A Câmara de Portimão vai disponibilizar aos munícipes um novo canal de submissão de requerimentos, de forma totalmente desmaterializada, possibilitando que possam efetuar pedidos sem a necessidade de deslocação aos postos de atendimento municipal.
O novo canal de atendimento implica um registo inicial do munícipe, ou seu representante, através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital no portal https://balcaovirtual.cm-portimao.pt, que se encontra disponível na plataforma da autarquia, em www.cm-portimao.pt
Na primeira fase de implementação, serão disponibilizados 12 requerimentos, designadamente: renúncia do direito de preferência na alienação de imóveis em direito de superfície; emissão de certidão de cancelamento da cláusula de reversão e compra de propriedade plena de lote de terreno; exposição; reclamação: licenciamento do exercício da atividade de guarda noturno; emissão de certidão de parte da ata da reunião de câmara; emissão de certidão de número de polícia ou nome de rua; reprodução digital de documentos por dispositivos digitais de uso pessoal; concessão de licença de ocupação da via pública; candidatura a procedimento concursal de recrutamento; requerimentos no âmbito da candidatura a procedimentos concursais de recrutamento e de mobilidade interna de pessoal.
Após submeter um requerimento que tenha taxas ou tarifas associadas, o munícipe disporá de dois dias para proceder ao respetivo pagamento através de referência multibanco ou MBWAY, sendo que o mesmo só dará entrada nos serviços após boa cobrança e validação do requerimento submetido, pois caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, será automaticamente invalidado.
Através desta nova ferramenta, o munícipe poderá ainda consultar online o ponto de situação dos seus requerimentos.
