Inscreveram-se cerca de 2.000 agregados familiares para 47 fogos postos a concurso pelo município lacobrigense. Professores, médicos e enfermeiros, deslocados para este concelho, poderão ter de se “ir embora se não encontrarem casas”, alerta, ao ‘Litoralgarve’, Daniel José, membro do Movimento Porta a Porta.
José Manuel Oliveira
Casa é para morar Não é para especular
Habitação é um direito Sem ela nada feito
Baixem as rendas Prologuem os contratos
Abril exige casas para viver
Defender com afinco o Artigo 65 [da Constituição da República Portuguesa sobre habitação e urbanismo – n.d.r.]
Foram estas frases de ordem, colocadas em placas, que cerca de três dezenas de pessoas (em Janeiro tinham sido mais de sessenta) gritaram durante a manifestação do Movimento ‘Porta a Porta’, no sábado, dia 28 de Setembro, à tarde, em Lagos, como forma de protesto contra a falta de habitação a preços acessíveis no país e, em particular, neste concelho. A mesma iniciativa decorreu em mais de duas dezenas de cidades de Portugal. No Algarve, além de Lagos, também Faro e Portimão mobilizaram-se em manifestações.
Militantes do PCP e pelo menos um simpatizante do Chega, entre os participantes na marcha de protesto
Com partida da Rua Silva Lopes, junto à Igreja de Santo António, em Lagos, quando eram 15h57m., como constatou o repórter do «Litoralgarve», no local, os manifestantes, entre os quais se incluíam militantes do Partido Comunista Português (PCP), nomeadamente José Manuel Freire, deputado na Assembleia Municipal, Alexandre Nunes, professor e vereador, sem pelouros atribuídos no executivo camarário lacobrigense, e Celso Costa, coordenador da Direção da Organização Regional do Algarve do PCP, além de, pelo menos, um simpatizante do partido Chega, percorreram, também, a Rua 25 de Abril de 1974 e Rua Lima Leitão, tendo concluído, pelas 16h.05m., o percurso na Praça Gil Eanes, a escassos metros da estátua do Rei Dom Sebastião, como estava previsto no programa, e onde duas mulheres e dois homens continuavam a segurar uma extensa faixa do Movimento Porta a Porta, a exigir casas para todos.
Sentados em esplanadas de bares e restaurantes, muitos turistas, na sua maioria estrangeiros, mostravam-se indiferentes à manifestação, enquanto outros tentavam perceber o que se passava
Ao longo do trajecto, acompanhado por agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), numa tarde de calor, muitos turistas, na sua maioria estrangeiros, sentados em esplanadas de bares e restaurantes, mostravam-se indiferentes à manifestação, enquanto outros tentavam perceber o que se passava ao ouvirem gritar as frases de ordem no encontro pelas ruas.
Já na Praça Gil Eannes, Manuel Catarino, membro da Concelhia de Lagos do PCP e que nesta manifestação se apresentou como representante do Movimento Porta a Porta, leu um discurso junto à estátua do Rei Dom Sebastião e a poucos metros da Agência da Caixa Geral de Depósitos. “Em Lagos, no espaço de apenas um ano, é a terceira vez que saímos à rua por Casas para Viver. Juntos com os demais companheiros do Movimento Porta a Porta, por todo o país, fizemos com que o direito constitucional à habitação não saísse das agendas política e mediática, o que foi decisivo não apenas para a tomada de consciência de que não estamos condenados a este caminho, mas também para avanços entretanto conquistados, como o fim dos vistos ‘gold’ e dos Residentes Não Habituais, alguma regulação dos valores das rendas e, apesar de claramente insuficiente, alguma construção de habitação pública. Mas mesmo estes pequenos, mas importantes, avanços estão agora novamente em causa pela mão do Governo PSD/CDS”, começou por dizer Manuel Catarino.
“Não nos podemos enganar: aumentar a construção privada não é a solução, especialmente quando a nova construção é destinada ao luxo e ao turismo”
“Também não podemos ir na cantiga das borlas fiscais: é apenas o lucro e o empobrecimento do Estado que ela visa, com o consequente desinvestimento no seu papel de garante do direito à habitação e de serviços públicos fundamentais. Sem regulação, os preços continuarão a aumentar.”
“E não podemos aceitar a culpabilização dos migrantes. Essa narrativa serve, apenas, para desviar a atenção dos verdadeiros responsáveis, que são aqueles que especulam e os governantes que os apoiam.”
“E é por isso – prosseguiu – que não nos podemos enganar: aumentar a construção privada não é a solução, especialmente quando a nova construção é destinada ao luxo e ao turismo. Também não podemos ir na cantiga das borlas fiscais: é apenas o lucro e o empobrecimento do Estado que ela visa, com o consequente desinvestimento no seu papel de garante do direito à habitação e de serviços públicos fundamentais. Sem regulação, os preços continuarão a aumentar. E não podemos aceitar a culpabilização dos migrantes. Essa narrativa serve, apenas, para desviar a atenção dos verdadeiros responsáveis, que são aqueles que especulam e os governantes que os apoiam.”
“Os preços das casas nunca subiram tanto como no segundo trimestre deste ano. A verdade é que, em 2024, os preços das casas continuam a acelerar a sua subida, os contratos de arrendamento têm uma duração cada vez mais curta, os inquilinos estão completamente desprotegidos e multiplicam-se os despejos”
Nesta sua intervenção, por vezes interrompida com aplausos dos manifestantes organizados no local, Manuel Catarino sublinhou que, “por todo o país, repetimos o alerta: não rompendo com a política do chamado «mercado livre», não rompendo, portanto, com a política de direita – seja pela mão dos governos, seja pela de outras forças políticas como o PS, a Iniciativa Liberal ou o Chega -, as consequências de tal rumo manter-se-ão e veja-se a recente notícia de que os preços das casas nunca subiram tanto como no segundo trimestre deste ano”. “A verdade é que, em 2024, os preços das casas continuam a acelerar a sua subida, os contratos de arrendamento têm uma duração cada vez mais curta, os inquilinos estão completamente desprotegidos e multiplicam-se os despejos”, criticou.
E acrescentou: “Insistindo neste caminho, continuar-se-ão a perpetuar as dificuldades para os que dependem do seu salário (dos quais sessenta por cento auferem um salário inferior a mil euros e um em cada dez vive em situação de pobreza), e dos que dependem das suas reformas ou pensões, perpetuando, assim, também a expulsão das camadas trabalhadoras do seu local de trabalho ou de residência habitual.”
Em Lagos, “continuamos a assistir à criação de zonas exclusivas para imobiliário de luxo, estimulando o aumento de preços, a descaracterização das localidades e a expulsão dos trabalhadores, incluindo os que irão trabalhar nos hotéis em construção, que terão dificuldade em encontrar resposta às necessidades de habitação, e a expulsão das populações para a periferia”
Ao descrever, em particular, a situação a nível local, Manuel Catarino referiu que “Lagos é um exemplo vivo desta realidade.” “Continuamos a assistir à criação de zonas exclusivas para imobiliário de luxo, estimulando o aumento de preços, a descaracterização das localidades e a expulsão dos trabalhadores, incluindo os que irão trabalhar nos hotéis em construção, que terão dificuldade em encontrar resposta às necessidades de habitação, e a expulsão das populações para a periferia”, avisou aquele representante do Movimento Porta e Porta.
Neste concelho, estão registados mais de 5.800 alojamentos locais e a oferta pública é notoriamente insuficiente. Desde 2018, apenas foram entregues oito fogos em Bensafrim e nove no Sargaçal,” E para os “47 fogos postos a concurso, inscreveram-se cerca de 2.000 agregados familiares”
Por outro lado, denunciou que, “à presente data, em Lagos estão registados mais de 5.800 alojamentos locais”, enquanto “a oferta pública é notoriamente insuficiente”. Desde 2018 (…), apenas foram entregues oito fogos em Bensafrim e nove no Sargaçal. Quanto à atribuição da chamada habitação social” para os “47 fogos postos a concurso, inscreveram-se cerca de 2.000 agregados familiares, e os fogos ainda não foram atribuídos, prevendo-se a entrega de 12 até ao fim do ano.”
“Podemos daqui concluir que, apesar do plano para construir 260 fogos para arrendamento a custos controlados até 2026, a resposta, tal como a Constituição da República prevê, incumbe principalmente ao Governo”, observou Manuel Catarino.
“No primeiro semestre deste ano, os cinco maiores bancos a operar em Portugal lucraram 14,5 milhões de euros por dia (quando em 2023 foram 12 milhões de euros por dia), enquanto o Banco Central Europeu teima em não descer, de forma considerável, os juros. Neste lucro está o que a prestação da casa lhes rende, está não a falta de casas – porque as há -, mas a falta de habitação a custos acessíveis.”
“As dificuldades de uns são os lucros de outros”, criticou, a certa altura, aquele representante do Movimento Porta a Porta, em Lagos. “Note-se que, no primeiro semestre deste ano, os cinco maiores bancos a operar em Portugal lucraram 14,5 milhões de euros por dia (quando em 2023 foram 12 milhões de euros por dia), enquanto o Banco Central Europeu teima em não descer, de forma considerável, os juros. Neste lucro está o que a prestação da casa lhes rende, está não a falta de casas – porque as há -, mas a falta de habitação a custos acessíveis”, alertou.
“Hoje, é impossível arrendar uma casa com uma renda compatível com os salários do país e com uma duração de contrato que permita estabilidade na vida a médio prazo”
“Os grandes senhorios (…) não satisfeitos, querem, inclusive, impor aos mais frágeis, tal como aconteceu com a «Lei Cristas» [Assunção Cristas, antiga presidente do CDS-PP, que também foi ministra em governos de coligação com o PSD, de Passos Coelho – n.d.r.], no tempo da ‘Troika’ – e para além de ainda mais privilégios fiscais e subsídios, a passagem dos seus contratos de arrendamento para o Novo Regime do Arrendamento Urbano, (bem como) reduzir ainda mais o tempo da sua duração, retirar as barreiras ao alojamento local, recuperando os vistos ‘gold’, ainda que com outra denominação – «investimentos solidários».”
Ao apontar o dedo a proprietários de habitações, Manuel Catarino acusou, sobretudo, “os grandes senhorios” de estarem “a acumular lucros extraordinários à conta das nossas dificuldades.” É que, exemplificou, “hoje, é impossível arrendar uma casa com uma renda compatível com os salários do país e com uma duração de contrato que permita estabilidade na vida a médio prazo. Não satisfeitos, querem, inclusive, impor aos mais frágeis, tal como aconteceu com a «Lei Cristas» [referia-se a Assunção Cristas, que foi presidente do CDS-PP e ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território em governos de coligação PSD/CDS-PP, tendo como primeiro-ministro o social-democrata Pedro Passos Coelho – n.d-r.], no tempo da ‘Troika’ – e para além de ainda mais privilégios fiscais e subsídios – a passagem dos seus contratos de arrendamento para o Novo Regime do Arrendamento Urbano, [bem como] reduzir ainda mais o tempo da sua duração, retirar as barreiras ao alojamento local, recuperando os vistos ‘gold’, ainda que com outra denominação – «investimentos solidários».”
“Mobilizar os imóveis devolutos para a oferta pública de habitação”, entre as seis exigências do Movimento ‘Porta a Porta’
Por isso, “são razões mais que suficientes para que esta luta [do Movimento Porta a Porta], continue e tal como no resto do país, saímos à rua (…), exigindo a reversão das opções da política de direita, continuando a fazer por manter a questão da habitação no topo da agenda política e exigido uma alternativa verdadeiramente democrática, em que se incluem as propostas de:
– Baixar e regular o valor das rendas;
– Estabilizar os contratos de arrendamento com um período mínimo de dez anos, pondo fim aos despejos, às desocupações e às demolições que não tenham alternativa de habitação digna e que não preservem a unidade da família na sua área de residência;
– Baixar o valor das prestações bancárias, com os lucros da banca a pagar as altas taxas de juro;
– Dar prioridade à habitação em vez do turismo e da especulação;
– Mobilizar os imóveis devolutos para a oferta pública de habitação;
– Investir na disponibilização de habitação pública.”
A concluir, Manuel Catarino lembrou que estas propostas constam de uma moção, a qual em todas as localizações em que o Movimento Porta a Porta se manifesta, está posta à aprovação de todas pessoas. “E aqui em Lagos, julgamos ser seguro afirmar que essa moção e que estas propostas estão mais que aprovadas, uma vez que representam uma necessidade e um grito de revolta por esse direito constitucional e humano, que é o da habitação, cujo principal defensor, para além da colaboração das autarquias locais, deve ser o Estado central, tal como consagrado no artigo 65º. da Constituição da República Portuguesa.”
Nas despedidas, Manuel Catarino, dirigindo-se a “companheiras e companheiros, unidos a todo o Movimento que se manifesta a todo o país”, pediu para que a luta continue.
“Que se cumpra a Constituição!
Viva o Movimento Porta a Porta!
Viva a luta pelo direito à habitação!”
Depois de terem sido repetidas as já referidas frases de ordem desta manifestação pelo direito à habitação, ainda houve tempo para, tal como em comícios políticos, gritar: “Abril sempre! Fascismo nunca mais!” Eram 16h.17m. quando os manifestantes se começaram a desmobilizar, dando por encerrada esta sessão de protesto do Movimento ‘Porta a Porta”, na cidade de Lagos.
Deputado municipal José Manuel Freire estranha “nada se saber” sobre as famílias contempladas na entrega de habitações em Bensafrim e no Sargaçal. “Até parece que os responsáveis da Câmara Municipal de Lagos têm vergonha depois de tantos anos de propaganda.”
Já em declarações ao ‘Litoralgarve’, o deputado municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária (formada pelo PCP e pelo Partido Ecologista ‘Os Verdes’), José Manuel Freire, ao lembrar a recente entrega de oito fogos de habitação social em Bensafrim e nove no Sargaçal, concelho de Lagos, manifestou a sua surpresa pelo facto de “nada se saber” acerca das famílias contempladas.
“É normal quando são entregues habitações sociais, qualquer município apresentar a situação em sessão pública. Neste caso, nada houve. Até parece que os responsáveis da Câmara Municipal de Lagos têm vergonha depois de tantos anos de propaganda sobre habitação social, com promessas feitas à população”, notou José Manuel Freire.
Daniel José, do Movimento ‘Porta a Porta’, admite ao «Litoralgarve, que professores, médicos e enfermeiros, deslocados em Lagos, “se não encontrarem casas a preços a preços acessível, vão-se embora”
Por seu turno, Daniel José, representante do Movimento ‘Porta a Porta’, também em declarações ao ‘Litoralgarve’, após referir que, “alugar, em Lagos, um apartamento T2 pode custar cerca de 600 euros mensais”, admitiu que o elevado preço da habitação venha a contribuir para professores, médicos e enfermeiros, entre outros profissionais deslocados para o concelho, acabarem por desistir, aumentando, ainda mais, os problemas já sentidos nos sectores do ensino e da saúde. “É que se não encontrarem casas a preços acessíveis, vão-se embora de Lagos”, advertiu Daniel José.
Existem, pelo menos, “dez pessoas sem-abrigo” em Lagos. “E até há duas que passam as noites em escadas de edifícios na urbanização da cooperativa Chesgal.”
Apontou, por outro lado, para a existência de, pelo menos, “dez pessoas sem-abrigo em Lagos”, que dormem em ruas. “E até há duas que passam as noites em escadas de edifícios na urbanização da cooperativa Chesgal”, lamentou.
Confrontado pelo nosso Jornal sobre o facto de, também, haver pessoas que preferem dormir nas ruas, do que numa casa, Daniel José reconheceu que tal poderá resultar de “um problema de saúde mental”. “E se for mesmo esse o caso, então essas pessoas têm de ser devidamente acompanhadas e tratadas pelas entidades competentes”, apelou.
Numa cidade com problemas ao nível da habitação, aquele representante do Movimento Porta a Porta, ao ser questionado sobre a participação de, apenas, três dezenas de pessoas na manifestação em ruas de Lagos, não deixou de admitir que esperaria mais gente. “Pouco ou muito… é o que temos. Podia ser mais. Foram divulgadas informações nas redes sociais, além de terem sido colados cartazes em vários locais”, notou.
“Os lacobrigenses têm o que merecem…” – reage manifestante ao ver, apenas, três dezenas de pessoas neste encontro contra a falta de habitação a preços acessíveis
Por seu turno, um participante nesta manifestação, em jeito de desabafo, lamentou: “Os lacobrigenses têm o que merecem…” Tal reacção sucedeu ao contar somente três dezenas de pessoas a protestar perante a falta de habitação a preços acessíveis, apesar dos problemas neste sector.
Já uma comerciante observou: “aluguei um apartamento a um casal português com dois filhos e estragaram-me os cortinados. Que vontade tenho eu de voltar a alugar?
Agentes da PSP de Lagos ignoram infracções de condutores de bicicletas, em zona pedonal, na Praça Gil Eannes, colocando pessoas em risco
Antes do início da manifestação do Movimento Porta a Porta, a poucos metros da Igreja de Santo António, em Lagos, dois agentes da PSP chamaram a atenção a quem conduzia uma ‘scooter’ na Rua de São Gonçalo de Lagos, onde é proibida a circulação de qualquer veículo. A pessoa acabou por acatar a ordem, sem problemas.
Enquanto isso, como constatou o repórter do ‘Litoralgarve’, outros agentes policiais, que, junto ao edifício da Agência de Lagos da Caixa Geral de Depósitos, na Praça Gil Eanes, no centro da cidade, assistiam ao discurso do representante do Movimento Porta a Porta, ignoraram a circulação de bicicletas e de ‘scoters’ em zona pedonal, proibida a viaturas, colocando em risco as pessoas que ali passavam. E nem a presença um carro da PSP no local preocupou os infratores.
