A autarquia e o empreiteiro voltarão a reunir-se para tomar decisões e o construtor também deverá comparecer numa sessão pública, a fim de a situação ficar esclarecida e definitivamente resolvida. Se não houver acordo, o caso poderá seguir para tribunal, numa altura em que já se aponta para uma indemnização na ordem de meio milhão de euros.
José Manuel Oliveira
Indemnizar o empreiteiro, anulando a obra, ou reformular o projecto. Estes são cenários que o presidente da Câmara de Lagos, socialista Hugo Pereira, colocou em cima da mesa para tentar resolver o problema provocado pelo projecto de loteamento de 14 fogos de habitação social, entre a Estrada Nacional 120 e o Mercado Municipal, no interior da localidade de Bensafrim, freguesia deste concelho do barlavento algarvia. A contestação tem vindo a subir de tom por parte da população local e da Junta de Freguesia, a que se associam, agora, os vereadores Gilberto Viegas e Nuno Marques, da Aliança Democrática (PSD e CDS-PP), no executivo municipal, devido ao impacto urbanístico negativo do loteamento projectado para o centro da vila de Bensafrim.
Cidadão António Santos avisa presidente Hugo Pereira: “não queira que o seu nome seja recordado por destruir a paz social em Bensafrim.”
E lembrou a “destruição”, há anos, da Praça do Infante Dom Henrique, em Lagos, com o desvio da estátua do Infante e a “substituição da calçada portuguesa por um lago, por culpa de Júlio Barroso, do PS”, chegando ao ponto de o considerar, até, “o pior presidente da Câmara Municipal de Lagos.”
No período antes da ordem do dia, destinado ao público, na última reunião da Câmara Municipal de Lagos, a 18 de Março de 2026, António Santos, conhecido cidadão pelas suas polémicas intervenções públicas, levantou a voz para deixar um recado a poucos metros da cara do presidente Hugo Pereira: “não queira que o seu nome seja recordado por destruir a paz social em Bensafrim”. E apontou para a “destruição”, há anos, da Praça do Infante Dom Henrique, em Lagos, com o desvio da estátua do Infante e da “substituição da calçada portuguesa por um lago, por culpa de Júlio Barroso, do PS, o pior presidente da Câmara Municipal de Lagos.”
Na resposta, Hugo Pereira reconheceu que “há coisas que nem sempre correm muito bem”, admitindo tal situação na Praça do Infante Dom Henrique. Embora não diga que fez tudo bem, “depois vem o julgamento popular” e aí, acabando por sair em defesa do então presidente Júlio Barroso (PS), lembrou o facto de ele ter vencido três eleições autárquicas consecutivas por maioria absoluta, no concelho de Lagos.
Decisão dos 14 fogos de habitação em Bensafrim “vai ter o seu tempo”, garante Hugo Pereira
Pouco depois, e em jeito de serenar os âmbitos, numa sessão que se antevia polémica devido ao referido projecto do loteamento municipal de 14 fogos, em Bensafrim, Hugo Pereira fez questão de deixar um aviso: “hoje [dia 18 de Março] nada vai ser decidido. Vai ter o seu tempo.” E reforçou: “não vai haver deliberação alguma.”
“Não houve qualquer manifestação de descontentamento” nem da parte da população de Bensafrim, nem dos órgãos autárquicos do concelho, quando o projecto foi apresentado e aprovado, recorda o presidente do executivo municipal
Contudo, o presidente da Câmara Municipal de Lagos, como que a colocar o dedo na ferida, apontou para o facto de não se ter registado qualquer contestação, nem da parte da população de Bensafrim, nem dos órgãos autárquicos do concelho, quando aquele projeto foi apresentado e aprovado. “Não houve qualquer manifestação de descontentamento”, lembrou.
Contestação só surgiu quando a população deparou com o estaleiro para o início da obra. Autarca assegura que a mesma “não foi consignada”. Empreitada está “suspensa”.
A polémica só surgiu quando, com autorização da Câmara Municipal de Lagos, o empreiteiro procedeu à instalação do estaleiro para o início da obra de construção dos 14 fogos de habitação social. O certo é que, como sublinhou Hugo Pereira, a mesma “não foi consignada”. Depois de referir que “não há ilegalidade nenhuma”, disse ter sido “suspensa a empreitada.” Como tal, está a ser feita uma avaliação para a decisão final.
Em seguida, o presidente do executivo criticou a ausência de dois vereadores da oposição, Gilberto Viegas e Nuno Marques, da AD – Aliança Democrática (PSD e CDS-PP), numa reunião para que tinham sido convocados e na qual foi comunicada a presença do empreiteiro daquela obra de habitação social projectada em Bensafrim, para o assunto ser discutido.
Troca de acusações entre o presidente Hugo Pereira e os vereadores da AD (PSD e CDS-PP), Gilberto Viegas e Nuno Marques, por causa de uma reunião camarária com o empreiteiro, para a qual foram “convidados” em cima da hora e não compareceram
“O senhor está nesse cargo para tomar decisões!”, desafia Gilberto Viegas
E para Nuno Marques, o presidente da Câmara Municipal de Lagos “quer iludir a população de Bensafrim” e “não tem soluções para o problema criado”
Por sua vez, os dois vereadores lamentaram a postura do presidente por, apenas, os ter “convidado” e “em cima da hora” para essa reunião. Nesta troca de acusações, o social-democrata Gilberto Viegas, que estava sentado ao lado (direito) do socialista Hugo Pereira, voltou-se para o presidente para lhe dizer, em jeito de desafio: “O senhor está nesse cargo para tomar decisões!”
“Qual é a sua sensibilidade?” – questionou, por seu turno, Nuno Marques, para quem o presidente da Câmara Municipal de Lagos “quer iludir a população de Bensafrim” e “não tem soluções para o problema criado” com o projecto de loteamento de construção de 14 fogos onde está previsto.
Já se fala numa possível indemnização de “488.000 / 500.000 euros”, “como valor provisório”, que terá sido avançado pelo empreiteiro numa reunião
Na reunião, considerada “informal”, entre o executivo municipal e o empreiteiro, na qual estiveram presentes os eleitos do PS e do Chega, falou-se de uma possível indemnização de “488.000 euros / 500.000 euros”, como “valor provisório”, que terá sido avançado pelo construtor, de forma a ser compensado se não for concretizada a obra. Isto, numa altura em que também já contratou outra firma para subempreitadas relacionadas com o loteamento dos 14 fogos de habitação social em Bensafrim. Ou seja, há construtores civis já comprometidos com esta empreitada.
A garantia do presidente Hugo Pereira: Caso venha a ser indemnizado, o empreiteiro responsável pela obra “não vai receber o valor que quer”, lembrando que os serviços jurídicos da autarquia terão, como é natural, uma palavra a dizer.
E se não houver entendimento, “o caso vai para tribunal.”
Depois de notar que a lei está pela “contratação pública”, o presidente Hugo Pereira garantiu que, caso venha a ser indemnizado, o empreiteiro responsável pela obra “não vai receber o valor que quer”, lembrando que os serviços jurídicos da Câmara Municipal de Lagos terão, como é natural, uma palavra a dizer. E se não houver entendimento, “o caso vai para tribunal”.
Por outro lado, admitiu como outra opção que poderá ser “alterado o projecto” em questão, voltado para a Estrada Nacional 120, em Bensafrim. A Câmara e o empreiteiro voltarão a reunir-se para tomar decisões e o construtor também deverá comparecer numa sessão pública, a fim de a situação ficar esclarecida e definitivamente resolvida.
Logo em seguida, foi apresentada a seguinte declaração de voto dos dois vereadores da AD:
Gilberto Viegas e Nuno Marques, vereadores da Aliança Democrática (PDS e CDS-PP) no executivo municipal de Lagos, apresentam Declaração de Voto em sessão de Câmara – «14 FOGOS EM BENSAFRIM: O “QUERO POSSO E MANDO” EM VEZ DO DIÁLOGO»
“O Executivo da Câmara Municipal de Lagos continua de costas voltadas para a população de Bensafrim. Na posição manifestada na reunião de 18 de março da Câmara Municipal, os vereadores Gilberto Viegas e Nuno Marques acentuaram o facto desta gestão autárquica ter avançado para a contratação da empreitada sem apresentar, ouvir ou discutir o projeto publicamente com quem vive em Bensafrim e de agora apresentar o assunto como um “facto consumado”.
“Falta de humildade, pressão técnica e indiferença política”
“Na sua declaração política, os vereadores assinalam também os seguintes aspetos:
– Falta de Humildade: O confronto com a população de Bensafrim poderia ter sido evitado se tivesse havido no momento próprio a disponibilidade para incorporar contributos e melhorias no projeto.
– Pressão Técnica: A documentação apresentada na reunião serve, apenas, para justificar decisões já tomadas e que recuar trará graves responsabilidades financeiras e criminais.
– Indiferença Política: O Executivo foge às suas responsabilidades, ignorando as críticas e os contributos legítimos dos munícipes.
Não aceitamos uma gestão que prefere a imposição ao diálogo. Lagos e Bensafrim merecem transparência e projetos que sirvam, de facto, as pessoas.”
“O PSD tem zero!” como solução para este caso em Bensafrim, reage o presidente Hugo Pereira
Após ter ouvido a declaração de voto, lida pelo vereador Nuno Marques, o presidente Hugo Pereira reagiu, dizendo que, como solução para este caso em Bensafrim, “o PSD tem zero!”
«Queremos respeito» e «Isto é crime” são frases escritas junto ao estaleiro como uma das formas de a população de Bensafrim contestar o projeto
Assembleia Municipal de Lagos já aprovou a suspensão imediata da empreitada
Junto ao estaleiro montado pelo empreiteiro, num terreno situado entre a Estrada Nacional 120 e o Mercado Municipal, para onde está prevista a construção dos 14 fogos em regime de arrendamento apoiado, a população de Bensafrim não esconde a sua revolta, com frases pintadas: «Queremos respeito» e «Isto é crime.”
Na sessão da Assembleia Municipal de Lagos, realizada no dia 23 de Fevereiro deste ano, foi aprovada a suspensão imediata daquele projecto – num local considerado de encontro e convívio em Bensafrim – até à reavaliação do processo para se encontrar uma solução alternativa. Tal decisão mereceu aplausos por parte de populares que assistiam à reunião.
