Entrevista – João Oliveira, dirigente do PCP, confessa “estupefação” para com Marcelo Rebelo de Sousa, por chamar “lento” a Costa e “de comportamentos rurais” a Montenegro

“Honestamente, tenho dificuldade em aceitar que [estas declarações] tenham sido feitas por um Presidente da República”, afirmou, em entrevista exclusiva ao ‘Litoralgarve’, João de Oliveira, membro da Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português, que encabeça a lista de candidatos da CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP e Partido Ecologista Os Verdes), a deputados no Parlamento Europeu, nas eleições a realizar a 09 de Junho de 2024.

Ao aproveitar um curto intervalo durante uma acção de campanha no centro da cidade de Lagos, na sexta-feira à tarde, 26 de Abril, e numa altura em que a comitiva se abrigou da chuva num toldo instalado junto a um estabelecimento comercial na Rua Garrett, aquele dirigente do PCP efectuou um balanço sobre um dia de contactos com comerciantes e populares, lamentou as imposições criadas ao nosso pais pela União Europeia e criticou as declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visando o ex-primeiro-ministro, socialista António Costa, e o actual Chefe do Governo, social-democrata Luís Montenegro. E quer explicações da Procuradora Geral da República, Luciano Gago, sobre os casos que atingem a justiça em Portugal.

José Manuel Oliveira

Litoralgarve – Que balanço faz sobre a visita ao Mercado de Silves, na manhã do dia 26 de Abril, e durante a tarde ao centro da cidade de Lagos, onde estabeleceu contactos com comerciantes e populares, no âmbito da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu?

João de Oliveira – Diria que há este ambiente mais geral, em que vi muitas situações de distanciamento em relação às questões do Parlamento Europeu e algum desinteresse. Há a ideia de que as questões do Parlamento Europeu são coisas que não interessam muito e por isso nós temos de ir para a frente, pois existem problemas concretos para resolver sobre as condições de vida das populações.

“Falámos com comerciantes no Mercado de Silves, que também são agricultores, produtores, e questões [resultantes] do impacto de políticas da União Europeia, no país, são mais facilmente compreendidas. Uma das pessoas com quem falámos foi um pescador que denunciava o facto de os espanhóis estarem, há mais de um mês e meio, a pescar em águas territoriais portuguesas, e os pescadores portugueses estarem limitados na pesca da sardinha, porque ainda não têm uma quota da sardinha bem definida.”

Litoralgarve – A Câmara Municipal de Silves é, há três mandatos consecutivos, de maioria CDU. Esse facto não tem repercussões positivas na população do concelho?

João de Oliveira – Há a constatação das injustiças e das desigualdades. São problemas que, de uma forma geral, se fazem sentir em todo o lado. Existem sectores de actividade em que as coisas são mais evidentes. Falámos com pequenos comerciantes no Mercado de Silves, onde há, também, pescadores, e aí questões [resultantes] do impacto de políticas da União Europeia, no país, são mais facilmente compreendidas. Uma das pessoas com quem falámos foi um pescador, que denunciava o facto de os espanhóis estarem, há mais de um mês e meio, a pescar em águas territoriais portuguesas, e os pescadores portugueses estarem limitados na pesca da sardinha, porque ainda não têm uma quota da sardinha bem definida. Há uma ligação muito directa entre essas dificuldades, esses problemas, que a política da União Europeia nos impõe, com os prejuízos que estão à vista. Há áreas económicas, nas quais os impactos económicos são mais fortemente sentidos e está mais à vista essa ligação entre essas dificuldades sentidas pelas pessoas e as políticas impostas pela União Europeia. Esse é um dos nossos desafios.

Litoralgarve – E em Lagos, como sentiu as pessoas nos contactos efectuados?

João de Oliveira – São as dificuldades para quem trabalha. Não há nenhuma pessoa que não se preocupe em combater as desigualdades que critica. Pequenos e médios empresários com problemas perante os lucros dos grandes grupos económicos. Há uma ligação que tem de ser feita entre as pessoas e a necessidade de a CDU ter mais força no Parlamento Europeu. O caminho seria outro. O voto será o contributo de cada um.

Nestas eleições para o Parlamento Europeu, “não quero avançar mandatos, objectivos ambiciosos. Penso que temos condições para reforçar a votação na CDU, para termos uma grande votação no dia 09 de Junho. Para tal, terá de ser feito um grande trabalho no contacto directo com as populações”

Litoralgarve – Qual é a perspectiva da CDU para as eleições europeias no dia 09 de Junho?

João de Oliveira – Diria que é o reforço da CDU. Mas não quero avançar mandatos, objectivos ambiciosos. Penso que temos condições para reforçar a votação na CDU, para termos uma grande votação no dia 09 de Junho. Para tal terá de ser feito um grande trabalho no contacto directo com as populações, no esclarecimento para o voto a partir do compromisso para com o país e a importância que tem a intervenção dos nossos deputados no Parlamento Europeu.

“André Ventura era dirigente do PSD no tempo da ‘troika’, partido que estava a arrastar as condições de vida das pessoas para uma situação insustentável”

Litoralgarve – As últimas sondagens apontam para a consolidação do Chega como terceira força política, com a direita em maioria em prejuízo da esquerda…

João de Oliveira – Quer a Iniciativa Liberal, quer o Chega são subprodutos do PSD e do CDS, e juntamente com o PS têm colocado o país na situação em que está. Há um denominador comum nestas eleições, que é o facto de aceitação, submissão em relação à União Europeia de tudo aquilo que a União Europeia nos tem imposto. Aqueles que estão no Chega e na Iniciativa Liberal estavam, ontem, no PSD ou no CDS. Têm essa ideia da ‘troika’, não estamos a falar de um tempo qualquer. O André Ventura era dirigente do PSD no tempo da ‘troika’, partido que estava a arrastar as condições de vida das pessoas para uma situação insustentável. O governo PSD e CDS fazia a política da ‘troika’, na altura em que [agora os que são responsáveis] do Chega e da Iniciativa Liberal estavam também no CDS e PSD a fazer a mesma política contra os interesses do povo. Agora, verdadeiramente, a alternativa a esta aceitação da política da União Europeia e a este caminho que só tem trazido desgraça, dependência, pobreza, estagnação dos salários, agravamento das condições de vida do nosso povo, tudo isso, é o compromisso da CDU com força no Parlamento Europeu.

“Em relação aos povos, aos quais o 25 de Abril [de 1974] recolocou a sua independência e determinação, diria que há um campo amplo de cooperação e solidariedade para com esses povos, que Portugal pode levar por diante, com uma política externa que seja, efectivamente, uma política de cooperação, solidária, de preocupação com benefício útil”

Litoralgarve – Como reage às recentes declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, num jantar com jornalistas estrangeiros, em Lisboa, ao considerar “lento” o ex-primeiro-ministro, socialista António Costa, por este ser “oriental”, e o actual chefe do governo, social-democrata Luís Montenegro, de “comportamentos rurais”, além de defender a “reparação” por parte de Portugal em países colonizados?

João de Oliveira – [Sobre] as declarações do senhor Presidente da República a propósito do actual e do anterior primeiro-ministro, eu, honestamente, tenho dificuldade em aceitar que tenham sido feitas por um Presidente da República. A única coisa que me resta é um comentário de estupefacção a propósito de um primeiro-ministro em exercício e do anterior primeiro-ministro.

Em relação aos povos, aos quais o 25 de Abril [de 1974] recolocou a sua independência e determinação, diria que há um campo amplo de cooperação e solidariedade para com esses povos, que Portugal pode levar por diante, com uma política externa que seja, efectivamente, uma política de cooperação, solidária, de preocupação com benefício útil. Espero que as declarações do senhor Presidente da República sejam verdadeiras nessa intenção, com esse objectivo.

“A senhora Procuradora Geral da República tem obrigação de prestar esclarecimentos que permitam aos cidadãos ter confiança na justiça. E os esclarecimentos continuam em falta.”

Litoralgarve – O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, disse que a Procuradora-Geral da República deve ir ao Parlamento para ser ouvida, na sequência, nomeadamente da operação ‘Influencer’, a qual acabou por provocar a demissão do primeiro-ministro, António Costa, a queda do governo socialista e eleições legislativas antecipadas. O que lhe parece?

João de Oliveira – Neste momento, há uma necessidade objectiva de esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República, que permitam que os cidadãos voltem a confiar na justiça. Aquilo a que estamos a assistir com o conjunto de investigações judiciais, com o desenvolvimento natural da investigação do Ministério Público, chegou a um juiz de primeira instância e a um juiz de recurso, o que foi mais noticiado. Tudo isso corresponde ao funcionamento que a justiça tem previsto para que a investigação prossiga. Agora, são elementos que só cavam a desconfiança e insegurança relativamente à justiça. A senhora Procuradora Geral da República tem obrigação de prestar esclarecimentos que permitam aos cidadãos ter confiança na justiça. E os esclarecimentos continuam em falta.

“Estou cada vez mais convencido de que aquilo que levou à demissão de António Costa foi, efectivamente, o avolumar das dificuldades económicas e sociais, e a responsabilidade do governo PS noutras situações económicas que o país atravessa”

“Qualquer jurista percebe que aquilo [um parágrafo incluído no comunicado da Procuradoria-Geral da República, que levou à demissão de António Costa] é uma mão-cheia de nada e rapidamente aquele processo podia resultar na ilibação do ex-primeiro-ministro”

Litoralgarve – O ex-primeiro-ministro, António Costa, acabou por ser vítima desse processo?

João de Oliveira – Eu diria que o primeiro-ministro sabia bem aquilo que aquele parágrafo não justifica a sua demissão. Estou cada vez mais convencido de que aquilo que levou à demissão de António Costa foi, efectivamente, o avolumar das dificuldades económicas e sociais, e a responsabilidade do governo PS noutras situações económicas que o país atravessa, do que aquele famoso parágrafo, incluído no comunicado da Procuradoria-Geral da República. Qualquer jurista percebe que aquilo é uma mão cheia de nada e rapidamente aquele processo podia resultar na ilibação do ex-primeiro-ministro.

Agora, objectivamente, há necessidade de a Procuradoria-Geral da República fazer os esclarecimentos que tem de fazer sobre o que motivou aquele parágrafo do comunicado e que, apesar das implicações políticas, que não podia ignorar, ainda assim teve esse efeito, quando aquilo que verdadeiramente constava era o anúncio de que havia uma mão cheia de coisa nenhuma na altura. Esse esclarecimento tem de ser feito pela senhora Procuradora-Geral da República, de maneira a criar uma relação de confiança que é absolutamente necessária entre os cidadãos e a justiça.

(n.d.r. – Em relação ao referido comunicado, como foi referido na altura, a 17 de Novembro de 2023, em vários órgãos de comunicação social, ao contrário do habitual, a Procuradora-Geral da República (PGR) terá acrescentado um ponto porque, segundo Lucília Gago, o texto tinha de fazer referência às suspeitas que recaem sobre o primeiro-ministro, por temer que o Ministério Público pudesse ser acusado de estar a proteger António Costa, na Operação «Influencier». E é exatamente o parágrafo do comunicado da PGR que revela a existência de uma investigação criminal contra o então chefe do governo, então a cargo do Supremo Tribunal de Justiça.

No decurso das investigações aos membros do Governo e empresários envolvidos nesse processo, que investiga negócios relacionados com a exploração de lítio em Montalegre e Boticas, e um projeto para uma central de produção de hidrogénio verde e de um centro de dados, ambos em Sines, pode ler-se que surgiu “o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido”.

Recorde-se que António Costa não é arguido no processo da Operação ‘Influencer’ e já pediu para ser ouvido pelo Ministério Público, a fim de prestar os esclarecimentos necessários.

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