As Grandes Opções do Plano para 2021, o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento Municipal, aprovados na última reunião do executivo lacobrigense, esta quarta-feira realizada, privilegiam a conclusão dos projetos sufragados para o mandato, apresentando um conjunto de ações novas a desencadear. Habitação é uma das prioridades para afirmar Lagos como um concelho cada vez mais solidário.
A execução plena dos projetos que têm vindo a ser cimentados ao longo dos últimos anos, mantendo a flexibilidade de adaptação que a nova realidade social e económica impõem, é o desígnio dos documentos de planeamento da Câmara Municipal para 2021. Para concretizar esta aspiração, a autarquia irá contar no exercício do próximo ano com um orçamento inicial de aproximadamente 66,5 milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 4% face ao orçamento inicial aprovado para o ano económico de 2020. Um valor que, na realidade, rondará os 100 milhões de euros, quando ao orçamento inicial acrescer o saldo de tesouraria de mais de trinta milhões que transita e a integrar em janeiro, operação contabilística que a lei ainda não permite considerar logo à partida no orçamento.
Melhores infraestruturas, sustentabilidade ambiental e económica, reforço da coesão social, promoção da participação cívica, da inovação e da criatividade, exercício do desporto e afirmação do património histórico, cultural e intelectual do concelho, são alguns dos objetivos políticos que aparecem densificados nos documentos em torno de quatro eixos estratégicos.
No eixo “Lagos mais Solidária” as atenções viram-se para as áreas da habitação e da educação, da igualdade social e da segurança. Para aumentar e reabilitar a oferta habitacional, irá arrancar muito em breve a construção de 29 fogos (localizados em Bensafrim, Sargaçal e Lagos), assim como a elaboração do projeto para a construção de mais 100 novos fogos na cidade e, já em perspetiva, um futuro empreendimento habitacional junto à nova Escola da Luz. Mantêm-se outras medidas como o apoio ao arrendamento privado, recentemente criado. Em matéria de ampliação e conservação do parque escolar o maior investimento será com a conclusão e entrada em funcionamento da EB1/JI da Luz, estando em estudo a intervenção em outros estabelecimentos escolares, como sejam as duas EB 2/3 de Lagos (requalificação e ampliação) e a EB1 de Odiáxere (requalificação), um esforço acompanhado pela aposta na modernização dos equipamentos em sala de aula. As infraestruturas desportivas serão objeto de investimento, com a reabilitação dos espaços desportivos de lazer ao ar livre. A dinamização do NPISA – Núcleo de Planeamento e Integração dos Sem-Abrigo, a implementação do Plano Municipal da Igualdade e Não Discriminação, a criação de condições para o funcionamento da Polícia Municipal e o exercício das novas competências municipais na área da Saúde, são matérias que irão merecer igualmente a atenção da autarquia.
Para concretizar o eixo “Lagos mais Ordenada, Acessível e Limpa” contribuem vários projetos, destacando-se: a 3.ª fase do Anel Verde, em fase de concurso público de conceção; a execução das obras de requalificação, já em curso, nas estradas de acesso à Via da Luz (EM 537) e à Meia Praia (Via V10); a pavimentação de vias e arruamentos na área do município; a criação de percursos cicláveis e a construção da Ecovia do Litoral Algarvio; assim como o aumento da rede de ilhas ecológicas e a reestruturação da frota municipal de recolha de resíduos sólidos urbanos.
A sustentabilidade é cada vez mais uma prioridade e, para tal, no eixo “Lagos mais Sustentável”, a aposta passa pela monitorização, adaptação e elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, a par da implementação de planos setoriais como o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e o Plano de Segurança da Água. Relevante é o desenvolvimento de segmentos turísticos mais sustentáveis ligados ao património cultural e natural, para o qual contribuem projetos como: a requalificação da Ponta da Piedade (troço entre o Farol e a Praia do Pinhão) que avança em 2021; a requalificação e ampliação do Museu Municipal Dr. José Formosinho, cuja abertura ao público acontecerá durante o próximo ano, enquanto se prepara a empreitada para a construção do Núcleo de Arqueologia; a requalificação e promoção das Muralhas de Lagos; a requalificação dos trilhos Lagos – Luz e Luz- Burgau, no âmbito de uma rede de trilhos panorâmicos costeiros; a reabilitação da Casa do Guarda destinada à criação do Centro Interpretativo da Mata de Barão de São João; a reabilitação da Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas; a conservação e valorização das Estações Arqueológicas urbanas, iniciada com a intervenção no Balneário Romano da Praia da Luz; ou a Reabilitação e Recuperação do Cordão Dunar da Meia Praia, cujo projeto está em elaboração. Mantém-se a aposta no apoio ao investidor, estimulando o empreendedorismo através de projetos como sejam a dinamização do novo Espaço Cowork, a implementação de uma incubadora ligada aos setores estratégicos da economia local e a instalação de uma FABLab. Ganham ainda peso os projetos relacionados com a sustentabilidade da rede de água e saneamento, assim como as medidas de racionalização energética, prevendo-se o alargamento da rede de carregadores elétricos de viaturas a todo o concelho.
Para que Lagos esteja cada vez “Mais Próximo das Pessoas” o município vai continuar a investir na melhoria dos canais de comunicação, em estruturas de atendimento ao cidadão decorrentes do novo quadro de competências, em ações de marketing público que promovam o envolvimento e a participação, assim como na desmaterialização de processos, conforme determinam os princípios de modernização administrativa, destacando-se nesta vertente a desmaterialização dos processos urbanísticos, proporcionado aos munícipes métodos mais cómodos, rápidos, transparentes e seguros de interagir com a administração.
Para além das muitas ações iniciadas em anos anteriores que terão a sua concretização física ou conclusão em 2021, as Grandes Opções do Plano apresentam ideias e projetos novos para o concelho, destacando-se, entre outros: a promoção de um diagnóstico sobre a situação do espaço público da área pedonal do centro histórico de Lagos, visando o seu ordenamento, requalificação e dinamização; a elaboração do Estudo de Requalificação das Margens da Ribeira de Bensafrim com ligação ao Chinicato; o “Programa Municipal de Desfibrilhação Automática Externa”, a instalar nos edifícios municipais que recebem público, com o objetivo de responder eficazmente a uma situação de paragem cardiorrespiratória; e a implementação da Casa de Acolhimento para Sem-Abrigo.
Esta ampla carteira de investimentos absorve, só no ano 2021, uma verba de mais de 22 milhões de euros, sendo a maior fatia das despesas de capital que representam 36% do total do orçamento municipal.
Todas estas propostas serão agora debatidas em Assembleia Municipal, que reunirá na próxima segunda-feira, dia 30 de novembro, para apreciação e deliberação deste e outros assuntos.
Autor: Câmara Municipal de Lagos
