O Município de São Brás de Alportel esteve representado no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu nos dias 13 e 14 de dezembro, na cidade de Viana do Castelo, com a participação da Presidente da Câmara Municipal, Marlene Guerreiro, do Presidente da Assembleia Municipal, Vitor Guerreiro, que desempenhou até então o cargo de elemento da Mesa do Conselho Geral; elemento da Assembleia Municipal, David Gonçalves e do Presidente da Junta de Freguesia de São Brás de Alportel, João Rosa.
No decurso do Congresso, Marlene Guerreiro foi eleita membro do Conselho Geral da associação, um órgão fundamental para o diálogo, reflexão e definição das grandes linhas estratégicas do poder local em Portugal.
Durante os trabalhos, a Presidente da Câmara fez uma intervenção em plenário, na qual defendeu a urgência da revisão da Lei das Finanças Locais, sublinhando a necessidade de dotar os municípios dos meios financeiros adequados para responder ao aumento significativo de despesas, competências e exigências que lhes têm vindo a ser atribuídas, sem o correspondente reforço financeiro. Uma revisão que considera essencial para combater as crescentes assimetrias entre municípios e garantir maior justiça territorial.
“Não pode haver portugueses de primeira e de segunda. A revisão da Lei das Finanças Locais é uma questão de justiça e uma condição essencial para que as autarquias possam cumprir plenamente a sua missão ao serviço das populações”, afirmou a autarca, referindo-se particularmente à situação do município de São Brás de Alportel que é uns do que menos verbas recebe do Orçamento de Estado, pese embora seja um dos que apresenta um dos maiores crescimentos demográficos do país.
Marlene Guerreiro destacou ainda o papel central das autarquias como base da democracia, lembrando que o exercício efetivo do poder local, enquanto grande conquista de Abril, exige condições e meios adequados para servir com proximidade e eficácia as comunidades locais.
