A Junta de Freguesia de Sagres apoia a contestação da Câmara Municipal de Vila do Bispo e de cinco associações de pesca que abrangem a zona do barlavento algarvio, contra o projeto de um empresário de Lisboa ao requer à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, um total de 282 hectares para implantar uma aquacultura destinada ao crescimento / engorda de mexilhão entre a Ponta do Barranco e a Praia da Salema, neste concelho.
“Pescadores ficam praticamente impedidos
de pescar entre Sagres e a Praia da Salema”
“Se juntarmos a zona de proteção total, imposta pelo Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que vai desde o Porto da Baleeira até à Praia do Barranco, os pescadores ficam praticamente impedidos de pescar entre Sagres e a Praia da Salema. Esta ‘invasão’ de atividade aquícola em mar aberto, juntando às restrições impostas pelo Parque Natural, em zonas com um enorme potencial para a pesca do cerco e para a pequena pesca costeira, põe em risco a pesca artesanal no concelho de Vila do Bispo, que representa o sustento de muitas famílias, além de que o pescado é de grande qualidade e representa uma enorme importância nos valores da nossa gastronomia com impacto nas nossas tradições e na atividade turística”, alerta, em comunicado, a Junta de Freguesia de Sagres, presidida por Luís Paixão.
Pesca artesanal cada vez mais abandonada pelo Estado
e a degradação do Porto da Baleeira
Ao defender a preservação da pesca artesanal, aquela autarquia sublinha que “no concelho de Vila do Bispo, a atividade da pesca em pequenas comunidades piscatórias (Sagres, Salema e Burgau), contribui para a valorização da paisagem do litoral em termos sociais, recreativos e culturais.” A pesca artesanal, prossegue o comunicado, “utiliza modelos sustentáveis de captura e constitui uma ferramenta essencial para a apanha de pescado de elevada qualidade e valor nutricional, direcionado exclusivamente para o consumo humano. As comunidades piscatórias constituem núcleos populacionais formados por famílias bastante dependentes do dinamismo gerado pela pesca e são ainda detentoras de um vasto património histórico e cultural.”
E acrescenta :: “a Pesca Artesanal está cada vez mais ameaçada, fruto do abandono deste setor por parte do Estado, que não desenvolve uma política de longo prazo, defensora dos interesses dos pescadores para que estes exerçam a sua profissão com dignidade e segurança”, exemplificando, nesse sentido, “como é bem visível pelo estado de degradação do Porto da Baleeira, em Sagres. A essa situação, “junta-se ainda a interdição da pesca em zonas com grande potencial, prejudicando o interesse de uma comunidade e beneficiando o interesse de uma empresa.”
Em causa o futuro das populações locais
“Devido ao facto de a pesca
artesanal ser pouco lucrativa, a demasiada regulamentação imposta
pelo Estado para
o exercício da atividade, faz com que os
jovens de hoje, cada vez mais, rejeitem a profissão de pescador”,
alerta a Junta de Freguesia de Sagres, neste comunicado, observando que “a população piscatória está a ficar
envelhecida” e “para a maioria dos jovens a pesca não é vista como um mercado de trabalho, mas
como uma atividade de diversão e lazer.”
“Se nada for feito, a pesca artesanal vai acabar no concelho de Vila do Bispo”, avisa a Junta de Freguesia de Sagres, voltando a alertar para o risco de tal “colocar em causa o futuro das populações locais, com implicações ao nível económico, social e cultural.”
O relatório da Universidade do Algarve
que também contesta o projeto aquícola
Neste comunicado, a Junta de Freguesia liderada pelo autarca Luís Paixão, salienta discordar com a implementação de mais 282 hectares de atividade aquícola no local previsto, devido ao facto de aquela zona “incluir importantes bancos de pesca para a pesca do cerco e para a pequena pesca costeira, o que representa o sustento de diversas famílias.” E a concluir, reforça: “Estamos contra porque, segundo um estudo efetuado pela Universidade do Algarve, «entende-se que a cedência para a aquacultura Finisterra2 colocará em causa esta singular zona de biodiversidade algarvia, desvalorizando sobremaneira a existência de um singular habitat e a sua comunidade biológica associada, numa época em que a preservação da biodiversidade se encontra na agenda de todos os governos e administrações»”. E por estar no limite do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a futura “aquacultura constitui uma pressão a adicionar às existentes.”
Resposta ao Edital já foi enviada à Direção-Geral de Serviços Naturais, Segurança e Recursos Marítimos
Entretanto, a Câmara Municipal de Vila do Bispo já apresentou à Secretaria de Estado das Pescas, liderada por José Apolinário, e à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a “contestação” daquilo que é classificado por “Título de Atividade Aquícola relativa à instalação de um Estabelecimento de Culturas em Águas Marinhas em Mar Aberto ao Largo de Sagres (entre a Ponta do Barranco e a Praia da Salema).” Está em causa a referida aquacultura que irá abranger as praias da Salema e das Furnas, naquele concelho.
A posição do município surge na sequência do Edital nº. PT2019ITAA001765701, da Direção-Geral de Serviços Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, “relativa à instalação de um projeto a esse nível naquela zona, a denominar «Finisterra2», “para “crescimento/engorda de mexilhão – em regime extensivo, numa área total de 282 hectares, entre a Ponta do Barranco e a Praia da Salema.” Em reunião realizada na passada terça-feira, dia 04 de Fevereiro, o executivo deliberou “por unanimidade manifestar oposição” ao projeto.
Tal proposta “tem a oposição total” do Município de Vila do Bispo, da Junta de Freguesia de Budens (cuja zona será abrangida abrangida pela nova aquacultura e que já respondeu ao edital recebido), Associação de Armadores de Pesca de Sagres, Associação de Pesca Artesanal do Barlavento Algarvio, Organização de Produtores da Pesca do Cerco – Barlapescas e a Associação de Marisqueiros de Vila e Costa Vicentina. “A implementação deste Título de Atividade Aquícola vai prejudicar, ou até mesmo eliminar, artes ancestrais como pesca à linha, cerco, alcatruzes, armadilhas de gaiola, redes de amanhar e tresmalho”, avisa a autarquia de Vila do Bispo, acrescentando: “estamos perante uma atividade poluidora, como se verifica nas várias campanhas de limpeza das praias e do mar, a cargo de voluntários, onde se recolhe enormes quantidades de lixo desta atividade (aquacultura)”.
Deste modo, considera o município, “avançar, indiscriminadamente, com culturas em águas marinhas, num Parque Natural, levar-nos-á a um crime ambiental marinho, comparável, a nível terrestre, com a ocupação de estufas no perímetro de rega do Mira”. Trata-se de uma “decisão errada e meramente economicista”, que “prejudicará, definitivamente o habitat e toda a biodiversidade do Parque Natural”, reforça o executivo camarário de Vila do Bispo, presidido por Adelino Soares.
Autor: José Manuel Oliveira
