Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lagos voltaram a votar contra uma proposta relativa à afetação de verbas no âmbito do Programa de Apoio ao Desporto (PAD) 2025/2026.
Em comunicado, o PSD Lagos justifica o sentido de voto com aquilo que considera ser uma “falta de transparência”, a ocultação de informação e uma gestão que classifica como discricionária por parte do Executivo Municipal na condução dos apoios ao associativismo local.
Os vereadores social-democratas fazem questão de esclarecer que a posição assumida “não coloca em causa o mérito desportivo” de qualquer associação ou clube, nem a legitimidade das suas necessidades financeiras. Segundo o PSD, a contestação prende-se exclusivamente com os procedimentos adotados pelo Executivo e com o acesso dos eleitos à informação necessária ao exercício das suas funções de fiscalização.
Documentação das candidaturas em causa
O PSD Lagos afirma que os vereadores continuam a não ter acesso à totalidade dos documentos relativos às candidaturas, situação que, segundo o partido, os obriga a pronunciar-se sobre propostas sem disporem da informação integral necessária para uma análise devidamente fundamentada.
A oposição considera que esta situação compromete o exercício do escrutínio democrático pelos eleitos locais e defende que todas as candidaturas devem ser avaliadas com base em regras e critérios conhecidos e aplicados de forma uniforme.
Entre as situações que o PSD aponta está ainda a reabertura excecional de prazos de candidatura na plataforma digital, alegadamente através de uma “autorização superior”.
Para os social-democratas, este procedimento levanta dúvidas quanto à igualdade de tratamento entre as associações e clubes do concelho, nomeadamente quando existem candidaturas apresentadas dentro dos prazos regulamentares e outras que beneficiam de mecanismos excecionais de regularização.
PSD pede regras claras e igualdade de tratamento
O partido questiona, assim, a existência de regras claras e previamente definidas para situações de candidaturas apresentadas fora de prazo, defendendo que eventuais alterações aos procedimentos devem ser feitas através de uma revisão transparente do próprio regulamento do PAD, e não através de decisões casuísticas.
O PSD Lagos reafirma, contudo, o seu compromisso com o desenvolvimento do desporto e com o movimento associativo do concelho.
A oposição defende um modelo de apoio ao associativismo assente em regras claras, prazos previsíveis, igualdade de oportunidades e transparência documental, recusando, segundo afirma, “caucionar o secretismo e a navegação à vista” na gestão dos apoios municipais.
A posição dos vereadores do PSD surge, assim, como mais um episódio de contestação aos procedimentos adotados pelo Executivo Municipal na atribuição dos apoios ao movimento associativo desportivo de Lagos.
