“Boas contas” da Câmara de Portimão permitem eliminar excesso de endividamento

O relatório de gestão e contas relativas a 2023 e recentemente apresentado pelo Município de Portimão confirma as “boas contas” da autarquia, com relevância para a eliminação do excesso da dívida total face ao limite de endividamento, tendo-se mesmo registado um excedente de cerca de 5 milhões de euros.

Este resultado positivo permitirá iniciar os procedimentos de rescisão do contrato do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), libertando a autarquia do cumprimento das medidas de reequilíbrio financeiro negociadas com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), sendo de sublinhar que, em oito anos, a respetiva dívida foi reduzida em perto de 50 milhões de euros.

Desta forma, em 2025 será possível continuar a baixar impostos, sendo expectável equacionar uma baixa generalizada dos impostos municipais atualmente em vigor, no sentido de desonerar as famílias, tanto mais que a autarquia passará a estar autónoma na definição dos mesmos, algo que com o excesso de endividamento não seria viável.

Saldo positivo de 30,1 milhões de euros

As contas da autarquia referentes ao ano passado apresentam um saldo positivo de 30,1 milhões de euros, sobretudo decorrente de um aumento extraordinário das receitas, merecendo referência o facto de, na data de fecho das contas, o prazo médio de pagamentos ser de seis dias apenas, não havendo pagamentos em atraso.

Estes resultados positivos permitiram a concretização de um novo paradigma na gestão municipal, possibilitando a realização de um importante e diversificado conjunto de investimentos em obras públicas, concluídas ou iniciadas em 2023, de onde se destacam as seguintes intervenções: início da empreitada de requalificação do Parque da Juventude de Portimão; conclusão das intervenções de requalificação nos estabelecimentos escolares E.B.1 e Jardim de Infância das Vendas, e ainda do Jardim de Infância do Fojo; abertura do Skate Parque de Portimão na Casa das Artes; início da empreitada de requalificação do espaço circundante à Igreja Matriz de Portimão, abertura da nova ligação rodoviária entre o Largo 1º de Dezembro e o Largo do Dique, que foi requalificado; requalificação e alargamento da Rua das Sesmarias; execução e abertura do Parque Professora Paula Teixeira; recuperação da traineira “Portugal Primeiro”, que voltou à zona ribeirinha de Portimão e será visitável num futuro próximo; criação do futuro Núcleo Museológico Casa Manuel Teixeira Gomes, assim como do Salva-vidas de Alvor e da Lota de Alvor; inicio da empreitada de execução do Jardim Gonçalo Ribeiro Teles; conclusão da empreitada de construção da Casa Mortuária de Alvor; e, por fim, abertura do novo Centro de Recolha Animal de Portimão.

Habitação para famílias que vivem em condições indignas

Ainda neste âmbito, merece especial relevância a aprovação da alteração da Estratégia Local de Habitação, no sentido da aquisição de 142 fogos no mercado em detrimento da construção, com a seguinte localização: Vale Lagar – 76 fogos; Aldeia Nova da Boavista – 18 fogos; CHE Figueirense/Mexilhoeira Grande – quatro fogos; Rua Alho Serra – seis fogos; Alto das Cardosas – 38 fogos.

Esta decisiva aposta municipal, que representa um investimento global de 86.000.000 euros, pretende colmatar a necessidade premente da atribuição de fogos a famílias que vivem em condições indignas.

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