“As pessoas que lá se encontram não representam um perigo de contaminação”, defende, em declarações ao nosso Jornal, o presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve. E queixa-se de que esta região está a ser prejudicada há anos, ao nível de investimentos por parte dos governos e perda de “largos milhões de euros” no âmbito dos Quadros Comunitários de Apoio, com base na população que aqui reside.
A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve decidiu apresentar à Direção-Geral da Saúde e ao governo uma proposta, tendo em vista introduzir algumas correções sobre a forma como se contabilizam os casos de infeção por Covid-19 na região, ao defender, nesse sentido, nomeadamente a não inclusão dos lares de idosos nesta estatística.
Isto, numa altura em que o primeiro-ministro, António Costa, se prepara para, neste sábado, 21/11/2020, após a reunião de mais um Conselho de Ministros extraordinário, anunciar novas medidas, que deverão incluir, designadamente, a lista dos concelhos do país abrangidos pelo estado de emergência, o qual será renovado no dia 24 de Novembro, com recolher obrigatório, numa situação definida de acordo com o critério geral do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, de “mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias”. Recorde-se que, nesta altura, São Brás de Alportel, Faro, Vila Real de Santo António, Tavira, Albufeira, Portimão, Lagos e Vila do Bispo integram a lista de um total de 191 concelhos do país considerados de alto risco para esta pandemia, estando por isso sujeitos a medidas de restrição.
“SE AS PESSOAS ESTÃO CONFINADAS NUM LAR, NÃO FAZ SENTIDO PONDERAR ESTE PESO JUNTO DOS CASOS [DE INFEÇÃO] POR REGIÃO”
“Pensamos que não faz sentido contabilizar os lares de idosos, pois estes estão confinados. As pessoas que lá se encontram não representam um perigo de contaminação. Por isso, não deviam ser contabilizados junto dos casos de infeção por região. Não só nos concelhos de baixa densidade, mas em todos”, defendeu, em declarações ao Litoralgarve, o presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e da Comissão Distrital da Proteção Civil, António Miguel Pina.
“Até porque – observou – temos o caso de São Brás de Alportel, que não é considerado [um concelho] de baixa densidade, algo que também já está mal no passado. Mas, de facto, não faz sentido, porque estes números de casos [de Covid-19] estão circunscritos. Portanto, não representam um perigo na comunidade”. “Estas medidas [da Direção-Geral da Saúde e do governo] são para quê? Para diminuir a conectividade do vírus dentro da comunidade. [Ora], se as pessoas estão confinadas num lar, não faz sentido ponderar este peso junto dos casos [de infeção] por região”, insistiu aquele responsável.
E acrescentou: “Gostávamos que, de alguma fora, estas decisões fossem articuladas, afinadas, ponderadas com as estruturas regionais, nomeadamente depois de ouvido o sector da saúde pelo secretário de Estado coordenador [na Região do Algarve da Execução da Declaração de Situação do Estado de Emergência, Jorge Botelho].
“ESTAMOS A TRABALHAR” PARA QUE O ALGARVE POSSA BENEFICIAR NA PRÓXIMA REVISÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DO ESTADO DE EMERGÊNCIA, COM RECOLHER OBRIGATÓRIO
António Miguel Pina está na expectativa de uma situação de alívio, com novas decisões para o Algarve, poder ter efeitos na próxima revisão das medidas restritivas por parte do governo para tentar controlar o novo coronavírus. “No caso de Tavira, então, se viermos a verificar que, de facto, os números da região é que valem (…) eu espero que [a situação] seja corrigida a todo o momento. Porque o fator negativo que influencia na economia está a perpetuar”, sublinhou o presidente da AMAL, numa altura em que, de acordo com a Autoridade de Saúde Regional do Algarve, aquele concelho registava 64 casos ativos. Já no último relatório do município de Tavira, divulgado no dia 19/11/2020, a situação epidemiológica apresentava 66 casos ativos, 188 recuperados e 259 pessoas em isolamento, além de três óbitos, num concelho com 257 casos confirmados desde o início da pandemia. Refira-se que a contagem para novos casos de contágio, no período de 11/11/2020 até 24/11/2020, apontam para 59 como limite na estatística como município de risco, com medidas restritivas, incluindo o recolher obrigatório, como atualmente se verifica.
Cauteloso e procurando mostrar-se confiante, António Miguel Pina espera, agora, que o Algarve possa vir a beneficiar na revisão das medidas restritivas nos oito concelhos abrangidos pelo estado de emergência. “É para isso que estamos a trabalhar”, notou.
“O ALGARVE ESTÁ A SER PREJUDICADO HÁ ANOS QUANDO SE FAZ CONTAGEM PARA OS FUNDOS COMUNITÁRIOS, QUANDO CONTABILIZA A POPULAÇÃO RESIDENTE”
Por outro lado, nesta breve entrevista ao Litoralgarve, o presidente da AMAL insistiu na ideia de que o Algarve está a ser penalizado, há anos, ao nível de investimentos, com base na população que aqui reside. E explicou: “O Algarve está prejudicado há anos, porque quando se faz contagem para os fundos comunitários, porque quando se contabiliza a população residente [cerca de 450 mil habitantes, quando serão, pelo menos, 600 mil] e, depois, se faz uma meta que é os 75 por cento do PIB (Produto Interno Bruto), se esse PIB fosse dividido pelo número de pessoas que residem no Algarve, estaríamos abaixo dos 75 por cento. E por essa via são largos milhões de euros de financiamento comunitário que o Algarve não tem podido arrecadar nos últimos dois Quadros Comunitários de Apoio. Assim é, também, nos vários governos dos últimos anos ao nível de perspetivas de investimento, bem como de respostas sociais, de saúde, de educação, que fazem com base na população residente. E o Algarve é uma situação diferente de todo o país. Nenhuma outra região tem como esta, talvez, mais vinte a vinte e cinco, ou mesmo trinta por cento de pessoas que estão cá, que vivem cá e que não são residentes. Veja-se no caso de Vila do Bispo, concelho em que mais de cinquenta por cento, seguramente, e se calhar bastante mais, nestes novos infetados, não estão como residentes, mas estão cá e são contabilizados como tal”.
CONVÍVIOS FAMILIARES E SOCIAIS EM RISCO? “O QUE ESTÁ EM RISCO TEM A VER COM OS CUIDADOS DE SAÚDE. O IMPORTANTE É CUIDARMOS DA SAÚDE DAS PESSOAS”
E como encara António Miguel Pina os próximos tempos, até ao final deste ano no Algarve? Convívios familiares e sociais estão em risco? “ O que está em risco tem a ver com os cuidados de saúde. O importante é cuidarmos da saúde das pessoas”, limitou-se a reagir, a esse nível, o presidente da AMAL, não manifestando surpresa com o facto de vários concelhos desta região do sul do país (mais concretamente metade) terem sido considerados de alto risco para a Covid-19 e como tal sujeitos a restrições.
“Tirando o caso essencialmente de Tavira, não ficámos surpreendidos porque temos conhecimento diário da evolução da situação”, reconheceu António Miguel Pina.
A REGIÃO ALGARVIA NECESSITA DE “ALGUMAS MEDIDAS DIFERENCIADAS” POR PARTE DO GOVERNO DURANTE O PERÍODO DO INVERNO AO NÍVEL DA ECONOMIA
Já em relação ao encerramento de restaurantes e estabelecimentos comerciais, agora ao fim-de-semana, a partir das 13h00, nos concelhos abrangidos pelo recolher obrigatório, com os empresários a alertarem para o aumento do desemprego, queixando-se de que a economia nesta região vai sofrer mais um abalo nesta altura do ano, o presidente da AMAL, a concluir, voltou a avisar: “É algo que nós já vimos a reclamar e alertar que depois do Verão, o nosso Inverno vai ser muito longo e muito difícil. E continuamos a insistir que é preciso ter algumas medidas diferenciadas no Algarve”. Isto, numa alusão à necessidade de apoios a vários níveis por parte do governo, sobretudo ainda mais nesta fase crítica provocada pela pandemia.
José Manuel Oliveira
