O Deputado Pedro Pinto iniciou, no passado dia 13 em Aljezur, uma ronda de visitas a todos os
concelhos do Distrito de Faro, círculo por onde foi eleito.
Sobre o lema “Algarve Tour”, nesta visita foi acompanhado pelo Presidente da Distrital, João Paulo
Graça e pelo Coordenador da Concelhia de Aljezur, Filipe Carvalho.
Neste dia para além do contacto direto com a população nas freguesias de Odeceixe, Rogil, Bordeira e Aljezur, foram realizadas visitas ao Posto da Guarda Fiscal, UCC, ao posto da GNR e Quartel do Bombeiros Voluntários na sede de concelho.
Foi um dia bastante produtivo, pois permitiu ouvir da boca dos populares queixas, problemas e necessidades que assolam os mesmos no seu dia a dia.
Destes destacamos os seguintes; Educação: Implementação do Ensino Secundário em Aljezur através de uma escola profissional ou em parceria com outras escolas de forma a evitar que dezenas de jovens façam todos os dias 80 a 100 Km para irem para Lagos de forma a poderem dar seguimento aos seus estudos.
Saúde: Uma melhor interligação e funcionamento dos três centros de saúde do concelho, e, no
mínimo, mais dois médicos permanentes ao serviço dos mesmos, pois é inadmissível em pleno
seculo XXI estarem às 6 da manhã pessoas idosas e crianças ao frio e à chuva, à espera de uma
oportunidade para a consulta do dia.
Estradas e caminhos municipais: O estado a que chegaram alguns dos caminhos e estradas
municipais é outro tema bastante comentado na população, pois em alguns casos (estrada para
Zambujeira de Baixo, Reguengo e acesso ao concelho de Monchique, caminho para a Quinta Verde,
Caminho de Odeceixe para Zambujeira de Baixo) parece que vivemos num país do terceiro mundo.
Outro tema bastante comentado entre a população é a necessidade de uma circular alternativa à
rua 25 de Abril que ligue a rotunda junto ao município até uma nova rotunda junto da Casa Sintra
de forma a desviar um dos sentidos de transito tornando uma obra de fácil execução que vai dar
uma nova qualidade de vida ao interior da vila de Aljezur quer para os locais quer para quem nos
visita.
Serviços Municipais: Aqui também várias falhas foram apontadas, mas destacamos
essencialmente a lentidão nos serviços administrativos, a falta de respostas claras e objetivas e o
profissionalismo por parte de alguns técnicos do município.
Posto da Guarda Fiscal, o Sargento Ajudante José Oliveira, guiou a visita às instalações e fez um
ponto da situação da realidade daquela força que é responsável pelo Controle Costeiro entre
Odeceixe e Sagres. Em termos de criminalidade, como é do conhecimento público, aumentaram
as presenças das chamadas “lanchas rápidas”, embarcações estas conhecidas pela sua utilização
no transporte de estupefacientes.
Em termos de condições de trabalho, meios e recursos humanos, verifica-se que os militares
tentam com os seus próprios meios (mão de obra) manter as instalações com as mínimas condições
e dignidade, mas o mesmo já não tem condições, quer para a operacionalidade necessária, quer
para os próprios militarem pernoitarem, alimentarem-se e fazerem a sua higiene pessoal diária.
Perdura há mais de 20 anos, a promessa de novas instalações. Quanto às viaturas, o parque
automóvel é escasso e obsoleto para uma costa de tão difícil acesso.
Posto da GNR, foram recebidos pela Capitã Santos (Comandante do Destacamento de Portimão),
Alferes Ciobanu (Adjunto do Comandante) e o 1º Sargento Borges (Comandante do Posto de
Aljezur).
A informação prestada à comitiva foi de que o efetivo neste momento é composto por 18
militares, considerando que embora não seja o ideal, vai dando para cumprir os serviços mínimos.
A força divide-se por dois 2 Postos, um em Odeceixe que se encontra em boas condições e tem 6
efetivos e outro em Aljezur já bastante velho, e é neste último, que se lamenta e se vê o desagrado
a tudo e a todos, porque não tem as mínimas condições para quem lá trabalha, como para quem
lá se tem de deslocar a fim de ser atendido.
O mesmo não é funcional, não tem privacidade, quer para o corpo da Guarda, quer para os
utentes. Não possuí celas para detidos caso seja necessário, não tem sala de refeições para os
Guardas, não é possível haver áreas distintas para os militares femininos e masculinos, o que torna
o posto muito pouco atrativo para quem lá trabalha ou mesmo para futuras colocações. Também
não existem camaratas, funcionando estas nas instalações disponibilizadas pela Câmara Municipal
numa antiga escola primária. De ressalvar ainda, que o posto têm um pequeno espaço em que a
cobertura é ainda em amianto e as casas de banho são fora do edifício principal tendo os mesmos
de em dias de chuva ou frio ter de atravessar o pátio para aceder às mesmas.
Em termos de viaturas este posto precisa de mais uma viatura de forma a poder garantir uma boa
resposta nas diferentes ocorrências do seu dia a dia, onde os serviços operacionais têm vindo a
aumentar significativamente nos últimos tempos devido ao maior número de visitantes que o
concelho alberga.
A grande queixa além das condições do Posto e uma grande dificuldade para os militares é a falta
de habitação quer para arrendar, quer para comprar de forma a poder fixar alguns dos militares
neste posto evitando a excessiva e desnecessária rotação.
Quartel de Bombeiros Voluntários de Aljezur
A comitiva foi recebida pelo Comandante António Ângelo, o qual falou de alguns dos problemas e
dificuldades da sua corporação.
Um dos pontos abordados foi a disfunção na forma como são atribuídas as verbas do INEM aos
corpos de bombeiros, uma vez que são atribuídas de igual forma para todos e os seus custos são
muito diferentes uns dos outros como é, por exemplo, o caso de comparação apresentado entre
Portimão e Aljezur.
Outro dos problemas levantado foi o preço pago por Km pelo INEM, onde neste momento o
protocolo atual prevê um pagamento inferior para o transporte de doentes urgentes ao atual dos
doentes não urgentes, quando para os urgentes a ambulância o equipamento e a tripulação é mais
diferenciada do que no transporte não urgente e assim este deveria ser superior e não inferior.
Há também de um modo geral pouca preocupação dos órgãos nacionais com o equipamento de
proteção individual para os incêndios urbanos, parecendo que só os incêndios rurais são
importantes e deixando aqui um grande problema para as associações, porque estes são
equipamentos muito caros e as associações de um modo geral não tem verba para tais aquisições,
ficando as mesmas à mercê dos municípios ou do estado central.
Falou-se também da burocracia para cada vez que é necessário acionar um helicóptero para
salvamento nas falésias ou arribas onde aí a competência da gestão do salvamento é da Polícia
Marítima e só o capitão do Porto de Lagos, presencialmente, o pode fazer, atrasando bastante o
socorro nestas situações.
Em relação à legislação em vigor, os bombeiros queixam-se que só podem exercer as suas funções
até aos 65 anos de idade, mas depois a legislação não lhes permite obter a sua reforma com esta
idade.
Em relação aos elementos desta corporação a queixa prendesse com o comprar/arrendar casa,
pela escassez e elevados preços praticados.
