o qual, curiosamente, teve lugar num cenário emblemático do Museu de Portimão, onde, há décadas, se preparava, para embalar em latas de conserva, o peixe proveniente das embarcações que chegavam ao rio Arade, foi integrada numa conferência sobre o tema «Habitação para todos: Cidades e regiões progressistas constroem o futuro», realizada nos dias 04 e 05 de Abril no auditório daquele edifício.

A iniciativa, organizada pelo Partido Socialista Europeu no Comité das Regiões, incluiu, no seu programa, por parte dos participantes, a assinatura da Declaração «Affordable Housing Needs Europe – Europe Needs Affordable Housing» («A habitação precisa da Europa – A Europa precisa da habitação»)

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