“Nós exigimos destas mulheres e destes homens tudo o que é necessário para se cumprirem missões, muitas vezes fora das condições ideais, com risco e num ambiente agreste que é o mar. É totalmente justo garantir-lhes retribuições adequadas”, sublinhou Gouveia e Melo, num apelo dirigido ao Governo, no sentido de “recompensar” os profissionais ao serviço da Marinha.
José Manuel Oliveira
Fotos cedidas pelo Gabinete de Imagem e Relações Públicas da Autoridade Marítima Nacional
Numa altura em que surgem informações apontando para um processo de alegada falência, com falta de meios, nos três ramos das Forças Armadas Portuguesas, o Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Gouveia e Melo, na sessão de encerramento das comemorações do Dia da Polícia Marítima e da Direcção-Geral da Autoridade Marítima 2023, que decorreu, a 22 de Outubro, no auditório do Museu de Portimão, lançou um “apelo” ao Governo, no sentido de “recompensar” os profissionais ao serviço da Marinha.
Almirante Gouveia e Melo alerta para “o risco de nos deixarmos adormecer num contexto internacional em ebulição”, o que “poderá afetar, fortemente, a capacidade de actuação” do Estado, além de haver um perigo “de nos deixarmos capturar por pequenos interesses e não se ter a vontade suficiente para construir sistemas mais robustos, mais eficazes e mais eficientes, congregando os poucos recursos de um Estado quase exíguo, para um desafio que enfrenta na actualidade do seu maior activo estratégico, diferenciadores no contexto ibérico e europeu, que é o mar”
Depois de ter alertado para “o risco de nos deixarmos adormecer num contexto internacional em ebulição”, o que “poderá afectar, fortemente, a capacidade de actuação” do Estado, além de haver um perigo “de nos deixarmos capturar por pequenos interesses e não se ter a vontade suficiente para construir sistemas mais robustos, mais eficazes e mais eficientes, congregando os poucos recursos de um Estado quase exíguo, para um desafio que enfrenta na actualidade do seu maior activo estratégico, diferenciadores no contexto ibérico e europeu, que é o mar”, o almirante Gouveia e Melo destacou: “os nossos militares, militarizados, polícias e civis que servem na Armada, na Autoridade Marítima Nacional e na Polícia Marítima são heróis anónimos” e “servem com total, enorme disponibilidade, espírito de sacrifício” as suas missões.
“É por isso que apelo que se encontrem soluções que recompensem esses sacrifícios e essa postura, soluções, necessariamente enquadradas no país que somos, mas que diferenciem o que é diferenciável. Nós exigimos destas mulheres e destes homens tudo o que é necessário para se cumprirem missões, muitas vezes fora das condições ideais, com risco e num ambiente agreste que é o mar. É totalmente justo garantir-lhes retribuições adequadas”, reforçou o Chefe do Estado-Maior da Armada.
“Alguns defendem a separação por considerarem que a Autoridade Marítima suga os já fracos recursos da Marinha. Outros vêem, na sua separação, uma oportunidade de satisfazer interesses corporativos, ou particulares. Outros, ainda, confundem a aplicação dos princípios informadores do direito interno a uma área em que a parte do direito são convenções internacionais e a respectiva ratificação (…), área essa que insisto em recordar, é desabitada e não tem fronteiras físicas”
Na sua intervenção, o almirante Gouveia e Melo deixou, ainda, outros recados, considerando que o modelo abrangente da Marinha, “apesar de secular, tem sofrido crises de afirmação e identidade induzidos por factores externos e internacionais.” “Alguns defendem a separação por considerarem que a Autoridade Marítima suga os já fracos recursos da Marinha. Outros vêem, na sua separação, uma oportunidade de satisfazer interesses corporativos, ou particulares. Outros, ainda, confundem a aplicação dos princípios informadores do direito interno a uma área em que a parte do direito são convenções internacionais e a respectiva ratificação (…), área essa que insisto em recordar, é desabitada e não tem fronteiras físicas”, observou o Chefe do Estado-Maior da Armada.
“Há que evitar criar modelos pouco eficazes e eficientes, dividindo a responsabilidade de actuação do mar com entidades (…) sem estruturas de suporte adequado (…) Como marinheiro, considero que todos somos poucos para o mar português.
Mas como responsável da instituição, considero que o modelo mais adequado inclui a Armada e a Autoridade Marítima Nacional para um país de recursos limitados face à dimensão e oportunidades, desafios que a enorme extensão das águas sob soberania ou jurisdição nacional acarreta.”
“Na nossa opinião – alertou – há que evitar criar modelos pouco eficazes e eficientes, dividindo a responsabilidade de actuação do mar com entidades (…) sem estruturas de suporte adequado. Se há algo que a Marinha não esquece, na sua história de sete séculos, é que o mar é implemente aos improvisos. Como marinheiro, considero que todos somos poucos para o mar português. Mas como responsável da instituição (…), considero que o modelo mais adequado inclui a Armada e a Autoridade Marítima Nacional para um país de recursos limitados face à dimensão e oportunidades, desafios que a enorme extensão das águas sob soberania ou jurisdição nacional acarreta.”
“A mudança exige perceber para onde se quer ir e coragem para fazer esse percurso, antecipando dúvidas”
Nesse sentido, apontou para a apresentação, em Novembro, de uma proposta orçamental com vista ao ano de 2024, no programa do Governo. “A mudança exige perceber para onde se quer ir e coragem para fazer esse percurso, antecipando dúvidas”, avisou.
“Pensar o mar como uma fronteira terrestre é um erro, pois não existem delimitações físicas, nem as convenções internacionais que dão corpo à lei do mar estabelecem os mesmos conceitos. É pelo mar que circulam mercadorias, dados e pessoas, exercem-se diversos tipos de actividades económicas e será, num futuro muito próximo, em relevante activo de energias limpas.”
Por outro, o almirante Gouveia e Melo deu ênfase ao “trabalho conjunto” da Marinha, com a Polícia Judiciária e a Força Aérea Portuguesa, no combate ao “tráfico de estupefacientes, com sucesso assinalável.” “O mar é o meio contínuo que liga continentes e regiões distantes, onde opera todo o tipo de acções, estatais e não estatais, com todo o tipo de actividade. Pensar o mar como uma fronteira terrestre é um erro, pois não existem delimitações físicas, nem as convenções internacionais que dão corpo à lei do mar estabelecem os mesmos conceitos. É pelo mar que circulam mercadorias, dados e pessoas, exercem-se diversos tipos de actividades económicas e será, num futuro muito próximo, um relevante activo de energias limpas”, assinalou.
“No entanto, importa relembrar, no confronto bipolar entre democracias e autocracias, que se desenha já no horizonte, que o mar será uma rede de pressão política e militar, encurtando distâncias (…). O mar português é demasiado importante para Portugal, para garantir a presença, a vigilância e a segurança. Mas para que esse mar seja nosso, as convenções internacionais exigem que prestemos alguns serviços. São estes: o salvamento marítimo, o socorro e a assistência à navegação, como o assinalamento marítimo, a cartografia náutica, o aviso aos navegantes, estações de escuta de pedidos de socorro, assim como a protecção e preservação do meio marinho, a protecção e salvaguarda de pessoas e bens, entre outros” – frisou o Almirante Gouveia e Melo.
Enalteceu, igualmente, o papel da Polícia Marítima, numa “tão vasta área e ainda apoiando países e organizações” internacionais. “Os agentes da Polícia Marítima estão apoiados por militares, militarizados e civis da Marinha e da Autoridade Marítima, que os libertam para o desempenho quase exclusivo de acções de polícia, que o fazem com total eficiência e eficácia”, sublinhou.
Secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos Pires, anunciou “a abertura de um processo concursal para 20 promoções – algo que não se verificava há mais de uma década – na mesma carreira”; e “a autorização para um concurso de recrutamento de 19 novos tripulantes de estações salva-vidas” do Instituto de Socorros a Náufragos, “que se juntarão aos oito novos elementos integrados em Julho passado.”
“Não me esqueço, naturalmente, dos faroleiros e da necessidade da admissão urgente de pessoal nesta categoria profissional, cujo papel é, também, imprescindível.”
Já o secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos Pires, durante a sua intervenção ao longo de cerca de quinze minutos, anunciou, ao nível da Polícia Marítima, por um lado, “a abertura de um processo concursal para 20 promoções – algo que não se verificava há mais de uma década – na mesma carreira”; e, por outro, “a autorização para um concurso de recrutamento de 19 novos tripulantes de estações salva-vidas” do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), “que se juntarão aos oito novos elementos integrados em Julho passado.”
E acrescentou: “Não me esqueço, naturalmente, dos faroleiros e da necessidade da admissão urgente de pessoal nesta categoria profissional, cujo papel é, também, imprescindível. É um desafio permanente manter a vigilância, a presença e o cuidado do Estado, no mar, incluindo no que respeita à protecção dos recursos marinhos, nomeadamente através da detecção e investigação de crimes contra a biodiversidade, a poluição e tráficos ilegais. Estas são, de facto, ameaças que carecem de uma atenção redobrada para garantir a segurança (…), como condição de base para o uso do mar português.”
Por outro lado, louvou o contributo da Polícia Marítima a nível internacional, em particular sob a égide da Agência da União Europeia, a ‘Frontex’, no quadro das operações na Grécia e em Itália, “permitindo resgatar do Mar Mediterrâneo mais de 7.000 migrantes, um número impressionante, que reflecte o contínuo drama que se regista” nesta zona do mundo.
“Empenho na promoção do recrutamento, prevendo-se a integração de 25 estagiários nos quadros no final deste ano, tendo ainda sido recentemente concluído um concurso para 59 elementos, cuja formação se iniciará no primeiro trimestre de 2024. Encontra-se, também em curso, um processo de quase sete dezenas de promoções”, o que será continuado nos próximos anos.
O governante aproveitou para destacar “o empenho na promoção do recrutamento, prevendo-se a integração de 25 estagiários nos quadros no final deste ano, tendo ainda sido recentemente concluído um concurso para 59 elementos, cuja formação se iniciará no primeiro trimestre de 2024.” “Encontra-se, também em curso, um processo de quase sete dezenas de promoções”, o que será continuado nos próximos anos. “Todos somos muito poucos face à dimensão da área sob a nossa supervisão e a exigência da tarefa que nos incube, mais a mais no contexto do jogo político internacional marcado por uma guerra na Europa e numa guerra que se avizinha no Médio Oriente, que espero ainda que possamos evitar”, observou Carlos Pires.
“Os resultados já alcançados, em 2023, contra o narcotráfico no mar do Algarve”, traduzem-se “na apreensão de vinte e duas toneladas de estupefacientes, de trinta e duas embarcações e na detenção de 78 indivíduos. Este sucesso resulta, precisamente, de um exemplar esforço de cooperação e energia em missões, entre órgãos de polícias criminais, da Polícia Judiciária, PSP e GNR”
Nestas comemorações, em Portimão, dos 184 anos da Direcção-Geral da Autoridade Marítima e 104 anos da Polícia Marítima, o secretário de Estado da Defesa Nacional, após elogiar o papel dos agentes da Polícia Marítima, “ao longo de cerca dos 2.500 quilómetros da nossa costa, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, para garantir a segurança de bens e pessoas, com outros ramos das Forças Armadas, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Judiciária (PJ), Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), destacou, em particular, “os resultados já alcançados, em 2023, contra o narcotráfico no mar do Algarve, na apreensão de vinte e duas (22) toneladas de estupefacientes, de trinta e duas (32) embarcações e na detenção de 78 (setenta e oito) indivíduos.” “Este sucesso resulta, precisamente, de um exemplar esforço de cooperação e energia em missões, entre órgãos de polícias criminais, da Polícia Judiciária, PSP e GNR”, notou Carlos Pires, chamando, ainda, a atenção para a vigilância “na Madeira, Ilhas Selvagens, durante 365 dias por ano e 24 horas por dia.”
“Chegam aos nossos portos cerca de 60 por cento das importações nacionais, onde se inclui todo o petróleo e 50 por cento de gás natural. Passámos a integrar, neste ano, o ‘top 15’ dos países com maiores trocas de mercante” E “das mais de 100.000 embarcações registadas em Portugal, 89 são de recreio, 8.000 de pesca e cerca de 2.552 de comércio. Por dia, cruzam as nossas águas mais de 220 navios, para além da intensa actividade costeira de embarcações de pesca e de recreio. No Verão, mais de 2.500 nadadores-salvadores asseguram a vigilância das quase novecentas praias marítimas”
“Portugal tem sob a sua jurisdição cerca de 50 por cento das águas marinhas do mar do plano europeu e cerca de 50 por cento dos respectivos solos e subsolos marinhos. A nossa exposição como porta de entrada na Europa e como ponta avançada do oceano Atlântico eleva a responsabilidade que temos de assumir para a gestão desse espaço e os seus recursos”, salientou, a determinada altura, o secretário de Estado da Defesa Nacional.
E adiantou: “Do ponto de vista continental, Portugal é um país de dimensão média no extremo sudoeste da Europa. Contudo, a nossa Zona Económica Exclusiva é a vigésima maior do mundo. A economia do mar representa cerca de cinco por cento do PIB [Produto Interno Bruto] Nacional (…). Chegam aos nossos portos cerca de 60 por cento das importações nacionais, onde se inclui todo o petróleo e 50 por cento de gás natural. Saliento que passámos a integrar, neste ano, o ‘top 15’ dos países com maiores trocas de mercante. Das mais de 100.000 embarcações registadas em Portugal (e refiro-me ao registo incluindo a Madeira), 89 são de recreio, 8.000 de pesca e cerca de 2.552 de comércio. Por dia, cruzam as nossas águas mais de 220 navios, para além da intensa actividade costeira de embarcações de pesca e de recreio. No Verão, mais de 2.500 nadadores-salvadores asseguram a vigilância das quase novecentas praias marítimas, estimando-se, em média, que sejam frequentadas por 200 milhões de pessoas durante o ano.”
Total de cerca de sete milhões de euros para um plano de actividades na conservação de infra-estruturas do património edificado (vice-almirante João Dores Aresta, director-geral da Autoridade Marítima Nacional e da Polícia Marítima)
Nestas cerimónias, em Portimão, onde que foram entregues seis novas viaturas de vigilância costeira para o país, o director-geral da Autoridade Marítima Nacional e director nacional da Polícia Marítima, vice-almirante João Dores Aresta, apresentou um levantamento sobre o estado de conservação de infra-estruturas do património edificado, estabelecendo prioridades ao nível de intervenção.
“Como resultado deste trabalho foi possível elaborar um plano de actividades que se encontra em execução, com um investimento, até à data, de cerca de dois milhões e meio de euros, para intervenções na Base Naval de Lisboa, construção de um parque de apreendidos na Base da Azinheira, no Seixal, de forma a permitir a guarda de embarcações [apreendidas pela Polícia Marítima], a reparação de infra-estruturas diversas na Escola de Tecnologias Navais e [outros] edifícios, a construção de uma nova carreira de tiro, a conclusão das novas instalações do Corpo de Acções Estáticas da Polícia Marítima, a substituição de fossas sépticas, de condutas e a instalação de fossas sépticas em diversos faróis e estações salva-vidas, visando a melhor garantia do trabalho programado”, enumerou aquele responsável, informando que “serão investidos cerca de sete milhões de euros no total.”
Necessidade do “preenchimento de novos quadros e valorização das pessoas, criação de novas capacidades, adaptação de novos processos, desenvolvimento tecnológico e adaptação da nossa protecção operacional (…), aumentando os níveis de solidariedade e apoio mútuo.” E nesse sentido, “dentro da organização, premiando e recompensando quem o merece.”
Para o vice-almirante João Dores Aresta, “países de pequena e média dimensão, em que os recursos disponíveis são limitados e a complexidade e diversidade de ameaças do extenso espaço, exigem unidade de esforço” (…), “não se compadecem com a pulverização de cada unidade e dificuldades de coordenação.”
Após destacar o “percurso histórico notável” da Direcção-Geral da Autoridade Marítima Nacional e da Polícia Marítima, que conta com 506 agentes, “procurando estar próximo daqueles que utilizam o mar e usam os meios disponibilizados” por estas duas instituições, de modo a garantir “a segurança marítima, fiscalização, salvamento, protecção e salvaguarda de bens e pessoas e a preservação do meio marinho”, aquele responsável, em jeito de recado ao governo, apontou para a necessidade do “preenchimento de novos quadros e valorização” dos profissionais, “criação de novas capacidades, adaptação de novos processos, desenvolvimento tecnológico e adaptação da nossa protecção operacional (…), aumentando os níveis de solidariedade e apoio mútuo.” E nesse sentido, “dentro da organização, premiando e recompensando quem o merece”, observou.
Numa perspectiva “a curto e médio prazo”, o vice-almirante João Dores Aresta defendeu que “a exploração dos recursos marinhos no desenvolvimento económico e social do país obriga a que o modelo construído seja abrangente e flexível para se adaptar a novas realidades e consolidar a relevância histórica de Portugal no panorama marítimo internacional.”
A influência de Portugal na Agência europeia ‘Frontex’, com treino específicos de agentes, em Lisboa
Como prova de reconhecimento internacional, lembrou a realização, no final de 2022, da segunda edição do treino básico da Agência ‘Frontex’ “para 160 elementos”, na Escola da Autoridade Marítima Nacional e na Escola de Tecnologia Naval de Lisboa, e a candidatura destinada a “200” elementos, em 2024, também no âmbito da ‘Frontex’, “para especificidades de treino” a envolver, igualmente, a PSP, GNR, PJ e SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, entretanto extinto e incorporado naquelas forças policiais). Além disso, “48 alunos”, igualmente, da Agência ‘Frontex’, “estão, neste momento, numa formação que se iniciou em Fevereiro e que se prolongará até finais de Dezembro” de 2023, na Escola Nacional da Autoridade Marítima Nacional.
Três propostas legislativas “visam aperfeiçoar a coordenação da Autoridade Marítima com outras entidades” na “vigilância costeira, salvamento e controlo do espaço marítimo, com elevado grau de eficiência e eficácia”, além da “modernização” de meios da Polícia Marítima em missões a nível nacional e noutros países
O vice-almirante João Dores Aresta aproveitou, ainda, a cerimónia, na presença do secretário de Estado da Defesa Nacional, para lembrar a elaboração de três propostas legislativas, já concluídas, considerando tratar-se de uma “iniciativa inovadora” ao nível da Autoridade Marítima, com decretos-leis para organização desta instituição e da Polícia Marítima. “O objectivo é aperfeiçoar a coordenação da Autoridade Marítima com outras entidades”, assegurou, referindo-se à “vigilância costeira, ao salvamento e controlo do espaço marítimo, com elevado grau de eficiência e eficácia”, além da “modernização” de meios da Polícia Marítima em missões a nível nacional e internacional.
“A Polícia Marítima ficará com uma capacidade de vigilância acima da média, garantindo a protecção de quem utiliza o mar, bem como a cooperação internacional”
Ao ser dotada de melhores condições de trabalho, “a Polícia Marítima ficará, assim, com uma capacidade de vigilância acima da média, garantindo a protecção de quem utiliza o mar, bem como a cooperação internacional.” A propósito, o vice-almirante João Dores Aresta vincou a acção desenvolvida em Itália (com sete elementos em permanência) e na Grécia (15 agentes), para o resgate de migrantes em embarcações sobrelotadas, provenientes de países africanos e que procuram ajuda na Europa.
O director-geral da Autoridade Marítima Nacional e da Polícia Marítima insistiu, em particular, na necessidade do reforço de “novas capacidades, adopção de novos processos, inovação, desenvolvimento tecnológico, fundação e preenchimento de novos quadros e valorização das pessoas dentro da organização, conhecendo, premiando e recompensando de forma justa e equilibrada quem merece, aumentando os níveis de solidariedade, apoio mútuo, conhecimento de limitações físicas ou psíquicas, de norte a sul do continente e das regiões autónomas.”
Por outro lado, também destacou o trabalho em “cooperação” com a PJ, a PSP e GNR, através da sua Unidade de Controlo Costeiro, “no combate ao tráfico de estupefacientes”.
A concluir a sua intervenção, o vice-almirante João Dores Aresta, reconhecendo as “muitas dificuldades” sentidas nas missões atribuídas, afirmou: “o que fazem está bem à vista”, numa alusão ao trabalho levado a efeito por “1.500 homens e mulheres da Autoridade Marítima Nacional. “Cada um faça o seu juízo. Não nos poupamos a esforços e continuamos a trabalhar com abnegação para encontrar soluções, com brio, galhardia, competência e profissionalismo, como tem sido sempre feito”, sublinhou.
Condecorações a elementos da Polícia Marítima e da Direcção-Geral da Autoridade Marítima e homenagem aos já falecidos que prestaram serviço nestas instituições
No decorrer do evento, procedeu-se à imposição de condecorações a elementos da Polícia Marítima e da Direcção-Geral da Autoridade Marítima Nacional, além de ter sido feita uma homenagem aos elementos já falecidos, que prestaram serviço nestas entidades. Como o ‘Litoralgarve’ referiu na altura, devido às condições meteorológicas adversas, não foi realizado o desfile de agentes e meios da Polícia Marítima e da Direcção-Geral da Autoridade Marítima, na zona ribeirinha de Portimão, assim como a demonstração de capacidades e exibição de meios náuticos.
As comemorações do Dia da Polícia Marítima e da Direcção-Geral da Autoridade Marítima 2023 decorreram entre 20 e 22 de Outubro (no último dia apenas no Museu de Portimão), com várias actividades direcionadas ao público, como a exposição de meios das duas entidades e batismos de mar, a bordo de diversas embarcações da Polícia Marítima e da Direção-Geral da Autoridade Marítima Nacional. A efeméride foi, ainda, assinalada com um concerto a cargo da Banda da Armada, no Teatro Municipal de Portimão, e uma missa em memória dos elementos já falecidos.
