Os vereadores sem pelouro da Câmara Municipal de Lagos, Gilberto Viegas e Nuno Marques, manifestaram publicamente oposição à proposta do Executivo Municipal que prevê a cessação da empreitada de ampliação do Museu Municipal de Lagos, acompanhada do pagamento de uma indemnização superior a 190 mil euros, acrescida de IVA, à empresa construtora responsável pela obra.
Em comunicado divulgado recentemente, os eleitos recordam que, em 2021, o projeto foi apresentado como um investimento estruturante para o concelho, orçado em cerca de três milhões de euros, destinado à ampliação do Museu Municipal e à criação do Núcleo de Arqueologia, com o objetivo de reforçar a valorização do património histórico e cultural de Lagos.
No entanto, quatro anos depois, os vereadores apontam um cenário bastante diferente daquele inicialmente anunciado. Segundo o comunicado, a obra encontra-se paralisada há mais de três anos, sem uma solução definitiva conhecida para a sua conclusão, enquanto o Município se prepara para assumir um encargo financeiro significativo, sem garantia sobre a data de abertura do equipamento ao público.
Perante esta situação, Gilberto Viegas e Nuno Marques defendem a necessidade de maior transparência na condução do processo e levantam várias questões relacionadas com a gestão do projeto. Entre as dúvidas apresentadas estão a justificação para o pagamento da indemnização, os prejuízos efetivos para o Município incluindo eventuais perdas de financiamento comunitário , bem como os fundamentos jurídicos da decisão e possíveis riscos de responsabilidade financeira para o Município e para os titulares dos órgãos autárquicos.
Os vereadores questionam ainda as medidas previstas para reparar os danos causados aos edifícios vizinhos e responder às preocupações dos moradores afetados pela prolongada paralisação da empreitada.
No comunicado, os eleitos consideram particularmente infeliz a coincidência desta situação com iniciativas promovidas pelo Museu para reforçar a ligação à comunidade local. Defendem que a melhor forma de valorizar essa relação seria concluir a obra, reparar os prejuízos causados e devolver à cidade um espaço cultural condizente com a importância do património lacobrigense.
Os vereadores sublinham ainda que a população tem o direito de compreender como um projeto inicialmente apresentado como prioritário evoluiu para uma situação que envolve uma indemnização avultada, sem que a infraestrutura esteja concluída e disponível para utilização pública.
Gilberto Viegas e Nuno Marques garantem que continuarão a acompanhar o processo, defendendo uma oposição “responsável e vigilante”, exigindo rigor na gestão dos recursos públicos, transparência nas decisões do Executivo e uma solução célere para a conclusão da obra.
A deliberação em causa foi tomada durante a reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Lagos realizada a 20 de maio, cuja ata se encontra disponível para consulta pública.
