A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António manifestou, na reunião de Câmara realizada na passada quinta-feira, uma posição conjunta de apoio aos concessionários das praias do concelho, defendendo a manutenção do atual modelo de organização do areal.
A tomada de posição surge na sequência das recentes interpretações tornadas públicas sobre a possibilidade de colocação de chapéus-de-sol e outros equipamentos de praia em frente às concessões balneares, uma questão que tem gerado preocupação entre os concessionários das zonas balneares.
A posição reuniu o consenso de todas as forças políticas representadas na Câmara Municipal (PS, PSD e CHEGA), que consideram que o modelo seguido nas praias do concelho tem contribuído para assegurar uma utilização organizada, segura e equilibrada do areal.
A Câmara Municipal defende, por isso, a manutenção da organização que tem vindo a ser adotada nas praias do concelho nos últimos anos, em conformidade com os procedimentos, editais e sinalização que têm enquadrado a utilização do areal, por considerar que este modelo tem garantido o bom funcionamento das zonas balneares e uma convivência harmoniosa entre os diferentes utilizadores da praia.
O Município reconhece igualmente o papel fundamental desempenhado pelos concessionários na qualidade e segurança das praias. Para além dos serviços prestados aos utentes, estes operadores asseguram a vigilância e o socorro a banhistas através dos meios afetos às concessões, colaboram na manutenção das condições de segurança, garantem a conservação dos equipamentos de apoio à atividade balnear e contribuem diariamente para a limpeza e preservação do areal.
Para a autarquia, o trabalho desenvolvido pelos concessionários constitui um importante complemento ao esforço das entidades públicas na gestão das zonas balneares e tem sido determinante para a qualidade da experiência proporcionada a residentes e visitantes.
A Câmara Municipal considera, assim, que quaisquer alterações de interpretação nesta matéria devem ser devidamente clarificadas pelas entidades competentes, garantindo estabilidade, previsibilidade e regras uniformes para todos os intervenientes.
Nesse sentido, o Município dará conhecimento desta posição à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), defendendo a manutenção de soluções que salvaguardem a segurança dos banhistas, a boa gestão das praias e o contributo dos concessionários para o funcionamento das zonas balneares.
