É tempo de darmos as mãos e lutarmos todos juntos, pela saúde na comunidade e pela vida de todos e de cada um de nós. A Câmara Municipal de Faro (CMF) anuncia um novo conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas e às famílias, no âmbito do combate ao impacto causado pela pandemia da Covid-19. Este é o terceiro conjunto de medidas de apoio excecionais, que desde o início da pandemia representam já um investimento superior a cinco milhões de euros.
A – Medidas de prevenção e combate à pandemia
- Criação de um pacote financeiro assistencial, na revisão ao orçamento, no montante de 2 milhões euros, para apoio a medidas já adotadas e outras que venham a ser necessárias.
- Reativação dos Postos de Coordenação da Proteção Civil Municipal, sob comando do Presidente da Câmara, em articulação com a Proteção Civil Distrital, Autoridade de Saúde Pública, forças de segurança e Instituto da Segurança Social.
- Manutenção do apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, com suporte logístico, formativo e acompanhamento.
- Quando solicitado pela Autoridade de Saúde, estão assegurados os serviços de lavagem e desinfeção de instalações e viaturas, através das equipas especializadas dos Bombeiros Sapadores.
- Disponibilização de transporte para as equipas domiciliárias do Serviço Nacional de Saúde (centros de saúde) poderem prestar cuidados pós-hospitalares e à população com doenças crónicas.
- Instalação de 25 camas para apoio ao CHUA, no Hospital de Faro, para acolhimento de doentes, ficando 75 em reserva.
- Apoio à instalação de laboratórios para realização de testes e rastreios COVID-19, sempre que solicitado pela DGS.
B – Medidas de apoio às empresas
- Prolongamento da campanha de fomento da economia circular, “Faro Somos Todos”, no montante total de 80 mil euros.
- Implementação de mecanismo de transporte gratuito de refeições, assegurado pelo Município através de protocolos estabelecidos com a Rotáxi e o portal comidas.pt.
- Suspensão da cobrança das taxas relativas à ocupação do espaço público com esplanadas, publicidade e venda ambulante.
- Isenção do pagamento de rendas de quiosques municipais.
- Suspensão do pagamento de taxa turística para as unidades hoteleiras, alojamento local e demais operadores onde aplicável.
C – Medidas de apoio às famílias
- Suspensão do pagamento de parquímetros, enquanto perdurarem as restrições à circulação agora reforçadas – confinamento com encerramento das escolas.
- Reforço dos protocolos firmados com as IPSS’s do concelho para apoio alimentar, através de refeições confecionadas em regime de takeaway, para pessoas carenciadas e sem-abrigo.
- Intensificação do processo de atribuição do Cartão Abem Dignitude, permitindo a mais famílias carenciadas aceder aos medicamentos prescritos de forma gratuita.
- Articulação com equipa de apoio ao idoso da GNR, para identificação de idosos que careçam de bens alimentares, medicação e/ou outros.
- Reforço da implementação do programa de teleassistência domiciliária para idosos em situação de vulnerabilidade social ou que se encontrem sozinhos durante uma parte significativa do dia/noite.
- Todos os encarregados de educação dos alunos beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar, serão contactados pelas suas escolas, no sentido de aferir o interesse em continuar, nestas duas semanas, a ter o serviço de refeições escolares para os seus educandos.
- Atribuição de vouchers no valor de 30 euros para aquisição de bens alimentares para alunos dos escalões A e B do pré-escolar e primeiro ciclo e suas famílias.
- Ativação de mecanismo de “Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais por Pessoas Singulares” para munícipes que se encontrem em situação de carência económica.
- Ativação de mecanismo de apoio à reabilitação de primeiras habitações, para famílias em situação de carência económica.
- Abertura de concurso para apoios ao associativismo, cujas candidaturas podem ser entregues até 26 de Fevereiro.
- Cultura. Contratualização, junto do meio criativo local de iniciativas culturais e espetáculos em live-stream e lançamento de diversos projetos que envolvam o meio artístico local. Iniciativas Bandas ao Figuras, Ciclo Emergente, Europe @ home, entre outras a anunciar em breve
Autor: Câmara Municipal de Faro
