ASPE contesta substituição de enfermeiros gestores por diretores de Departamento
A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) vem a público manifestar a sua profunda preocupação face a uma circular normativa recentemente emitida pela Unidade Local de Saúde do Algarve (ULSAlg) que diz respeito à marcação de férias. Para este sindicato, não é aceitável que uma circular interna contrarie diplomas que atribuem aos enfermeiros gestores a aprovação dos planos de férias dos profissionais de Enfermagem. De forma a impedir práticas ilegais, a ASPE solicitou, junto do Conselho de Administração (CA) da ULSAlg, a suspensão da referida circular e a realização de uma reunião.
A ASPE questiona a legalidade da função concedida aos diretores de Departamento, a quem a circular atribui a aprovação dos planos de férias dos enfermeiros. A ASPE ressalta que, conforme o estabelecido na Portaria nº 245/2013 e no Decreto-Lei nº 71/2019, tal competência deve ser exercida pelo Enfermeiro Gestor, no respeito pela hierarquia normativa das Carreiras de Enfermagem.
Além disso, no ofício enviado hoje ao Presidente do CA da ULSAlg, a ASPE recorda que, conforme os preceitos legais, deveria ter sido previamente auscultada sobre a circular em causa.
Assim, esta associação sindical solicitou a suspensão imediata da circular normativa, a fim de evitar constrangimentos e práticas ilegais que possam prejudicar os trabalhadores.
A ASPE propõe, ainda, a realização de uma reunião entre as partes para debater e esclarecer estas matérias, onde se inclui o Regulamento Interno da ULSAlg. Tudo porque até ao momento a ASPE não recebeu a versão final daquele regulamento, o que aumenta as dúvidas quanto à aplicação correta e legal das normas relativas a férias.
