Manifestação junta mais de 60 pessoas a lutar por habitação em Lagos, onde “faltam mais de mil” casas para resolver problemas de famílias, dizem ao ‘Litoralgarve’ elementos da organização

No sábado, 27 de Janeiro de 2024, quando Lagos assinalou 451 anos da elevação a cidade, o Movimento ‘Porta a Porta Casa para Todos’ aderiu a mais um protesto a nível nacional devido à carência de habitações a preços acessíveis, com populares a percorrerem várias ruas, desde a Silva Lopes, junto à Igreja de Santo António, até a centro, na Praça Gil Eannes, gritando várias palavras de ordem. “Enquanto se assiste à criação de zonas exclusivas para imobiliário de luxo, estimulando o aumento de preços, a descaracterização das localidades e a expulsão dos trabalhadores e do povo para a periferia, a oferta pública é irrisória, para não dizer trágica. Se em 2016 foi apresentado o Plano Municipal de Habitação e em 2021 a Estratégia Local de Habitação, até hoje nem uma casa foi entregue”, alertou Manuel Catarino durante uma intervenção de cerca de oito minutos. Os manifestantes voltarão à rua, em data ainda a anunciar.

José Manuel Oliveira

«Casa é para morar Não é para especular»

«Eu não aguento mais Morar na casa dos meus pais»

«Na rua lutar, lutar Para ter casa para morar»

 «Umas paredes e um teto É só isso que eu peço»

«Habitação é um direito, Sem ela nada feito»

«Estamos fartos de escolher Pagar a renda ou comer»

«Queremos casa Queremos pão Direito à habitação»

«Estabilidade sim! Despejos não»

Foram estas algumas das palavras de ordem ouvidas durante uma manifestação promovida pelo Movimento «Porta a Porta Casa para Todos», que juntou mais de sessenta pessoas, como o ‘Litoralgarve’ constatou, na tarde de sábado, dia 27 de Janeiro de 2024, em Lagos, desde a Rua Silva Lopes, em frente à Igreja de Santo António, com passagem pela Rua 25 de Abril de 1974, Rua Lima Leitão e até à Praça Gil Eannes, junto à estátua do Rei Dom Sebastião, a poucos metros da agência da Caixa Geral de Depósitos e do edifício dos Antigos Paços do Concelho.

O protesto, organizado pelo coletivo de mais de cem associações, repetiu-se nas cidades de Albufeira, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, Coimbra, Covilhã, Évora, Faro, Funchal, Lagos, Leiria, Lisboa, Portalegre, Portimão, Porto, Setúbal, Sines e Viseu. Foi o terceiro no país pelo direito à habitação, a cargo do movimento ‘Porta a Porta Casa para Todos’, que também pretende marcar a campanha eleitoral para as eleições legislativas antecipadas, as quais terão lugar no dia 10 de Março de 2024. Já em Lagos, esta foi a segunda manifestação sobre o mesmo tema em apenas quatro meses, depois da primeira realizada a 30 de Setembro de ano passado.

«As saudades que eu já tinha
Da minha alegre casinha
Tão modesta quanto eu.

Meu Deus como é bom morar
No modesto primeiro andar
A contar vindo do céu»

Esta conhecida canção da banda ‘Xutos & Pontapés’ podia escutar-se, pouco depois das 15.00 horas, na Rua Silva Lopes, em Lagos, junto à Igreja de Santo António, local de partida da manifestação e onde estavam faixas preparadas. «Habitação é saúde, Contrato de Renda, Quem nos protege?», lia-se numa delas. «Porta a Porta Casa para Todos», ostentava outra faixa, que seguia na frente do desfile a partir das 15h.22m. No local estavam três agentes da Polícia de Segurança Pública de Lagos, com uma viatura. Curiosamente, pouco antes ignoraram um ciclista a circular em sentido proibido, proveniente de uma rua paralela ao antigo edifício dos Bombeiros Voluntários, onde não é permita a circulação de veículos, colocando até pessoas em risco que ali passavam.

À medida que os manifestantes caminhavam pelas ruas, Daniel José, do movimento ‘Porta a Porta Casa Para Todos’, com um microfone e um altifalante, proferia palavras de ordem, que já referimos, e que iam sendo repetidas pelos participantes neste protesto, o qual contou com a participação, entre outras figuras, de Alexandre Nunes, vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária (que integra o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista ‘Os Verdes’) na Câmara Municipal de Lagos; José Manuel Freire, deputado da CDU na Assembleia Municipal de Lagos e David Roque, deputado do Bloco de Esquerda, também neste órgão concelhio.

Na Rua 25 de Abril de 1974, junto a bares e restaurantes, a manifestação despertou a curiosidade de algumas pessoas, sobretudo de moradores em edifícios, que observaram, nas janelas, o que se passava na rua, enquanto outras foram até à porta de estabelecimentos comerciais. Já na esplanada do ‘snack-bar’ «Abrigo», situado no Largo Marquês de Pombal, quem ali estava sentado, permaneceu impávido e sereno. O desfile passou pela Rua Lima Leitão, onde alguns populares aproveitaram para filmar e fotografar através dos seus telemóveis, e pelas 16h.02m. chegou à Praça Gil Eanes, no centro da cidade de Lagos, onde também estava um carro da PSP em frente às instalações desta força de segurança.

“Não aceitamos que a renda de uma casa custe mais do que o valor dos salários, das reformas ou das pensões. Não aceitamos o processo de gentrificação em curso, em que a esmagadora maioria da população é expulsa das próprias cidades, obrigada a viver longe dos sítios que lhe são familiares, dos nossos locais de trabalho, longe das escolas dos nossos filhos. Não aceitamos que pessoas reformadas sejam despejadas das casas onde viveram uma vida inteira. Não aceitamos que os jovens adiem a sua autonomia por falta de habitação.”

Pouco depois, os manifestantes, empunhando cartazes e com uma faixa junto à estátua do Rei Dom Sebastião, continuaram a repetir palavras de ordem já destacadas no início desta reportagem. «Baixem a prestação / Subam o salário» foi a primeira lançada por indicação de Daniel José, da organização. Em seguida, foi a vez de os presentes ouvirem uma intervenção de Manuel Catarino, do movimento ‘Porta a Porta Casa para Todos’. “Após a ação que levámos a efeito a cabo no dia 30 de Setembro de 2023, voltamos hoje à luta, tal como os nossos companheiros e companheiras em todo o país, não apenas para denunciar que 2024 começou pior para quem precisa de casa para viver, mas também para defender um conjunto de propostas para que seja cumprido, de uma vez por todas, sem desculpas e sem discriminações, o direito à habitação, tal como consagrado no artigo 65º. da Constituição da República Portuguesa”, começou por dizer Manuel Catarino.

E prosseguiu: “Não aceitamos que a renda de uma casa custe mais do que o valor dos salários, das reformas ou das pensões. Não aceitamos o processo de gentrificação em curso, em que a esmagadora maioria da população é expulsa das próprias cidades, obrigada a viver longe dos sítios que lhe são familiares, dos nossos locais de trabalho, longe das escolas dos nossos filhos. Não aceitamos que pessoas reformadas sejam despejadas das casas onde viveram uma vida inteira. Não aceitamos que os jovens adiem a sua autonomia por falta de habitação.”

Posteriormente, Manuel Catarino lembrou que, desde a última ação de luta daquele Movimento, “foi noticiado que, em 2024, os preços das casas continuam a subir, os contratos de arrendamento têm uma duração cada vez mais curta, os inquilinos estão completamente desprotegidos e multiplicam-se os despejos.” “Enquanto escolhemos entre pagar a prestação da casa ou comer, os bancos acumulam lucros históricos e o Banco Central Europeu teima em não descer imediatamente os juros”, acrescentou.

“Não podemos aceitar que, todos os dias, mais famílias percam a casa para os bancos, ou sejam despejadas pelos senhorios por deixarem de conseguir pagar as prestações de crédito ou o valor das rendas. Não podemos aceitar a situação atual em que os 10 por cento mais ricos em Portugal têm, em média, 34 vezes mais em valor imobiliário do que os 50 por cento mais pobres; ou, ainda, que o número de pessoas sem-abrigo tenha aumentado, só em Portugal e nos últimos quatro anos, 78 por cento. E tudo isto acontece enquanto a banca e os fundos imobiliários continuam a somar lucros históricos.”

Em face deste conjunto de situações adversas ao nível da habitação, insistiu: “Não podemos aceitar que, todos os dias, mais famílias percam a casa para os bancos, ou sejam despejadas pelos senhorios por deixarem de conseguir pagar as prestações de crédito ou o valor das rendas. Não podemos aceitar a situação actual em que os 10 por cento mais ricos em Portugal têm, em média, 34 vezes mais em valor imobiliário do que os 50 por cento mais pobres; ou, ainda, que o número de pessoas sem-abrigo tenha aumentado, só em Portugal e nos últimos quatro anos, 78 por cento.”

“E tudo isto acontece enquanto a banca e os fundos imobiliários continuam a somar lucros históricos”, lamentou Manuel Catarino. Ao apontar exemplos, destacou que “só os cinco principais bancos a operar em Portugal estão a lucrar mais de 12 milhões de euros por dia, enquanto o poder de compra dos assalariados sofreu uma perda de 5,1 por cento em 2022 e 5,9 por cento no primeiro semestre de 2023.” Tal situação “desde logo significa que o poder de compra dos salários em Junho de 2023 foi inferior ao de Janeiro de 2021.” “Não, não aceitamos que uns poucos enriqueçam à custa do sofrimento da maioria!” – frisou aquele interveniente, discursando junto à estátua do Rei Dom Sebastião.

“Há dezenas de anos que os governos prometem que o mercado livre vai resolver os problemas no sector da habitação, mas nós sabemos que essa ideia de mercado não é mais do que um conjunto de regras que se querem livres, isto sim, da regulação do poder político democrático eleito pelo povo”, recordou, a certa atura, Manuel Catarino, que é também membro da concelhia de Lagos do PCP. E deixou um alerta: “Não nos deixemos enganar: a referência à “liberdade” do mercado mais não é do que a liberdade para manipular os preços de acordo com os interesses de uma minoria de especuladores que enriquecem à custa do direito democrático à habitação.”

“Para termos a noção da gravidade e do absurdo do problema da habitação no nosso concelho, para o concurso que recentemente foi aberto pela Câmara Municipal para a atribuição de 47 casas, concorreram cerca de dois mil agregados familiares!”

Por outro lado, Manuel Catarino dedicou uma parte do seu discurso, em particular, ao problema da habitação no concelho de Lagos, que classificou como “gritante”. É que, referiu, “enquanto se assiste à criação de zonas exclusivas para imobiliário de luxo, estimulando o aumento de preços, a descaracterização das localidades e a expulsão dos trabalhadores e do povo para a periferia, a oferta pública é irrisória, para não dizer trágica.” E passou a explicar: ”Se em 2016 foi apresentado o Plano Municipal de Habitação e em 2021 a Estratégia Local de Habitação, até hoje nem uma casa foi entregue. Para termos a noção da gravidade e do absurdo do problema da habitação no nosso concelho, para o concurso que recentemente foi aberto pela Câmara Municipal para a atribuição de 47 casas, concorreram cerca de dois mil agregados familiares!”

“Insistimos: não há garantia do direito à habitação sem uma mudança política profunda que coloque no centro das prioridades os direitos, sem discriminações, de quem trabalha e vive em Portugal, nomeadamente os direitos à habitação, a um salário digno e a tempo livre de qualidade, conciliando de forma cada vez mais harmoniosa a vida profissional com a vida familiar”, defendeu Manuel Catarino.

“Logo em 31 de Julho de 1974, é criado o SAAL – Serviço de Apoio Ambulatório Local, até hoje o mais importante programa de combate ao flagelo da precariedade habitacional. Lagos foi um dos muitos concelhos que dele beneficiou”, tendo sido “construídos os bairros 28 de Setembro; Zona Verde, em Bensafrim; 11 de Março, na Vila da Luz; Liberdade, em Espiche; e ainda o 1º. de Maio e o 25 de Abril, na Meia-Praia, notavelmente cantado por Zeca Afonso.”

No ano em que se comemora o 50º. Aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974, recordou que, nessa altura, no concelho de Lagos, “o número de famílias alojadas em barracas ultrapassava 31 mil, a energia elétrica apenas chegava a pouco mais que 60 por cento das casas, a água canalizada a cerca de 45 por cento e as instalações sanitárias apenas existiam em cerca de 30 por cento das casas.” “Ainda antes da aprovação da Constituição [de 1976], logo em 31 de Julho de 1974, é criado o SAAL – Serviço de Apoio Ambulatório Local, até hoje o mais importante programa de combate ao flagelo da precariedade habitacional”, sublinhou Manuel Catarino, esclarecendo que “Lagos foi um dos muitos concelhos que dele beneficiou”, ao lembrar terem sido “construídos os bairros 28 de Setembro; Zona Verde, em Bensafrim; 11 de Março, na Vila da Luz; Liberdade, em Espiche; e ainda o 1º. de Maio e o 25 de Abril, na Meia-Praia, notavelmente cantado por Zeca Afonso.”

Propostas passam por “baixar as prestações, colocando os lucros da banca a pagar o aumento das taxas de juros”, assim como “baixar e regular as rendas, e alargar a duração dos contratos”; e “pôr fim aos despejos, desocupações e demolições nas situações em que não se garantiu alternativa de habitação digna.” Outras da medidas propostas apontam para “rever as licenças para a atividade turística; acabar de vez com o estatuto dos Residentes Não Habituais, os incentivos para nómadas digitais, as isenções fiscais para o imobiliário de luxo e os fundos imobiliários; ou, ainda, colocar no mercado os imóveis devolutos e aumentar, urgentemente, o parque de habitação pública.”

Falando durante cerca de oito minutos, o orador proveitou o período de pré-campanha para as eleições legislativas antecipadas, as quais terão lugar no dia 10 de Março de 2024, para defender “propostas”, com o objetivo de “reverter o estado a que chegou o sector da habitação, tais como: baixar as prestações, colocando os lucros da banca a pagar o aumento das taxas de juros”, assim como “baixar e regular as rendas, e alargar a duração dos contratos”; e “pôr fim aos despejos, desocupações e demolições nas situações em que não se garantiu alternativa de habitação digna.” Outras das propostas passam por “rever as licenças para a atividade turística; acabar de vez com o estatuto dos Residentes Não Habituais, os incentivos para nómadas digitais, as isenções fiscais para o imobiliário de luxo e os fundos imobiliários; ou, ainda, colocar no mercado os imóveis devolutos e aumentar, urgentemente, o parque de habitação pública.”

A concluir, Manuel Catarino garantiu que esta luta, que decorreu, no sábado, dia 27 de Janeiro de 2024, em 19 cidades do país, sob o lema ‘Casa para Viver – Exigimos soluções’, votará ao terreno “enquanto a habitação não se transformar num direito verdadeiramente democrático.” Entre aplausos, a manifestação terminou, às 16h.35m., com gritos: “Viva a luta pelo direito à habitação!” “Viva o Movimento Porta a Porta!” “Viva o 25 de Abril!”  

“De acordo com os dados no dia 01 de Janeiro de 2022, havia 1.667 pessoas inscritas” para ter acesso a habitação em Lagos, lembrou, ao ‘Litoragarve’, José Manuel Freire, apontado para a importância de cooperativas de habitação económicas

Já em declarações ao ‘Litoralgarve’, Daniel José, Manuel Catarino e José Manuel Freire admitiram que faltam “mais de mil habitações” para resolver os problemas das famílias no concelho de Lagos. “De acordo com os dados no dia 01 de Janeiro de 2022, havia 1.667 pessoas inscritas”, lembrou José Manuel Freire, apontado para a importância de cooperativas de habitação económicas, como a CHESGAL e uma outra que foi criada, há anos, por professores na localidade do Chinicato, a 30 de Junho.

A falta de habitação reflete-se na carência de profissionais em vários sectores, nomeadamente “médicos, enfermeiros, professores”, reconheceu, ao nosso Jornal, o vereador do executivo camarário lacobrigense Alexandre Nunes, que é docente numa escola situada nesta cidade.

“Existem, pelo menos, cinquenta casas devolutas na zona do Centro Histórico de Lagos”

A renda mensal de um apartamento T1 poderá atingir “400 a 600” euros, enquanto um T2, por exemplo, para um casal com dois filhos “é mais de 600 euros” por mês, afirmou, ao nosso Jornal, Daniel José, do Movimento ‘Porta a Porta Casa para Todos’

Por outro lado, “existem, pelo menos, cinquenta casas devolutas na zona do Centro Histórico de Lagos”, disse-nos José Manuel Freire, apontando para a urgência em reestruturar esses espaços. Contudo, como admitiu, nalguns casos, nem se sabe quem é o proprietário, ou os donos nem querem saber dessas casas.

Ao nível de Alojamento Local “há mais de 5.000” pedidos apresentados para registo na Câmara Municipal de Lagos. Isto, numa cidade onde o preço da renda mensal de um apartamento T1 poderá atingir “400 a 600” euros, enquanto um T2, por exemplo, para um casal com dois filhos “é mais de 600 euros” por mês, observou, a concluir, ao ‘Litoralgarve’, Daniel José, do Movimento ‘Porta a Porta Casa para Todos’.

Refira-se que, enquanto decorria esta manifestação no centro da cidade de Lagos, em zona pedonal um jovem de bicicleta decidiu percorrer várias voltas em ‘cavalinho’, infringindo as regras de trânsito e colocando populares em risco.