Empreitada representa um investimento de 27,7 milhões de euros e prevê oito edifícios, um dos quais destinado a Centro Comunitário
A Câmara Municipal de Portimão consignou, no dia 6 de agosto, a empreitada para a construção de 204 fogos de habitação pública no Bairro Coca Maravilhas. Segundo o município, trata-se da maior intervenção municipal de habitação pública alguma vez realizada no concelho, representando um investimento global de 27.702.223,38 euros.
As novas habitações destinam-se ao regime de arrendamento apoiado e serão atribuídas a famílias do concelho que não tenham condições para aceder ao mercado de arrendamento privado.
A intervenção contempla a construção de oito edifícios e dos respetivos arruamentos. Dos 204 apartamentos previstos, 23 serão de tipologia T1, 140 de tipologia T2 e 41 de tipologia T3. Os blocos habitacionais terão entre quatro e cinco pisos acima da cota de soleira.
Sete dos edifícios serão destinados a habitação, enquanto o oitavo acolherá um Centro Comunitário, onde deverão funcionar serviços municipais de proximidade para apoio aos futuros moradores.
A empreitada foi adjudicada ao consórcio Rui Vilaça Pinheiro, Lda. e J.C.C.A., Lda., por 26.134.173 euros, acrescidos de IVA à taxa de 6%. O prazo previsto para a execução dos trabalhos é de 360 dias.
O investimento será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, e integra a Estratégia Local de Habitação do Município de Portimão.
O presidente da Câmara Municipal de Portimão, Álvaro Bila, considera que a intervenção representa o compromisso mais exigente assumido pelo município na área da habitação.
“Falamos de 204 famílias de Portimão que hoje não conseguem pagar uma casa no mercado de arrendamento e que vão passar a ter uma habitação digna, com condições e a um valor comportável”, afirmou o autarca.
O ato de consignação decorreu nos Paços do Concelho, com a presença de um representante do consórcio adjudicatário. De acordo com a autarquia, os trabalhos deverão começar nos próximos dias.
