Recentemente, uma delegação do PCP visitou a Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Monchique, tendo-se inteirado dos problemas que a afetam no que diz respeito a recursos humanos e a pagamentos em atraso.
A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Monchique dispõe de 22 bombeiros contratados e de 40 bombeiros voluntários. Estes bombeiros são insuficientes para assegurar todos os turnos durante todos os dias da semana. De acordo com a informação recolhida pela delegação do PCP, para assegurar um funcionamento pleno, a Associação precisa de contratar mais 17 bombeiros. Contudo, a Associação não dispõe de meios financeiros para a contratação
destes bombeiros em falta e debate-se com dificuldades no recrutamento de bombeiros voluntários.
Tal como noutras Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntárias, também a de Monchique recebe do INEM uma verba que não cobre integralmente as despesas com a manutenção de um serviço de emergência permanente.
Diversas entidades do Serviço Nacional de Saúde têm pagamentos em atraso à Associação.
Por exemplo, à data da vista da delegação do PCP, o IPO tinha uma dívida superior a 20.000 euros relativa a serviços prestados há 7 meses.
As Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários assumem um papel central no Sistema de Proteção Civil, desenvolvendo uma importante atividade de socorro a feridos e doentes, de combate a incêndios e de transporte de doentes, devendo contar, por parte do Estado, de um merecido reconhecimento e dos necessários apoios.
Pelo exposto, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, preste os seguintes esclarecimentos:
1-Reconhece o Governo que a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de
Monchique não dispõe de um número suficiente de bombeiros, circunstância que reduz a sua operacionalidade e capacidade de intervenção?
2-Tenciona o Governo reforçar o apoio financeiro à Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Monchique, permitindo-lhe contratar mais bombeiros e, dessa forma, melhorar
a sua operacionalidade e capacidade de intervenção?
3-Como justifica o Governo os atrasos recorrentes nos pagamentos à Associação Humanitária
de Bombeiros Voluntários de Monchique, por parte entidades do Serviço Nacional de
Saúde?Que medidas serão tomadas para garantir que esses pagamentos são feitos
atempadamente?
Autor: PCP/ Deputado Paulo Sá
