Planos de Ação Social Escolar e de Transportes Escolares aprovados na última reunião do Executivo Lacobrigense definem apoios para o ano letivo de 2018/19.
Dando cumprimento às suas obrigações em matéria de Educação, a Câmara Municipal de Lagos aprovou os documentos que definem os auxílios económicos a prestar no próximo ano letivo aos alunos e respetivas famílias, os quais incluem, entre outros: o fornecimento de alimentação (ao pré-escolar e 1.º ciclo de escolaridade) e a atribuição de subsídios para material escolar.
Assim, relativamente à alimentação, as principais novidades residem na definição e implementação de estratégias visando a redução do desperdício alimentar, assim como na estruturação do serviço para permitir quer o reforço da oferta de refeições escolares aos alunos beneficiários de ação social escolar nos períodos de interrupção letiva do Natal e da Páscoa, quer a distribuição gratuita de fruta nos estabelecimentos de ensino pré-escolar públicos. Em matéria de subsídios para material escolar está previsto o aumento de cinco euros em ambos os escalões de auxílio, passando a comparticipação a ser de 30,00€ para os alunos de Escalão A e de 17,50€ para os alunos de Escalão B, apoios bem acima dos valores de referência mínimos fixados pelo Ministério da Educação (que são, respetivamente, de 16 e 8 euros). Mantida será a comparticipação para as atividades de complemento curricular (visitas de estudo), também de acordo com o respetivo escalão, prevendo-se que abranja um universo de cerca de 600 alunos, o que corresponderá a um investimento municipal de 13.652,50€ (material escolar e atividades de complemento curricular).
No que concerne aos manuais escolares, o Município deixa de prestar este apoio, uma vez que, por via do Orçamento de Estado, foi alargado o regime de gratuitidade, passando o Ministério da Educação a chamar a si a responsabilidade de atribuição dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo e, a partir do ano letivo 2018/19, abrangendo também todos os alunos do 2.º ciclo do Ensino Básico.
Programada fica igualmente a atividade dos Transportes Escolares, mantendo-se as medidas já implementadas em anos anteriores, como, por exemplo, a atribuição de passe escolar e o carregamento de viagens para todos os alunos do Ensino Secundário enquadráveis na modalidade de transporte escolar. Prevista está a elaboração de um Regulamento dos Transportes Escolares, tarefa de que se irá ocupar o grupo de trabalho criado para o efeito no seio do Conselho Municipal de Educação.
Os números destas atividades traduzem bem o peso que as mesmas representam em termos de esforço organizacional e financeiro para a autarquia, salientando-se, por exemplo:
- as refeições servidas diariamente aos alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo, que atingem em média um número de 1208 refeições, representando um custo diário de 2.231,47€ e um custo anual de 285.628,16€, sem incluir outras despesas como consumo energético, equipamentos, obras e manutenção;
- o número de alunos com passe escolar para utilização das carreiras públicas (749 no último ano letivo, representando um encargo de 122.206,00 €/ano);
- e o número de alunos diariamente transportados enviaturas municipais que asseguram as carreiras especiais e vão até onde as carreiras públicas não chegam (55 no último ano)
Autor: Câmara Municipal de Lagos
