Cidadão critica “falta de segurança em Lagos”, numa reunião da Câmara Municipal, presidente Hugo Pereira procura desdramatizar situação, mas admite “problemas pontuais” e deixa recado a imigrantes

Os indivíduos asiáticos envolvidos em desacatos entre eles, com bastões de críquete, junto a cafés, bares e restaurantes, na Travessa do Mar, perto da Praça do Infante Dom Henrique, na véspera de São João, 23 de Junho, cerca das 18h.55m., são da mesma etnia e já foram identificados pelas forças de segurança.

José Manuel Oliveira

Na última reunião da Câmara Municipal de Lagos, realizada a 03 de Julho de 2024, no auditório do Edifício Paços do Concelho Século XXI, o presidente, Hugo Pereira, ouviu fortes críticas durante a intervenção destinada ao público, devido a problemas desde a “falta de segurança” na cidade e “património ao abandono”, até a carências na habitação social e eventuais “privilegiados” na atribuição de fogos, passando por outros casos. O autarca procurou esclarecer o que se passa, apontou soluções e, a pouco mais de um ano das eleições autárquicas, que terão lugar em Setembro ou Outubro de 2025, anunciou projetos ao nível da habitação e “obras na rua”, estas ainda em 2024, no montante de 30 milhões de euros. Mas sobre esses trabalhos não indicou o que iria fazer em concreto.

Autoria/Propriedade da Foto: F.Castelo/CMLagos

Lagos encontra-se “num estado lastimoso e em todos os aspectos, excepto na parte financeira. O património está ao abandono. A Câmara Municipal destruiu a Praça do Infante”

“É muito grave o que se está a passar em Lagos, que se encontra num estado lastimoso e em todos os aspetos (…), exceto na parte financeira (…) O património está ao abandono”, começou por lamentar o primeiro orador da sessão, António Santos, conhecido pelas suas intervenções polémicas, tanto em reuniões públicas do município, como nas redes sociais, referindo-se à situação degradante no exterior do edifício da Igreja de São Sebastião, à Fortaleza Ponta da Bandeira, ao Museu Espingardeiro, ao Parque das Freiras e à Praça do Infante Dom Henrique. Ali, como recordou, já nem existe o tradicional coreto e é conhecida a falta de higiene, entre outros problemas. “A Câmara Municipal de Lagos destruiu a Praça do Infante!”, acusou António Santos.

E prosseguiu: “Lagos está um caos, um desastre! Há [cerca de] duas semanas, dez asiáticos envolveram-se em desacatos entre eles [na via pública, junto a esplanadas de cafés, bares e restaurantes – n.d.r.]. Numa outra situação, um homem foi detido (pela Polícia Judiciária) por abuso sexual de três crianças numa casa”, além da prática dos crimes de prostituição e tráfico de estupefacientes.

“Para quando as câmaras de videovigilância? Lagos é menos do que Portimão? Há horas sem policiamento em Lagos, exceto com os agentes da Unidade Especial da Polícia (o chamado Corpo de Intervenção da PSP). E a Polícia Municipal? A população de Lagos está descontente”

Revoltado com os problemas na cidade, António Santos perguntou: “para quando as câmaras de videovigilância? Lagos é menos do que Portimão?” [onde estes meios já existem há anos – n.d.r]”. “Há horas sem policiamento em Lagos, excepto com (os agentes da) Unidade Especial da Polícia (o chamado Corpo de Intervenção da PSP). E a Polícia Municipal? A população de Lagos está descontente. A missão da Polícia Municipal é ajudar os lacobrigenses no dia-a-dia”, acrescentou.

Junto a bares, em certas noites, há “sofás na rua”, com “bêbedos” e onde “não se pode passar”

Por outro lado, António Santos denunciou que, nalguns bares da cidade, cada um faz o que quer na via pública, apontando o facto de, em certas noites, haver “sofás na rua”, com “bêbedos” e onde “não se pode passar”, como é o caso da zona onde se situa o edifício do cinema. “Tenho medo de lá passar”, assumiu António Santos, desafiando o presidente da Câmara Municipal de Lagos: “Passe lá e veja!”

“Há vândalos na Praça Luís de Camões, no centro da cidade. Onde está a Polícia Municipal de Lagos? Tenho medo de ir a certos sítios.”

E reforçando as suas críticas sobre a insegurança, ainda disse: “Há vândalos na Praça Luís de Camões, no centro da cidade. Onde está a Polícia Municipal de Lagos? Tenho medo de ir a certos sítios.”

“Fale com as pessoas. Fale com quem não tem casa para habitar. Lagos tem 600 hostels. Muitos têm de ser controlados. Existem mais de mil camas de hostels ilegais. Controlo zero!”

Ao longo desta intervenção, que foi seguindo num papel escrito, aquele munícipe acusou o autarca de “perseguir” o proprietário do «Café Vadio», conhecida casa de fados, situada na Rua Conselheiro Joaquim Machado, em Lagos, perto da Igreja de São Sebastião. “O homem está desesperado e vai fechar a porta, pois os funcionários da Câmara Municipal vão lá só para chatear, com multas, devido à colocação de publicidade (sobre o estabelecimento) em paredes da cidade. E as centenas de placas na cidade de Lagos (de outros estabelecimentos) não contam? Por favor, a Câmara Municipal deixe de perseguir o dono do «Café Vadio», a única casa de fados existente em Lagos”, observou.

Já em Odiáxere, lamentou, nas festas, “uns podem vender farturas”, nas suas roulottes, e “outros não podem”. “Isto é demais!”

“Falta humanidade. O senhor (presidente da Câmara Municipal) não fala com os lacobrigenses. Fale com as pessoas. Fale com quem não tem casa para habitar. Lagos tem 600 hostels. Muitos têm de ser controlados. Existem mais de mil camas de hostels ilegais. Controlo zero!”

“O senhor empurrou a cidade de Lagos para o Chega, com votos de protesto”

Perto do final da sua intervenção, que durou cerca de dez minutos, como o ‘Litoralgarve’ constatou no local, e enquanto outros populares e os membros do executivo camarário (apenas não estava presente a vereadora Sara Coelho) o escutavam em silêncio, António Santos deixou um recado político ao presidente socialista, Hugo Pereira: “o senhor empurrou a cidade de Lagos para o Chega, com votos de protesto. Nas eleições legislativas (realizadas a 10 de Março de 2024), o Chega obteve 3.500 votos e o PS 3.800”. E insistiu: “fale com os lacobrigenses. Faça alguma coisa por esta cidade, que está numa lástima!”

As queixas de uma senhora: “os velhos não têm direito à habitação. Vão para a rua. Vivo numa garagem, recebo 600 euros de pensão de reforma e em Lagos um apartamento T0 custa 900 euros de renda por mês”

Já numa outra intervenção, que também esteve em destaque, uma senhora, de 60 anos, lamentou: “os velhos não têm direito à habitação. Vão para a rua.” “Vivo numa garagem, recebo 600 euros de pensão de reforma e em Lagos um apartamento T0 custa 900 euros de renda por mês”, queixou-se a cidadã, criticando o facto de terem sido atribuídas casas, pela Câmara Municipal de Lagos, a quem até já possui habitação.

“O que é meu é meu!”, vincou o proprietário de um terreno, onde um vizinho construiu um muro

Por sua vez, um outro munícipe alertou para o facto de um vizinho ter construído um muro num “terreno que é meu”, apesar de a fiscalização da autarquia ignorar a situação. “O que é meu é meu!”, vincou o homem, indignado com o sucedido e exigindo a demolição do muro no seu terreno por ser uma obra ilegal. Enquanto isso, uma senhora considerou haver “discriminação” na atribuição de espaços destinados à instalação de roulottes para venda de farturas em eventos no concelho.

“É necessário fazer cumprir a legislação. Se o seu vizinho não cumprir, terá de ser identificado pelas autoridades e o assunto seguirá para tribunal. Não podemos é cometer uma ilegalidade (que seria a Câmara destruir o muro) para repor a legalidade. Não podemos agir de forma ilegal”

Durante o período de respostas ao público, Hugo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Lagos, reconheceu, perante o proprietário do terreno, onde um vizinho construiu um muro, que se trata de uma “obra ilegal”, garantindo que o infrator já foi “notificado” para o demolir. “É necessário fazer cumprir a legislação. Se o seu vizinho não cumprir, terá de ser identificado pelas autoridades e o assunto seguirá para tribunal. Não podemos é cometer uma ilegalidade (que seria a Câmara destruir o muro) para repor a legalidade. Não podemos agir de forma ilegal”, reforçou Hugo Pereira.

“Mais de 30” roulottes para venda de farturas em eventos. “Há candidaturas, não existe discriminação”

imagens aéreas de Lagos

Ao responder à vendedora de farturas em roulotte, referiu que existem “mais de 30 veículos” deste tipo, envolvidos na atribuição de licenças em espaços públicos nos eventos realizados pelo município. “Há candidaturas, não existe discriminação”, assegurou Hugo Pereira, recordando, por exemplo, que houve vendedores de farturas no Carnaval de Odiáxere, em Fevereiro, e não foram contemplados nas Marchas dos Santos Populares, no mês de Junho. “Existem regras de atribuição”, sublinhou o edil lacobrigense, notando, por outro lado, a ausência do “factor inovação” nos eventos, além da venda de farturas. “Há muita coisa que se pode fazer”, apelou.  

“Pessoas com casas próprias não têm direito à atribuição de casas” em concursos públicos

Quando se candidatam à habitação social, é obrigatório a todas as pessoas apresentarem uma “Declaração das Finanças e do IRS sobre bens patrimoniais, bens imóveis”

Relativamente às queixas sobre a habitação em Lagos, Hugo Pereira, após referir que “olhamos todos da mesma maneira”, salientou: “não há ninguém com casa própria” a quem tivesse sido atribuída habitação social em concursos públicos. “Pessoas com casas próprias não têm direito à atribuição de casas”, insistiu o presidente, referindo que é obrigatório a todas os candidatos apresentarem uma “Declaração das Finanças e do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) sobre bens patrimoniais, bens imóveis” quando concorrem à atribuição de fogos de habitação social.

“Lamento a situação em que está”, confessou Hugo Pereira à senhora que vive numa garagem, deixando-lhe uma mensagem de esperança, devido a um concurso a realizar pela Câmara Municipal na urbanização CHESGAL, em Lagos.

“Só fico a saber quem fica com casas, quando as pessoas vão assinar os contratos”

O autarca indicou, ainda, que não faz parte do júri que atribui habitação social, o qual é composto por um elemento do executivo camarário e presidentes das Juntas de Freguesia. “Só fico a saber quem fica com casas, quando as pessoas vão assinar os contratos”, garantiu Hugo Pereira, aproveitando para lembrar a construção de habitação nos últimos anos e a compra de um terreno para mais novecentos fogos. Ao mesmo tempo, entende que a falta de habitação passa pelo aluguer de unidades de Alojamento Local.   

“O Estado Central pede muitos e fundos” à Câmara pelo Forte da Meia-Praia, que está, há anos, ao abandono, argumentou Hugo Pereira. E explicou porque é que o município de Lagos não poder intervir na Igreja de São Sebastião e no exterior da Fortaleza Ponta da Bandeira, onde há “um buraco” provocado pelo mar

Por fim, e naturalmente pelo facto se tratarem de questões mais complexas, o autarca lacobrigense respondeu às polémicas levantadas pelo munícipe António Santos, começando pela questão do património. Sobre o estado degradado da Igreja de São Sebastião, Hugo Pereira disse, como, de resto, já tinha declarado a vereadora Sara Coelho, em recente entrevista ao ‘Litoralgarve’, que este monumento pertence ao “Estado Central e à Igreja” Católica. Resta à Câmara Municipal de Lagos “tentar chegar” junto das instituições oficiais para resolver a situação.

Também o antigo Forte da Meia-Praia, que se encontra há anos ao abandono, “não é nosso”, mas sim de “um organismo qualquer em Lisboa”, observou Hugo Pereira. O maior problema é que, agora, “o Estado Central pede muitos e fundos para este património” ser cedido ao município e valorizado.

Acerca da Fortaleza Ponta da Bandeira e do problema existente com “um buraco” na muralha atingida pelo mar no Cais da Solaria, o presidente disse que, também a este nível, compete “ao Estado Central” encontrar uma solução. Ou seja, “tapar o buraco”, o que passará pela “Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos”. “Já insistimos, já denunciámos o problema junto da comunicação social para recuperar a barra de Lagos”, disse Hugo Pereira. Em relação à requalificação do interior da Fortaleza Ponta da Bandeira, apontou para a “conservação de algumas peças existentes na capela.”

Já “a muralha (da cidade) é um baluarte e está num estado lamentável. Esperamos financiamento para equipamentos culturais há algum tempo”, adiantou Hugo Pereira. Acerca do Parque das Freiras, que também continua ao abandono, não se ouviu nem uma palavra, tal como sobre o Museu Espingardeiro, encerrado há mais de dois anos.

“Lagos é uma cidade segura. Pontualmente, há um ou outro caso mais de insegurança”

Em seguida, falou sobre a segurança em Lagos e, em particular, os desacatos que envolveram dez imigrantes asiáticos entre eles, cerca das 18h.55m. do dia 23 de Junho de 2024, véspera de São João, com bastões de críquete e correrias na Travessa do Mar, junto a cafés, bares e restaurantes (frente ao antigo edifício do quartel dos Bombeiros Voluntários), perto da Praça do Infante Dom Henrique, nesta cidade, como o ‘Litoralgarve’ noticiou em exclusivo. Recorde-se que, na altura, um cidadão de Lagos enviou ‘emails’, a contar o sucedido e questionando a intervenção das autoridades, à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco (que acusou a receção), ao presidente da Câmara Municipal de Lagos, ao Comandante da Esquadra de Lagos da PSP, ao Comando Distrital de Faro desta força de segurança e ao responsável pela Polícia Municipal de Lagos.

Como o nosso Jornal também, então, referiu, baseado em testemunhos de populares, que pediram para não ser identificados na reportagem, a fim de evitar represálias a nível pessoal e ter de servir de testemunhas da policia e das autoridades judiciais, essas agressões entre imigrantes asiáticos terão resultado de um possível “ajuste de contas”, devido a negócios da restauração, entre trabalhadores e patrões, numa altura em que nos garantem existir uma “máfia” ao nível de cidadãos desses países e “um choque de culturas e religiões, em que uns são cristãos, outros são hindus e outros são muçulmanos.”  

Apesar de todo esse ambiente denunciado, “Lagos é uma cidade segura”, defendeu Hugo Pereira, reconhecendo, no entanto, que, “pontualmente, há um ou outro caso mais de insegurança”. Os indivíduos “asiáticos são da mesma etnia e foram identificados pelas forças de segurança”, revelou, numa alusão aos recentes desacatos.

“Todos são bem-vindos a Lagos se vierem para trabalhar e viver em comunidade, com comportamentos normais”

Depois de referir que chegam a esta cidade cidadãos indianos, do Bangladesch e de outros países asiáticos, o autarca admitiu a existência de “problemas entre eles”, provocando agressões na via pública, situação a que “as forças de segurança estão vigilantes.” Foi, então, que Hugo Pereira aproveitou, também, para deixar um recado aos imigrantes, em geral: “todos são bem-vindos a Lagos se vierem para trabalhar e viver em comunidade, com comportamentos normais”.

Já sobre o caso da violação de menores, também noticiado pelo ‘Litoralgarve’, na sequência de um comunicado da Polícia Judiciária, anunciando a detenção do suspeito, de 33 anos, Hugo Pereira lembrou que tal “não acontece só em Lagos, mas em todo o mundo.” “Espero o maior castigo possível” para o autor dos abusos sexuais sobre crianças, apelou, à justiça, o autarca.

“Agentes da PSP não podem estar em todo o lado e as câmaras de videovigilância também não poderão estar instaladas na maioria da cidade”

Ainda no tocante aos casos de agressões em Lagos, Hugo Pereira fez notar que os “agentes da PSP não podem estar em todo o lado e as câmaras de videovigilância também não poderão estar instaladas na maioria da cidade.” As câmaras de videovigilância “não são solução para tudo”, alertou, admitindo que mesmo após a sua entrada em funcionamento poderão ocorrer problemas em zonas onde não existam esses equipamentos.

“Pode haver excessos nalguns bares” em “noites boas” na cidade de Lagos

Quanto aos problemas de alcoolismo em certas ruas da cidade, Hugo Pereira reconheceu que “pode haver excessos nalguns bares”, numa altura do ano de “noites boas.” De qualquer modo, notou: “medo de andar na rua? Não!” existe motivo para tal.

Na parte final desta sua intervenção, o presidente afirmou que “não há perseguição ao «Café Vadio», conhecida casa de fados no centro da cidade. “É mentira.” E também “não há amigalhaços.”

“Duvido que alguma Câmara Municipal dê mais apoio às pessoas do que nós. Todas as famílias que necessitem é só identificarem-se de forma discreta para serem apoiadas pelos serviços sociais”

Respondendo à acusação do cidadão António Santos sobre “falta de humanidade” por parte da autarquia, Hugo Pereira desmentiu tal ideia, destacando que esta é das que mais presta apoio a famílias ao nível do pagamento de “rendas de habitação, alimentação e saúde, através da rede social.” “Duvido que alguma Câmara Municipal dê mais apoio às pessoas do que nós. Todas as famílias que necessitem é só identificarem-se de forma discreta para serem apoiadas pelos serviços sociais”, sustentou.

Autarquia vai adquirir um terreno para parque estacionamento em frente à Praia do Porto de Mós

Entre outros assuntos, Hugo Pereira revelou, ainda, que a Câmara está em negociações com o proprietário de um terreno situado em frente à praia do Porto de Mós, para adquirir esse espaço e criar ali um parque de estacionamento. “Deve haver regras no estacionamento”, frisou.

E antes de concluir, anunciou, embora sem especificar, “obras na rua até final de 2024, no valor de 30 milhões de euros.” Eram 16h.15m. quando Hugo Pereira terminou o período de respostas ao público nesta sessão camarária, que teve lugar no dia 03 de Julho de 2024, em Lagos.

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