DECLARAÇÃO: em defesa da valorização do património cultural e da Fortaleza de Sagres

O contributo da Direção Geral da Política Cultural para a valorização de Sagres como património cultural tem sido muito próximo do ZERO. Como nulo o empenho da DGPC para a escolha e continuidade de Sagres como Marca do Património Europeu ou para o investimento superior a três milhões de euros no recente Centro Interpretativo Multimédia alusivo aos Descobrimentos.

Aliás, se dúvidas existissem sobre qual a leitura da DGPC do património cultural no território bastará analisar as escolhas da medida do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência de requalificação e conservação dos museus, monumentos e palácios públicos: com uma verba de 150 milhões de euros, 60 milhões alocados a museus e monumentos na cidade de Lisboa e apenas 621 mil euros de investimento em Sagres.

A confirmar-se a notícia do Jornal “ Público” ressalta como preocupação da DGPC o arrecadar da receita da bilheteira de Sagres para financiar os serviços em Lisboa, numa linha de centralização da arrecadação de receitas, em violação do disposto na Lei 107/2001, da Assembleia da República relativa à proteção e valorização do património cultural.

Com efeito, em matéria de valorização e salvaguarda do Património Cultural a Lei de Bases da Política do regime de proteção e valorização do património cultural (Lei 107/2001, de 8 de setembro) e a Lei-Quadro dos Museus (Lei 47/2004, de 14 de agosto) são marcos legais aprovados pelos Deputados representado todo o País em Assembleia da República que destacam e sublinham os princípios da descentralização e da proximidade.

A política do património cultural integra as ações promovidas pelo Estado, pelas Regiões Autónomas, pelas Autarquias Locais e pela restante Administração Pública.

A receita de bilheteira da Fortaleza de Sagres deve, pois, ser alocada às despesas de funcionamento deste monumento nacional, com um corpo técnico e de recursos humanos adequado à missão de serviço público de acesso à cultura e ao património, dotando este monumento ímpar de um serviço educativo (neste momento inexistente), com um programa cultural que valorize Sagres como Marca Património Europeu, sempre que possível com a dinamização e promoção dos demais monumentos nacionais na Região.

José Apolinário

Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

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