Na reunião foi apresentada a proposta para a Junta de Freguesia assumir o serviço prestado pelos CTT, proposta rejeitada por nós, pelos seguintes motivos: em primeiro lugar, não aceitamos que um serviço com décadas na freguesia, que foi um dos requisitos para que Sagres fosse elevada à categoria de vila no ano de 1988, deixe de existir e em segundo lugar, a Junta de Freguesia de Sagres, apenas com uma funcionária na secretaria, não tem condições para assegurar o serviço com a qualidade que se exige.
Como não havia disponibilidade da nossa parte, foi-nos solicitado pelo funcionário dos CTT para indicarmos um estabelecimento comercial com condições para assegurar o serviço, respondemos que não indicávamos nenhum porque queríamos que os CTT continuassem a funcionar nos moldes em que sempre funcionaram e que tínhamos sérias dúvidas que um estabelecimento comercial tenha condições para assegurar o serviço pretendido.
No dia 17 de Dezembro, fomos surpreendidos com a tomada de posição da Associação Terras do Infante contra o encerramento dos Postos dos Correios de Sagres e da Praia da Luz, que agradecemos. Se a Associação tomou aquela posição é porque o assunto está mais adiantado do que nós, Junta de Freguesia, pensávamos.
Posto isto, o presidente da Junta de Freguesia, solicitou à Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Vila do Bispo, para incluir na ordem de trabalhos da Assembleia Municipal do próximo dia 27 de Dezembro um ponto sobre o assunto.
A Junta de Freguesia de Sagres reuniu, dia 18 de Dezembro, em sessão extraordinária para discutir o assunto, que resultou a moção que passamos a transcrever:
MOÇÃO
CONTRA A INTENÇÃO DE ENCERRAMENTO DO POSTO DOS CORREIOS DE SAGRES
Considerando que:
A administração dos CTT tem intenção de encerrar o posto dos CTT de Sagres;
A alternativa apontada pelos CTT passa pela transferência do serviço para a Junta de Freguesia ou para lojas do comércio tradicional;
A Junta de Freguesia de Sagres não tem condições ao nível do pessoal para assegurar o serviço com a qualidade que se exige e tem fortes duvidas que o comércio tradicional também o tenha;
O Posto dos CTT de Sagres presta um serviço de extrema importância para o turismo, para as empresas e para a população em geral, particularmente para a população mais envelhecida e com dificuldades de mobilidade;
Apesar dos CTT serem, atualmente, uma empresa inteiramente privatizada, graças a um processo de privatização completamente errado e oposto ao interesse do país, os CTT são obrigados à prestação de um serviço público de qualidade, segundo o contrato de concessão celebrado.
Esse serviço público prestado pelos Correios deve cumprir uma lógica de proximidade à população, ter em conta as efetivas necessidades dos utentes e contribuir para o desenvolvimento em todo o território nacional.
A Junta de Freguesia de Sagres, reunida em 18 de Dezembro de 2018, delibera:
1. Exigir à administração dos CTT que reverta a intenção de encerramento do Posto dos Correios, mantendo o seu funcionamento nos moldes e horários atuais, disponibilizando o leque de serviços que têm vindo a ser prestados.
2. Exigir ao Governo que intervenha neste processo, impondo o cumprimento dos princípios de universalidade e de proximidade que estão na base do contrato de concessão do serviço público que os CTT devem respeitar;
3. Remeter a presente moção para:
– Conselho de Administração dos CTT
– ANACOM
– Presidência da Republica
– Primeiro-ministro
– Grupos parlamentares
– Câmara Municipal de Vila do Bispo
– Assembleia Municipal de Vila do Bispo
A Junta de Freguesia de Sagres, em reunião extraordinária, realizada em 18 de Dezembro de 2018, deliberou por unanimidade aprovar a presente Moção.
Autor: Junta de Freguesia de Sagres
