“O risco existe sempre” de um ataque terrorista, mas “certamente” estão a ser tomadas as devidas precauções, observou o presidente da Direção Nacional da Associação Sócio-Profissional dos Guarda-Noturnos. Nesta entrevista, por escrito, ao ‘Litoralgarve’, Carlos Tendeiro, guarda-noturno em Lagos e advogado, deixa alertas aos turistas, aos residentes e a proprietários de estabelecimentos, nesta cidade, para a época alta do turismo, em Agosto, ao mesmo tempo que reconhece problemas ao nível do trânsito e excessos cometidos na via pública, devido ao também excesso de ingestão de bebidas alcoólicas. E destaca o policiamento de proximidade e visível com a presença Corpo de Intervenção da PSP.
José Manuel Oliveira
Litoralgarve – Depois da detenção, em Junho de 2023, pela Guarda Nacional Republicana e a consequente prisão preventiva decidida pelo Tribunal de Portimão, no dia 23 desse mês, do suspeito de dezenas de assaltos à pedrada a estabelecimentos comerciais e do sector da restauração no concelho de Lagos, além de quintais, durante as noites, para furtar, nomeadamente dinheiro, vestuário e calçado, como têm sido, desde essa altura, as madrugadas nesta cidade em termos de segurança?
Carlos Tendeiro – Têm sido calmas, com algumas situações pontuais, mas o normal para a altura do ano.
“Se temos, por vezes, centenas de pessoas na rua, é natural haver dificuldades em circular (…) os taxistas mais ‘velhos’ não circulam em certas artérias, até porque não é difícil rasgar um pneu nos tantos vidros espalhados na estrada, seja de copos, seja de garrafas.
O que há a fazer? Eu, pessoalmente, se não estiver a trabalhar, evito passar nessas zonas, porque o excesso de álcool leva a outros excessos. De resto, haja policiamento de visibilidade, como é o caso do Corpo de Intervenção.”
Litoralgarve – Com o início do Verão, assistem-se a situações de excessos na via pública, junto a bares (e não só) durante a noite, pessoas deitadas no chão e garrafas de bebidas ao lado, indiciando estarem alcoolizadas. Como é possível controlar este problema, que muitas pessoas consideram tratar-se de falta de autoridade em Lagos? Qual a sanção em termos judiciais, se forem apresentadas queixas?
Carlos Tendeiro – Nada proíbe tal, parece que existe uma postura municipal acerca de certos comportamentos, mas desconheço os pormenores. Mas nada tem a ver com falta de autoridade, nada proíbe o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
Litoralgarve – Na Rua Lançarote de Freitas, em Lagos, onde existem bares, há condutores de viaturas, nomeadamente taxistas, que muitas vezes sentem dificuldades em circular, também devido a excessos cometidos por pessoas, a beber na via pública e a perturbar o trânsito, de madrugada. Já na Rua Cândido dos Reis (junto ao edifício do cinema), há habitantes desta cidade que se queixam de ser ofendidos igualmente por pessoas que ocupam a via pública em estado de embriaguez.
Como é possível ter-se chegado a esta situação? E de que forma se poderá pôr cobro à mesma, numa altura em que se aproxima a época alta do turismo, com o mês de Agosto, onde aumentará o número de visitantes?
Carlos Tendeiro – Tudo isso faz parte de cidades turísticas, seja em Portugal, seja na restante Europa. Quanto ao trânsito, é normal haver tais constrangimentos. Se temos, por vezes, centenas de pessoas na rua, é natural haver dificuldades em circular, mas do que conheço, os taxistas mais ‘velhos’ não circulam em certas artérias, até porque não é difícil rasgar um pneu nos tantos vidros espalhados na estrada, seja de copos, seja de garrafas.
O que há a fazer? Eu, pessoalmente, se não estiver a trabalhar, evito passar nessas zonas, porque o excesso de álcool leva a outros excessos. De resto, haja policiamento de visibilidade, como é o caso do Corpo de Intervenção (da Polícia de Segurança Pública).
É NECESSÁRIO “ALTERAR A LEGISLAÇÃO E PUNIR A TENTATIVA DE VENDA DE PRODUTOS ESTUPEFACIENTES, OU DE OUTRO PRODUTO, MESMO QUE NÃO SEJA ESTUPEFACIENTE, MAS COMO SE DESSE SE TRATASSE. SE NÃO É CRIME, NEM ILÍCITO, O QUE PODEM AS AUTORIDADES FAZER?”
Litoralgarve – No centro da cidade de Lagos, vários taxistas continuam a lamentar o facto de muitos turistas, alguns deles casais, seus clientes, mesmo com crianças, serem importunados por indivíduos, nomeadamente de etnia cigana, ao que se sabe oriundos do concelho de Portimão, para comprar cocaína e haxixe, chegando ao ponto de desabafar: «ao que Lagos chegou…» Apesar de esses turistas rejeitarem, os traficantes de droga insistem e perseguem-nos, perante a passividade das autoridades policiais, que se limitarão a dizer que «nada podemos fazer».
Como se pode travar uma situação deste tipo, em que muitas pessoas até evitam deslocar-se ao centro de Lagos, para não enfrentar problemas?
Carlos Tendeiro – Mais uma vez, não é um problema de Lagos, existe nas grandes cidades e cidades turísticas. O que há a fazer? Alterar a legislação e punir a tentativa de venda de produtos estupefacientes, ou de outro produto, mesmo que não seja estupefaciente, mas como se desse se tratasse.
Se não é crime, nem ilícito, o que podem as autoridades fazer?
No limite é venda ambulante sem licença, ou venda de produtos alimentícios mal acondicionados, por exemplo, mas o que esses indivíduos transportam, não costuma ser droga, mas produtos semelhantes que não são estupefacientes.
POR TRÂNSITO EM CONTRAMÃO E BICICLETAS A CIRCULAR EM CIMA DOS PASSEIOS “ESTÁ PREVISTA UMA CONTRA-ORDENAÇÃO ENTRE OS 30 E OS 150 EUROS” NO CÓDIGO DA ESTRADA
Litoralgarve – A Praça Gil Eannes, onde funcionam as instalações da Polícia Municipal de Lagos e um posto da Polícia de Segurança Pública, tornou-se um dos locais mais perigosos nesta cidade, com condutores de bicicletas, motos e trotinetas a circularem numa via pedonal e até em elevada velocidade, colocando em risco qualquer pessoa que ande a pé, sem serem chamados sequer à atenção por agentes das forças de segurança que assistem a tudo. Ainda recentemente, um indivíduo, após efetuar uma operação bancária na agência da Caixa Geral de Depósitos, ali situada, disse-nos que ia sendo atropelado por um condutor de uma bicicleta, que até gozou com a situação. Ao mesmo tempo, nessa área proibida ao trânsito de viaturas há motociclistas que ali circulam e até sem capacete, passando para outras zonas da cidade, pondo em perigo as pessoas que ali circulam a pé.
Uma vez mais: como é possível controlar situações desta natureza, numa altura em que o trânsito em contramão e sem luzes, tal como o uso de ‘skates’ passou a ser uma prática habitual nas ruas de Lagos, nomeadamente na Rua Infante de Sagres, Praça do Infante Dom Henrique, Rua 25 de Abril de 1974, Rua da Atalaia e na Rua do Biker, entre outras?
Carlos Tendeiro – Essa pergunta terá de ser dirigida às autoridades competentes, até porque o Código da Estrada é bem claro no que respeita à circulação de velocípedes na via pública.
Litoralgarve – Receia a ocorrência de acidentes? E depois como será?
Carlos Tendeiro – Depois só com bom senso e o responsável assumir os danos, ou com ação civil ou criminal, uma vez que os velocípedes não têm de ter estar obrigatoriamente assegurados.
Litoralgarve – Qual a punição para trânsito em contramão e, por exemplo, bicicletas a circular em cima dos passeios?
Carlos Tendeiro – Está prevista uma contra-ordenação entre os 30 e os 150 euros.
FALTA DE AUTORIDADE LAGOS? “É UMA MATÉRIA QUE, PELO SIGILO PROFISSIONAL A QUE SOU OBRIGADO, NÃO POSSO RESPONDER. (…) ESTÃO A SER FORMADAS MENOS PESSOAS DO QUE AS VAGAS QUE EXISTIAM”
Litoralgarve – Admite que falta autoridade em Lagos? Há falta de agentes policiais? E a Câmara Municipal deveria atuar a este nível? De que forma?
Carlos Tendeiro – É uma matéria que, pelo sigilo profissional a que sou obrigado, não posso responder. A Câmara Municipal pode sempre solicitar reforço do policiamento ao Ministério da Administração Interna, mas é de conhecimento público que estão a ser formadas menos pessoas do que as vagas que existiam.
EM LAGOS, “NOTA-SE UMA QUEBRA DE TURISMO, LOGO MENOS PROBLEMAS” DE CRIMINALIDADE
Litoralgarve – Como avalia a segunda quinzena de Julho e que perspetiva tem para o mês de Agosto, período tradicionalmente com maior taxa de ocupação turística em Lagos?
Carlos Tendeiro – Nota-se uma quebra de turismo, logo, menos problemas. Esperemos pelo inverno para ver os resultados disso.
Litoralgarve – Que alertas deixa aos visitantes para garantirem maior segurança?
Carlos Tendeiro – Façam como se estivessem na sua área de residência, aliado que em cidades turísticas o risco é acrescido, como por exemplo, o facto de existirem mais carteiristas.
“REDOBRAR OS CUIDADOS, COMO NÃO DEIXAR JANELAS ABERTAS, BEM COMO PORTAS SEM VIGILÂNCIA, NÃO DEIXAR OBJETOS DE VALOR NOS VEÍCULOS, NÃO DEIXAR DINHEIRO NAS CAIXAS REGISTADORAS”
Litoralgarve – E aos residentes? E aos proprietários de estabelecimentos, nomeadamente da restauração e de bares?
Carlos Tendeiro – Nesta altura do ano, muitas pessoas deslocam-se para a nossa cidade, pelo que se devem redobrar os cuidados, como não deixar janelas abertas, bem como portas sem vigilância, não deixar objetos de valor nos veículos, não deixar dinheiro nas caixas registadoras, por exemplo.
NO TOCANTE A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DO SECTOR DA RESTAURAÇÃO, EM LAGOS, HÁ “MUITOS COM ALARMES, TALVEZ MUITOS SÓ COM PLACAS E POUCO SÃO OS EFICAZES QUE DÃO O ALERTA EM TEMPO REAL”
Litoralgarve – Há estabelecimentos comerciais e do sector da restauração que têm luzes acesas durante a noite, exibindo todos os seus produtos. Tal poderá ser perigoso em termos de segurança, para algum assalto?
Carlos Tendeiro – Depende muito. Existem vários pontos de vista, um é esse, mas durante o dia também são visíveis, sendo que acaba por ser pouco relevante. Mas se tiver um sistema de videovigilância pode ser muito útil, porque permite melhor captura de imagem, mas também permite quem por ali passe aperceber-se de alguém no seu interior.
Litoralgarve – Quantos estabelecimentos estão protegidos com alarme? E sob a vigilância dos guarda-noturnos no concelho de Lagos?
Carlos Tendeiro – Muitos com alarmes, talvez muitos só com placas e muito pouco são os eficazes que dão o alerta em tempo real. Acerca dos que estão protegidos, não falando em números, os alarmes mais eficazes são aqueles que estão ligados diretamente ao telemóveis dos Guardas, sem intervenção humana.
NA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE, DE 01 A 06 DE AGOSTO, “ESPEREMOS QUE CONTINUE POR CÁ [EM LAGOS] O CORPO DE INTERVENÇÃO [DA PSP], PORQUE CASO NÃO EXISTA, TALVEZ VENHAM A SER DIAS COMPLICADOS”
Litoralgarve – Que consequências poderá ter, ao nível da segurança para o Algarve e, em particular em Lagos, sendo esta a sua área de atuação, a vinda do Papa a Portugal, para presidir à Jornada Mundial da Juventude, em Lisboa, que decorre de 01 a 06 de Agosto?
Carlos Tendeiro – Esperemos que continue por cá o reforço do Corpo de Intervenção, porque caso não exista, talvez venham a ser dias complicados.
Litoralgarve – Poderá haver riscos devido à presença do Papa Francisco, em Lisboa, com a situação a ser aproveitada por eventuais criminosos, terroristas, provenientes de outros países?
Carlos Tendeiro – O risco existe sempre. Mas existem autoridades competentes para fazer essa mesma avaliação.
Litoralgarve – Acha que estão a ser tomadas as devidas precauções?
Carlos Tendeiro – Certamente.
Litoralgarve – Que conselhos deixa a milhares de pessoas que vão encher Lisboa para ver o Papa?
Carlos Tendeiro – Cuidado, especialmente, com as carteiras, porque o que não deve faltar são carteiristas.
NO ALGARVE, HÁ GUARDAS-NOTURNOS APENAS NOS CONCELHOS DE LAGOS, PORTIMÃO, LOULÉ E FARO. SÃO NOVE NO TOTAL. MAS NO MÍNIMO SERIA NECESSÁRIO UM POR CADA FREGUESIA DOS 16 MUNICÍPIOS DESTA REGIÃO, A FIM DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA ÀS POPULAÇÕES
Litoralgarve – Quantos guardas-noturnos existem em Lagos e quantos seriam necessários?
Carlos Tendeiro – Existem 3 , havendo apenas uma área livre, que por motivos de falta de legislação não pode ser atribuída.
Litoralgarve – E no Algarve, quais os concelhos com estes profissionais de segurança?
Carlos Tendeiro – Lagos, Portimão, Loulé e Faro.
Litoralgarve – Quantos há e qual o número que seria preciso?
Carlos Tendeiro – Estimamos que existam nove. No mínimo, que houvesse um por freguesia.
Litoralgarve – E a nível do país?
Carlos Tendeiro – Devemos ser, neste momento, uns 250 profissionais.
Litoralgarve- Quais os principais problemas que enfrentam os guardas-noturnos? E como resolvê-los?
Carlos Tendeiro – A criminalidade. Mas atuamos sempre com os meios que temos e sempre de forma proporcional a cada situação.
