A privatização dos CTT, concretizada pelo anterior Governo do PSD/CDS, está a conduzir, em todo o País, ao encerramento de estações de correios e à degradação do serviço postal.
Foi isso que aconteceu no passado mês de novembro em Alcoutim, com a Administração dos CTT – interessada somente em obter lucros com os grandes negócios e com os grandes centros de distribuição postal – a encerrar a Estação de Correios aí existente e a transferir o seu funcionamento para a autarquia alcouteneja.
Esta decisão não serve os interesses das populações de Alcoutim. Desde logo porque agrava a degradação dos serviços públicos num território que tem vindo a ser abandonado por sucessivos governos e que é profundamente afetado pelo despovoamento e desertificação. Mas também porque a transferência de uma parte dos serviços para instalações da autarquia não só não resolve o problema como não dá qualquer garantia da manutenção desses serviços no futuro.
Não é admissível que o Governo faça declarações proclamatórias sobre o desenvolvimento do interior e do mundo rural e depois assista impávido e sereno à destruição do serviço postal, ao abandono das populações, à destruição de instrumentos de coesão territorial e social como é o serviço de correios, tudo em nome do lucro da empresa privada que tomou conta dos CTT.
Exige-se que o Governo assuma as suas responsabilidades, trave o encerramento de estações de correios e a degradação do serviço prestado às populações, assegure o investimento no serviço público postal correspondente à sua importância como alavanca de desenvolvimento, e inicie o processo de recuperação do controlo público dos CTT.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, , questionou o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
- Reconhece o Governo que o encerramento da Estação de Correios de Alcoutim e a transferência de parte dos seus serviços para a autarquia não serve os interesses das populações e contribui para agravar o processo de despovoamento e desertificação que afeta profundamente este concelho do interior serrano algarvio?
- Que acompanhamento tem feito o Governo deste processo? Assumindo as suas responsabilidades, que diligências fará para garantir que Alcoutim possa continuar a contar com a sua Estação de Correios?
- Reconhece o Governo que a privatização dos CTT, concretizada pelo anterior Governo do PSD/CDS, está a conduzir à degradação do serviço postal e que, para melhorar esse serviço e garantir a sua universalidade e presença em todo o território nacional, é necessário recuperar o controlo público dos CTT?
Autor: Grupo Parlamentar PCP
