Na sequência do Despacho do Governo, até ao próximo domingo, 21 de abril, está declarada a Situação de Alerta no âmbito da Proteção Civil,
devido à Greve dos Motoristas de Matérias Perigosas
Na sequência do Despacho exarado na passada terça-feira, 16 de abril, por Suas Excelências o Ministro da Administração Interna e o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, que declara a Situação de Alerta, no âmbito da Lei de Bases de Proteção Civil, para o período compreendido entre 16 e 21 de abril de 2019, para a globalidade do território de Portugal Continental, face à crise energética decretada para o setor dos combustíveis, a Comissão Municipal de Proteção Civil de Portimão (CMPC) reuniu extraordinariamente esta quarta-feira, 17 de abril, ao início da tarde, nas instalações do Centro Municipal de Proteção Civil e Operações de Socorro de Portimão, para avaliar a situação no concelho, bem como implementar medidas de antecipação face aos cenários previsíveis em matéria de proteção civil e socorro.
Nesta reunião extraordinária, que contou com a participação dos diferentes Agentes de Proteção Civil (APC) e Entidades Cooperantes (EC), foi realizada uma análise com base no levantamento realizado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) à atual situação no território municipal, e avaliados os riscos e capacidade de resposta face à escassez de combustíveis no concelho, com vista a implementar um conjunto de medidas mitigadoras que assegurem a manutenção da normalidade dos serviços essenciais na área da segurança, emergência, proteção civil, saúde e apoio social.
Para o efeito, a Comissão emitiu uma deliberação que enquadra medidas de antecipação já implementadas desde ontem, dia 16 de abril, pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, nomeadamente a ampliação da reserva estratégica municipal de combustível para a Proteção Civil na rede de postos de abastecimento e nas instalações próprias da Câmara Municipal de Portimão e, a partir de hoje, nas instalações da EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, correspondendo esta reserva aos consumos calculados para cada força de resposta, numa gestão criteriosa e racionalização do uso do combustível disponível, por forma a não comprometer a segurança dos munícipes, bem como a assistência à população em situações de emergência ou apoio social.
Face ao diagnóstico realizado e à plena mobilização de meios e recursos constantes no planeamento municipal de emergência, assim como à ausência de registo pelas forças e serviços de segurança de quaisquer incidentes no concelho, a CMPC, de acordo com os critérios gerais e específicos de ativação, entendeu que não se afigura a necessidade, no momento, de ativar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Portimão, reforçando, no entanto, a monitorização por forma a acautelar uma eventual alteração da situação, uma vez que todos os mecanismos de resposta, assistência e sustentação logística das operações estão mobilizados ou com grau de prontidão elevados.
Neste sentido, a Sala de Operações e Comunicações do Centro Municipal de Proteção Civil e Operações de Socorro de Portimão continuará a monitorizar a situação relativa ao abastecimento no concelho de forma permanente, com pontos de situação regulares.
De referir que o Município de Portimão, através do seu Serviço Municipal de Proteção Civil, apela a todos os munícipes uma racionalização e gestão eficientes dos combustíveis nos próximos dias, não se registando, para já, quaisquer dificuldades ou entraves ao normal funcionamento dos serviços essenciais no concelho, incluindo o apoio social.
O Serviço Municipal de Proteção Civil está ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais, 24 horas por dia, através da Linha Municipal “Proteção 24”: 808 282 112.
Autor: Câmara Municipal de Portimão
