Lagos exige desagregação de freguesias

A Câmara Municipal aprovou uma moção através da qual manifesta à Assembleia da República o seu descontentamento pelo facto de, 17 meses decorridos após a aprovação pelos órgãos autárquicos de Lagos, o processo de desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e de Barão de São João ainda não ter sido finalizado pelo parlamento. Esta situação compromete a possibilidade das populações votarem para as suas freguesias nas próximas eleições autárquicas de 2025.

A moção recorda a cronologia dos acontecimentos que começaram em 2012 com uma lei que determinou a extinção e agregação de freguesias em todo o país. Com nova lei, em 2021 tornou-se possível reverter essa decisão e desagregar as freguesias, devolvendo-as às populações. Atenta a esta possibilidade, a população de Barão de São João organizou-se em torno do “Movimento Criação da Freguesia”, o qual foi apoiado por todos os órgãos da União das Freguesias e do município, culminando, em novembro de 2022, com a aprovação da proposta de desagregação pela Assembleia Municipal de Lagos. Um ano depois, a Assembleia da República solicita mais alguma documentação para a conclusão do procedimento, a qual é enviada a 7 de dezembro, não se registando novos desenvolvimentos desde então, o que motivou a presente tomada de posição por parte do município.

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Manuel Luis