“Durante 13 anos vigoraram na região umas portagens erradas, injustas e criminosas e que muito prejuízo trouxe para os utentes e populações do Algarve, cujos responsáveis foram o PS, PSD e CDS/PP”, lamenta, em entrevista concedida ao ‘Litoralgarve’ o porta-voz da Comissão de Utentes da A22/Via do Infante, João Vasconcelos, para quem “finalmente fez-se justiça”.
No dia 1 de Janeiro de 2025 (passada quarta-feira), quando aquela auto-estrada passou a ficar isenta de pagamentos, “o trânsito foi reduzido por ser o primeiro dia do ano”, assinala João Vasconcelos, de 68 anos, professor de História e residente em Portimão, de onde é natural, lembrando que “os condutores que encontrei estavam contentes, por, finalmente, terem de novo um Algarve sem portagens.” Mesmo assim, garante que a luta não fica por aqui e anuncia, desde já, nestas declarações ao nosso Jornal, as próximas ações para proporcionar maior segurança, com a melhoria de troços e iluminação na Via do Infante, assim como na EN 125 e noutras estradas desta região do sul do país.
José Manuel Oliveira
Litoralgarve – Como decorreu o primeiro dia do ano de 2025, sem portagens na A22/Via do Infante? Houve muito trânsito? O que lhe disseram os condutores das viaturas?
João Vasconcelos – O primeiro dia do ano decorreu mais feliz para o Algarve, que acordou sem portagens. Finalmente fez-se justiça ao Algarve. Durante 13 anos vigoraram na região umas portagens erradas, injustas e criminosas e que muito prejuízo trouxe para os utentes e populações do Algarve, cujos responsáveis foram o PS, PSD e CDS/PP.
No dia 1 de janeiro, o trânsito foi reduzido por ser o primeiro dia do ano. Via-se que os condutores que encontrei estavam contentes, por finalmente terem de novo um Algarve sem portagens.
“Muitos [condutores] diziam: «é bom, somos mais felizes sem portagens no Algarve. Já outros levantavam dedos em sinal de vitória»”
Litoralgarve – E o que diziam quando se cruzaram consigo?
João Vasconcelos – Muitos diziam: «é bom, somos mais felizes sem portagens no Algarve. Já outros levantavam dedos em sinal de vitória».
Litoralgarve – Quais as zonas da A22/Via do Infante que percorreu?
João Vasconcelos – Entrei na zona de Portimão e desloquei-me até Estoi, no concelho de Faro.
“Vi e ouvi vários automobilistas a buzinar”
Litoralgarve – Em recentes declarações ao ‘Litoralgarve’, o senhor prometeu um “buzinão”, de manhã e à tarde do dia 01 de Janeiro deste ano, junto a acessos à Via do Infante. Como foi essa experiência? Quantas pessoas juntou e onde?
João Vasconcelos – Fizemos um apelo para os condutores buzinaram no primeiro dia do ano, às entradas e saídas da Via do Infante, não marcando propriamente um buzinão, pois neste dia é de descanso e não há muitos condutores a circular. Vi e ouvi vários automobilistas a buzinar durante esse trajeto entre as zonas de Portimão e Faro.
“Quando os Projetos-Lei de vários partidos – PS, Bloco de Esquerda e PCP – que propunham a eliminação das portagens na Assembleia da República – foram apresentados, o Chega tinha anunciado que ia chumbar todos esses Projetos ao lado dos partidos do Governo (PSD e CDS/PP), na esperança de que Luís Montenegro desse alguma pasta a André Ventura. Mas quando percebeu que não ia ter nada, mudou de posição e aprovou o Projeto do PS, chumbando todos os outros”
Litoralgarve – O Chega colocou cartazes em acessos à Via do Infante, com o rosto do seu presidente, André Ventura, destacando o facto de ter sido “graças” a este partido o fim das portagens na A22. O mesmo fez o PS. Como reage a essa situação?
João Vasconcelos – Tanto o Chega como o PS são partidos oportunistas e passo a explicar. Quando os Projetos-Lei de vários partidos – PS, Bloco de Esquerda e PCP – que propunham a eliminação das portagens na Assembleia da República – foram apresentados, o Chega tinha anunciado que ia chumbar todos esses Projetos ao lado dos partidos do Governo (PSD e CDS/PP), na esperança de que Luís Montenegro desse alguma pasta a André Ventura. Mas quando percebeu que não ia ter nada, mudou de posição e aprovou o Projeto do PS, chumbando todos os outros.
“(…) a hipocrisia não tem limites! O PS foi um dos principais responsáveis, a par do PSD, pela imposição de portagens no Algarve durante 13 anos e que tantos prejuízos e calamidades provocaram à região e às suas populações.”
“António Costa tinha prometido aos algarvios, em 2015, antes de ser primeiro-ministro, acabar com as portagens na Via do Infante, mas faltou à sua palavra. O PS tinha, assim, uma dívida para com o Algarve. Agora, nas últimas eleições legislativas, Pedro Nuno Santos, na esperança de ganhar as eleições, lá apresentou uma proposta para acabar com as portagens nas ex-SCUTS”
Quanto ao PS a hipocrisia não tem limites! O PS foi um dos principais responsáveis, a par do PSD, pela imposição de portagens no Algarve durante 13 anos e que tantos prejuízos e calamidades provocaram à região e às suas populações. Os deputados do PS chumbaram todas as propostas de eliminação das portagens na Assembleia da República, apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. No entanto, foi aprovada uma Resolução na Assembleia da República, em junho de 2020, decorrente de um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda, aprovado pela maioria dos partidos (o PS também votou contra), mas o Governo de António Costa recusou-se a cumprir a determinação do Parlamento. Por outro lado, António Costa tinha prometido aos algarvios, em 2015, antes de ser primeiro-ministro, acabar com as portagens na Via do Infante, mas faltou à sua palavra. O PS tinha, assim, uma dívida para com o Algarve. Agora, nas últimas eleições legislativas, Pedro Nuno Santos, na esperança de ganhar as eleições, lá apresentou uma proposta para acabar com as portagens nas ex-SCUTS, onde houve luta ao longo de 13 anos. Mas as pessoas sabem quem lutou no Algarve pela abolição das portagens – a Comissão de Utentes da Via do Infante.
“Foram 14 anos de luta consecutiva, com centenas de iniciativas e sem nunca desistir”
“Exigimos a desmontagem dos pórticos, pois sem estas estruturas ficará mais difícil a qualquer governo voltar a impor portagens, o que o Algarve nunca aceitará”
“Também exigimos a denúncia e o conhecimento público do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) da Via do Infante, que tem anexos confidenciais e com contornos obscuros, cujas contrapartidas financeiras de muitos milhões de euros não devem ser pagos à concessionária, em nome do interesse público. O projeto do PS manteve intactas estas contrapartidas leoninas, o que é do agrado do Chega.”
Litoralgarve – “A luta ainda não terminou”, disse o senhor em conferência de imprensa, realizada no dia 31 de Dezembro de 2024. Quais serão e quando as próximas iniciativas da Comissão de Utentes da Via do Infante?
João Vasconcelos – Foi muito importante esta vitória para o Algarve, em que sempre acreditámos. Por isso, a luta da Comissão de Utentes começou logo em 2010, quando foram anunciadas as portagens para o Algarve e foi criada a CUVI – Comissão de Utentes da Via do Infante). Foram 14 anos de luta consecutiva, com centenas de iniciativas e sem nunca desistir. Mas a luta ainda não acabou e tem de prosseguir, agora noutro patamar. Exigimos a desmontagem dos pórticos, pois sem estas estruturas ficará mais difícil a qualquer governo voltar a impor portagens, o que o Algarve nunca aceitará. Também exigimos a denúncia e o conhecimento público do contrato da PPP [Parceria Público-Privada] da Via do Infante, que tem anexos confidenciais e com contornos obscuros, cujas contrapartidas financeiras de muitos milhões de euros não devem ser pagos à concessionária, em nome do interesse público.
O projeto do PS manteve intactas estas contrapartidas leoninas, o que é do agrado do Chega. Por outro lado, queremos que se verifique uma fiscalização e monitorização rigorosas do pavimento da Via do Infante, visto em alguns locais não se apresentar nas devidas condições e que propicia os acidentes, devendo o Governo proceder à sua repavimentação sem demora.
Na Estrada Nacional 125, no Algarve, “é uma vergonha que esta via ainda não esteja totalmente requalificada e onde tem havido muitos acidentes rodoviários, da responsabilidade do PS e PSD”
“Há uma Resolução da Assembleia da República, que propõe o resgate da concessão no troço Olhão-Vila Real de Santo António, para a rápida requalificação, e que é uma reivindicação da AMAL, mas que os vários Governos ainda não tiveram coragem de aplicar”
A partir do dia 1 de janeiro de 2025, a CUVI – Comissão de Utentes da Via do Infante passou a denominar-se Comissão de Utentes da Via do Infante e da EN 125, pois estas duas vias encontram-se muito ligadas. Assim, brevemente vamos empreender algumas iniciativas para a requalificação do que falta da EN 125, entre Olhão e Vila Real de Santo António. É uma vergonha que esta via ainda não esteja totalmente requalificada e onde tem havido muitos acidentes rodoviários, da responsabilidade do PS e PSD. Há uma Resolução da Assembleia da República, que propõe o resgate da concessão nesse troço, para a rápida requalificação, e que é uma reivindicação da AMAL [Associação dos Municípios do Algarve, agora designada Comunidade Intermunicipal do Algarve – n.d.r.], mas que os vários Governos ainda não tiveram coragem de aplicar. A EN 125 precisa de muitos melhoramentos mesmo nos troços que foram requalificados.
Litoralgarve – E onde estão localizados esses troços na EN 125?
João Vasconcelos – Refiro-me, por exemplo, ao troço situado na zona da Penina, no concelho de Portimão. Há dois ou três anos, faleceu um motociclista nesse troço da EN 125, sem iluminação, frente ao Hotel da Penina.
Na Via do Infante, “já andam a retirar as placas com os preços
Litoralgarve – Qual o prazo que vai impor, e de que forma, para a retirada dos pórticos e das placas com os preços das portagens na Via do Infante?
João Vasconcelos – Parece que já andam a retirar as placas com os preços. Quanto à remoção dos pórticos deve ser feita o mais breve possível.
“Quando foram implementadas as portagens e nos anos subsequentes, o desemprego disparou no Algarve devido aos despedimentos, pois muitas empresas não aguentaram as despesas e foram à falência”
Litoralgarve – Quantos milhões de euros perderam as empresas durante os anos em que houve portagens na Via do Infante? E quais os reflexos ao nível do desemprego?
João Vasconcelos – Não há contabilização desses prejuízos, mas ao longo de 13 anos foram seguramente muitas dezenas ou até centenas de milhões de euros. O Algarve ficou muito mais pobre e agravaram-se as assimetrias sociais, económicas e territoriais. Quando foram implementadas as portagens e nos anos subsequentes, o desemprego disparou no Algarve devido aos despedimentos, pois muitas empresas não aguentaram as despesas e foram à falência. Muitas outras reduziram a sua atividade.
Trabalhadores e empresários vão poupar, a partir de agora, “muitas centenas” e “muitos milhares de euros”, por mês, sem portagens na A22
Litoralgarve – E quantos milhões de euros poderão poupar, por mês, os condutores das viaturas e empresas ao não terem de pagar, a partir de agora, portagens?
João Vasconcelos – É difícil de avaliar essa situação, pois cada caso é um caso. Quem tem de trabalhar fora da sua localidade de residência e tem de se deslocar, ao fim do mês vai poupar muitas centenas de euros sem as portagens. Quanto aos empresários terão, certamente, uma redução das despesas ao fim do mês na ordem de muitos milhares de euros.
“Nos próximos dias, vamos proceder a esse levantamento” sobre as “muitas zonas em que o piso e a iluminação não se encontram nas devidas condições” na Via do Infante
Litoralgarve – Quais os troços, zonas da A22/Via do Infante que têm de ser melhorados ao nível do piso e da iluminação?
João Vasconcelos – Ainda não temos esse levantamento feito, mas há muitas zonas em que o piso e a iluminação não se encontram nas devidas condições. Nos próximos dias, vamos proceder a esse levantamento.
“Há sempre esse receio” de virem a ser impostas, no futuro, portagens na A22/Via do Infante, “pois sabemos que as maiorias absolutas do PS e do PSD nunca conduziram a bons resultados”
Litoralgarve – Receia que, no futuro, um governo, com o apoio de uma maioria absoluta na Assembleia da República, possa impor, de novo, portagens na Via do Infante e noutras auto-estradas SCUT do país?
João Vasconcelos – Há sempre esse receio, pois sabemos que as maiorias absolutas do PS e do PSD nunca conduziram a bons resultados. Por isso, estamos a exigir a remoção dos pórticos, tornando assim mais difícil qualquer tentação de voltar a impor portagens.
Na Estrada Nacional 125 “é preciso requalificar, com urgência, os troços situados entre Olhão e Vila Real de santo António”
Também é urgente “melhorar a requalificação e a iluminação nos outros troços ao longo da via, cujas condições deixam muito a desejar em muitas localidades”
Litoralgarve – E em relação à Estrada Nacional 125, o que tem de ser feito para garantir a segurança de quem ali circula? Quais são as zonas com maior risco?
João Vasconcelos – Como referi, é preciso requalificar, com urgência, os troços situados entre Olhão e Vila Real de santo António. Por outro lado, é preciso melhorar a requalificação e a iluminação nos outros troços ao longo da via, cujas condições deixam muito a desejar em muitas localidades. A zona da Penina, no concelho de Portimão, também como já disse, é um desses exemplos. Nesse troço é necessária uma faixa lateral, que permita a ultrapassagem e fluidez do trânsito. Por estarem ali colocados ‘pins’, os veículos acabam por transitar a cerca de 30 kms./hora, sem possibilidade de ultrapassarem outras viaturas, provocando filas no trânsito. O problema é não haver uma segunda faixa, que permita melhor circulação naquele troço.
Também as zonas de Patã, Loulé e de acesso a São Brás de Alportel necessitam de alargamento.
“A EN 124, entre Silves e Portimão, necessita de uma requalificação a sério”, entre muitas outras estradas do Algarve
Litoralgarve – Quais são as outras estradas do Algarve que também necessitam de melhorias?
João Vasconcelos – São muitas as estradas do Algarve que necessitam de melhorias. A título de exemplo refiro a EN 124, entre Silves e Portimão, que necessita de uma requalificação a sério.
Por outro lado, também é urgente a requalificação da EN 268, no acesso a Sagres, no concelho de Vila do Bispo, como tem sido reivindicado pela população local. O mesmo sucede entre Vila do Bispo e Aljezur.
São estas as sete ex-SCUTS, onde deixaram de ser pagas portagens a partir do dia 01 de Janeiro de 2025
Como o ‘Litoralgarve’ já referiu em várias peças, o diploma do Parlamento, que coloca fim às portagens de várias vias rápidas, as ex-SCUTS (Sem Custos para os Utilizadores), foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 24 de julho de 2024. “Decreto que elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro”, pode ler-se no texto publicado. A promulgação confirma a entrada em vigor no dia 01 de Janeiro de 2025.
Os troços de auto-estrada que deixaram de ter portagens são os seguintes:
– A4 (Transmontana e Túnel do Marão)
– A13 e A13-1 (Pinhal Interior);
– A22 (Via do Infante, no Algarve);
– A23 (Beira Interior);
– A24 (Interior Norte);
– A25 (Beiras Litoral e Alta);
– A28 (Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque).
