Só em IMT, o município vai deixar de receber mais de 10 milhões de euros, a que se juntará menos receita de IRS na ordem dos 600 mil. Apoio à economia local ao nível da água, taxas e rendas representa 3,5 milhões de euros. No total, Lagos pode perder 15 milhões de euros, em 2020, por causa da Covid-19
No sábado, dia 01 de Maio, ao final de tarde, enquanto aguardava a chegada (com cerca de duas horas de duas de atraso) do secretário de Estado José Apolinário, representante do Governo no Algarve, inicialmente para a execução do Estado de Emergência e agora para o Estado de Calamidade, no âmbito da Covid-19.
Zona de Apoio à População com 150 lugares e balneários no Pavilhão Desportivo Municipal para prevenir situações resultantes do coronavírus
“Temos aqui 150 expositores e mais balneários preparados. Dependerá do tipo de pessoas que necessitem de vir para cá. Imaginemos que se teria de evacuar um lar de idosos. A ideia seria trazer funcionários desse mesmo lar e a estrutura acabaria por funcionar diretamente no tratamento e no acompanhamento das pessoas que viessem para cá” – começou por explicar ao ‘Litoralgarve’. “No caso de termos de evoluir para uma situação mesmo de tratamento clínico” – prosseguiu – “poderíamos articular, depois, com a Delegada de Saúde. Isto, para tentar articular entre o Centro de Saúde e o hospital, eventualmente o hospital privado, para prestarem aqui o apoio na área da saúde. Mas este local sempre foi pensado como uma Zona de Apoio à População sem característica clínica, porque isso terá de ser tratado obviamente com a Administração Regional de Saúde do Algarve e com os hospitais. Aqui foi sempre uma Zona de Apoio à População para uma situação de isolamento, para uma situação de evacuação, por um exemplo, de um hostel, como tem vindo agora a decorrer em Lisboa, ou eventualmente de algum lar. Ou seja, locais onde pela sua natureza têm muita gente e que possa haver de um dia para o outro a necessidade de evacuar”.
Desde o início da pandemia, “Lagos só teve quatro casos positivos”, lembrou o autarca. “E desses quatro casos positivos, dois já reverteram para negativos.” (depois desta entrevista, o concelho passou a registar zero casos de Covid-19, como de resto temos vindo a noticiar nos boletins diários sobre a matéria – n.d.r.)
DISTRIBUÍDOS POR SEMANA 500 CABAZES ALIMENTARES EM APOIO A PESSOAS NECESSITADAS DEVIDO À
O novo coronavírus tem provocado problemas sociais no concelho de Lagos, com casos de fome, desemprego e outras situações. “Toda aquela que a gente sabe, não permite que haja fome em Lagos”, garantiu Hugo Pereira, acabando, no entanto, por admitir: “Agora, poderá sempre haver aquela fome envergonhada, ou aquelas necessidades envergonhadas.
E a quantas pessoas já tiveram de acudir? “Temos um conjunto que tem vindo a crescer. Nós temos vários tipos de ajuda. Temos uma ajuda que já era recorrente por via da Santa Casa da Misericórdia de Lagos e que continua. Ou seja, dentro da nossa lista de apoio social que já continuava. Esses números mantêm-se inalterados. Depois, com este pacote de necessidades, agora no âmbito da Covid, criámos mais um apoio com cabazes alimentares por via de um supermercado que abastece e a Escola Secundária Júlio Dantas está a trabalhar para confecionar refeições para os miúdos do escalão A e do escalão B. E também ali estão a fornecer refeições, por exemplo, para os indigentes, para os sem-abrigo. Também somos nós que estamos a apoiar”.
Assim, no âmbito da Covid, “estamos a fazer uma média de trezentas refeições diárias. E estamos, também, com um número à volta de 400 / 500 cabazes semanais”, contou o edil lacobrigense, não excluindo o cenário de esse auxílio poder aumentar devido a mais necessidades. “Vamos ver. Estamos a fazer o ponto de viragem agora. Estamos no limite de uma eventual pandemia económica. Ou seja, se isto continuar a durar muito tempo tudo fechado, a pandemia económica começa a ter mais peso do que a pandemia da Covid”, alertou, apreensivo, Hugo Pereira.
O desemprego está a subir? “Sim. Nota-se que entre o desemprego e o ‘lay-off’ que eventualmente se vai transformar em desemprego, os números começam a demonstrar isso. Neste período, a partir da Páscoa para o Verão, praticamente ficávamos com valores nulos ao nível da taxa de desemprego. Agora, a situação reverteu. Havia muitos contratos que se iam iniciar e que se deixaram de iniciar. Havia alguns que já se iniciaram e que se calhar pelo período experimental, ou por via do ‘lay-off’, se calhar, depois, vão acabar por ser rescindidos. Vamos ver. Neste momento, é muito prematuro. É um problema mundial” – lamentou.
Possível 15 por cento de taxa de desemprego
Hugo Pereira ainda não tem números sobre o desemprego no concelho de Lagos. No entanto, acredita que “poderá ser a tal média nacional, dos 13 / 14, se calhar num limite, 15 por cento de taxa de desemprego.” “Aqui, nós temos uma particularidade que é boa para retomar, e que é má nesta altura, que é uma grande dependência para o turismo. É claro que enquanto não existir uma janela de confiança por via ou da resolução com medicação, ou com vacina, se calhar poderá haver aqui algum receio sempre de se retomar o negócio em pleno. Mas, pronto, vamos crer que agora, nesta pequena janela de oportunidade que vão ser estas próximas semanas, se continue a ganhar confiança, que a economia comece, que o turismo nacional possa começar a mexer. Portanto, vamos ver o que isto vai dar”, observou.
“Eu não quero que em Lagos fique ninguém para trás, nem com falta de alimentação, nem com negócios que venham a fechar”
Para já, e ao que sabe, não há empresas a fechar em Lagos, nomeadamente restaurantes. “Espero que não. Eu não quero que em Lagos fique ninguém para trás” – insistiu Hugo Pereira – “nem com falta de alimentação, nem com negócios que venham a fechar. Mas não lhe consigo dizer.” E acrescentou: “Tudo depende das próximas semanas, se vamos ter de voltar atrás com esta medida agora em vigor. Se conseguirmos que seja gradual daqui para diante todas as medidas agora de abertura não tenham de ser revertidas, porque entretanto houve novos picos nesta fase, acredito que se consegue gradualmente ganhar a confiança e o país não pára. Pode seguir num ritmo mais lento, mas não pára. Se isso não acontecer, vai ser complicado.”
3,5 milhões de euros injetados na economia local, com redução do custo da água, taxas e rendas
E quanto é que o município de Lagos já perdeu nestes dois/três meses com a Covid-19? Especialista na área económico-financeira, Hugo Pereira não perdeu tempo a apresentar contas: “Fizemos um pacote de apoio financeiro entre diminuição de receitas e apoio direto às famílias até ao final do ano. Optamos não por fazer para estes três meses, porque quer uma pandemia, quer outra, vão ser mais longas. E nós optámos por as medidas serem todas até ao final do ano. Estamos a falar num pacote que vai rondar os 3,5 milhões que vamos injetar na economia, em termos de diminuição, por exemplo, do valor da água, da isenção de algumas taxas, algumas rendas, na área social, bancas do peixe. Depois, a somar a isto, temos de pensar noutras situações. A nossa expectativa é que a receita de IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa dos Imóveis) poderá ser metade do que foi no ano passado. Poderemos estar a falar de menos 10 milhões de euros só em IMT.”
IRS contará com menos 600 mil euros
Também o O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) acaba também por ter um peso significativo para os cofres do município de Lagos. “Ainda não consigo dizer o que poderá ser. Mas podemos estar a falar à volta de 30 por cento de redução. Mais 500 ou 600 mil euros. No total, nas minhas contas, poderemos ter uma diminuição – entre o que vamos injetar na economia e o que vamos deixar de receber – a rondar os 15 milhões de euros até ao final do ano”, antevê Hugo Pereira.
Obras das estradas da Meia-Praia e da Luz avançam em Maio, tal como a Escola da Luz
A partir desta semana, para já com a reabertura gradual do pequeno comércio, por decisão governamental nesta fase do estado de calamidade, o autarca lacobrigense espera “começarmos a ganhar a confiança de quem tem estado fechado em casa e a quem dou os parabéns e agradeço, porque na verdade, essas pessoas foram muito essenciais, além de todos as outras que foram, igualmente, essenciais”. Agora, adiantou, “é começarmos a preparar as aberturas dos estabelecimentos que a portaria prevê, para que, depois, gradualmente, se vá cumprindo as outras áreas que estão definidas. Estamos a definir abrir as portas novamente da Câmara Municipal de Lagos durante a primeira quinzena do mês de Maio. Vamos meter na rua todas as nossas obras que têm estado paradas, como sejam a estrada da Meia-Praia, a estrada da Luz. A Escola da Luz já tem o visto (do Tribunal de Contas) e a obra é para começar já, no princípio de Maio. E as restantes, à medida que tenhamos o processo concluído, com os vistos do Tribunal de Contas e o auto de consignação das obras, como o Mercado de Levante e outras, são para iniciar. O que queremos é também dar um sinal e queremos começar a fazer a cidade ter novamente a vida que ela merece.”
E como perspetiva o Verão, o mês de Agosto, com as praias agora limitadas? “Sim, as praias vão ter de estar obrigatoriamente limitadas. Isso ainda está a ser discutido entre câmaras, as forças de segurança, a Agência Portuguesa do Ambiente. Defendo algumas medidas no próprio local, para além das questões higieno-sanitárias e de algum controlo para que as casas de banho e aquelas zonas comuns possam estar devidamente tratadas. E depois, algum cuidado dentro das concessões ou nas suas zonas para os distanciamentos possíveis. Nas zonas mais de utilização pública dos chapéus de sol também deve haver controlo para que se possa ter ali algum distanciamento. Acredito que as pessoas estão mentalizadas que enquanto não houver uma solução definitiva (para a Covid-19), vai ter de depender muito de cada um de nós evitar o contágio. Isto, apesar de ser também um contágio muito falso. Ou seja, a gente pode pensar que está a conseguir fazer tudo, mas ainda assim não estamos. Mas acredito que as pessoas estão mentalizadas e elas próprias vão ter alguns cuidados. Não todos, infelizmente”, disse Hugo Pereira
Fiscais da Câmara poderão auxiliar forças de segurança a controlar pessoas em locais públicos para garantir distanciamentos
Para controlar pessoas nas praias, nas esplanadas e noutros locais públicos, o presidente da Câmara Municipal de Lagos acredita
“mais num ato de fiscalização, do que propriamente num ato de controlo de entrada.” “Não estou a ver por aí. A fiscalização vai ter de se encontrar”, observou, em jeito de aviso. “A fiscalização vai ter de ser da competência da Capitania, da Autoridade Marítima, e os seus responsáveis estão a tratar dessa situação. Já estamos a trabalhar com a Capitania do Porto de Lagos, na possibilidade de criar meios para receber reforços para o quadro de Lagos para podermos, depois, ter os profissionais cá, ou os fuzileiros. Será já para este Verão”, referiu o autarca.
Hipótese de ampliar esplanadas nalguns locais para compensar menos lugares no interior de estabelecimentos da restauração
E os fiscais da Câmara Municipal poderão controlar esplanadas e outros espaços no concelho de Lagos, ao nível do distanciamento entre as pessoas e uso de máscaras? “De acordo com o que vier a ser definido com as capacidades dos estabelecimentos, isso terá de ser obrigatoriamente cumprido e obviamente a nossa fiscalização e as nossas forças de segurança, a PSP, a GNR e a Polícia Marítima, conforme as zonas, irão dar essa ajuda”, respondeu Hugo Pereira. E aproveitou para deixar mais um alerta: “E os responsáveis dos próprios estabelecimentos ter-se-ão de mentalizar também nessa situação. Porque na verdade, o que poderá vir a acontecer, mais do que o distanciamento entre as pessoas, será a diminuição do número de lugares”.
Para compensar essa situação, o autarca está a tentar encontrar soluções: “O que nós também estamos a ponderar – vamos iniciar esse estudo – é a possibilidade, como os lugares no interior vão diminuir, de tentar perceber se é possível nalguns sítios ampliar as esplanadas. Olhando para a Rua 25 de Abril, é se calhar uma forma impossível. Mas noutros sítios, eventualmente ampliar esplanadas para tentar compensar no caso de virmos a ter mais gente no Verão do que aquela que estamos a pensar que será muito pouco, poderá ser uma possibilidade. Poderemos ter mais alguma capacidade instalada nalguns locais por via do uso das esplanadas. Porque aí, se calhar o risco é menor do que no interior.”
Os bares irão funcionar no Verão? Hugo Pereira aguarda para ver a evolução da situação a provocar pela pandemia. “Ainda não há informação nesse sentido. Acredito que os bares poderão ser dos últimos negócios, das últimas atividades, a abrir. São mais difíceis de evitar contactos, não há mesas, não há lugares marcados, as pessoas estão todas próximas umas das outras. Vamos esperar” – notou.
“A Feira da Arte da Doce está anulada para este ano, bem como o Banho do 29 de Agosto. Quanto ao fim-de-ano, ainda vamos ver o que nos resta”
O que está, neste momento, fora de hipótese é a realização de eventos como o Banho do 29 de Agosto e a Feira da Arte Doce. “Para já, o que está decidido é suspender. A Arte Doce está anulada para este ano, bem como o Banho do 29 de Agosto. Quanto ao fim-de-ano, ainda vamos ver o que nos resta. Mas estas festas para os próximos três, quatro meses, como grandes festas que envolvem 10/15 mil pessoas por dia, são completamente impossíveis de levar a efeito. O que estamos a olhar é à nossa agenda cultural e tentar adaptá-la”, sublinhou Hugo Pereira.
Em estudo concerto ao ar livre a que as pessoas possam assistir dentro dos seus carros, no antigo campo de futebol da Trindade, ou no recinto das feiras
E de que forma? “Por exemplo, os espetáculos do interior estão definidos nesta portaria como sendo possíveis de realizar, limitando os lugares. Temos uma ideia – e estamos a trabalhar isso com os artistas locais – para a hipótese de, por exemplo, fazer um concerto ao ar livre, onde as pessoas entram de carro e veem dentro do mesmo o espetáculo”, sugeriu o autarca.
Como locais para a realização desses concertos, “falou-se no antigo campo de futebol (da Trindade, do Clube de Futebol Esperança de Lagos – n. d. r.) e no recinto das feiras (zona de São João – n. d. r.) como hipóteses”. “Neste momento, temos de puxar todos pela imaginação para tentar retomar a nossa vida com os condicionalismos a que estamos obrigados”, apelou.
Menos turistas neste Verão e receio com ingleses
O presidente da Câmara Municipal de Lagos espera menos turistas neste Verão. “Sim, claramente”, admitiu, admitindo mesmo assim, contar “com mais portugueses.” E confessou: “Tenho muito receio, apesar de necessitarmos muito deles, que o turista estrangeiro, em especial o inglês, assim que puder levantar voo, queira sair de Inglaterra e vir para o Algarve. Sinto algum receio com essa mobilidade”. E após uma breve pausa, deixou um apelo: “Tenho alguma esperança que eventualmente possa ser possível fazer um teste rápido a esses turistas. A ciência e a economia e a gestão das fronteiras é que têm de permitir isso.”
Teste aos passageiros nos aeroportos para garantir “Covid free Portugal”
E acrescentou: “Tenho defendido nas reuniões da AMAL (Comunidade Intermunicipal – Associação dos Municípios do Algarve), a possibilidade de se conseguir encontrar aqui um meio: a pessoa chegaria a um aeroporto e seria submetida a um teste em vinte minutos / meia-hora, com o resultado. Em vez de se fazer duas horas antes como é habitual, o ‘check-in’ seria feito com uma antecedência de três ou quatro horas. Todos os passageiros do voo ficariam numa sala isolada, com as distâncias de segurança necessárias e eventualmente o uso obrigatório da máscara, e fariam um teste rápido. Os que tivessem resultado negativo entrariam no avião, os que tivessem resultados inconclusivos ou positivos teriam tratamento no país de onde estavam a vir. Assim, quem entrava no avião, em trabalho ou em férias, pelo menos não ia para um outro destino com segurança por determinar. Mas já ouvi dizer que isso não é tão simples quanto isso. Contudo, obviamente passaria por aí começar a ter alguma confiança em viajar. Para mais, estando Portugal numa situação muito favorável, com exceção do Porto e da zona de Lisboa, onde ainda existem alguns picos um pouco descontrolados, o nosso país praticamente ficaria não um ‘Covid free’ não do Algarve, mas um ‘Covid free’ de Portugal.”
“Se me perguntasse há alguns meses se eu acreditava que isto vinha acontecer, dizia que não” (…) “Todo o mundo desvalorizou ou foi enganado pela China”
No início do mês de Março, na apresentação do programa de eventos para o Verão, o presidente da Câmara Municipal de Lagos até chegou a desvalorizar o novo coronavírus, Covid-19. Hugo Pereira apressou-se a pôr água na fervura, ao responder: “Nem valorizei nem desvalorizei. Vi que o caso era grave na China e com a mobilidade que hoje acontece a nível mundial é fácil a situação deste tipo de vírus se espalhar rapidamente. Na altura, percebi que era um vírus muito agressivo e muito contagiante”.
“Se me perguntasse há alguns meses se eu acreditava que isto vinha a acontecer, dizia que não”, esclareceu. “Porque a pessoa não quer acreditar nisto. Se calhar o mundo desvalorizou. A conclusão que hoje tiro é que todo o mundo desvalorizou ou foi enganado pela China. A História um dia irá contar a verdade. Entre termos sido enganados sobre o originário, o sítio onde o vírus começou, ou termos desvalorizado, algo aconteceu a que não foi dada a devida importância. E hoje é o que é”, concluiu Hugo Pereira.
Entrevista de José Manuel Oliveira
