O SOS Racismo teve conhecimento que existe um projeto para licenciamento de uma unidade de gestão de resíduos (unidade para armazenagem, triagem, mistura e compactação de lixo urbano e de outros resíduos, incluindo resíduos perigosos) a instalar no sitio dos Matos da Picota, em Loulé. Tivemos ainda conhecimento que, a 15/12/2021, foi decidido pela CCDR Algarve a
necessidade de sujeitar esse projeto a Estudo de Impacte Ambiental. Diante a informação recolhida pelos técnicos da CCDR, a Diretora de Serviços de Ambiente da CCDR Algarve (Eng. Maria José Nunes), emitiu um parecer no qual refere “O novo local … localiza-se a uma distância de pelo menos 1000m das habitações mais próximas a nordeste da pretensão”.
Esta afirmação não corresponde à verdade, existindo habitações, onde residem vários agregados familiares, que se localizam a cerca de 50 a 100 metros do local onde pretendem instalar a unidade de gestão de resíduos, existindo imagens no próprio processo onde aparecem habitações junto ao local onde é pretendido instalar a unidade de gestão de resíduos. E esses agregados familiares são constituídos, na sua maioria, por pessoas de origem africana que vivem longe da aldeia mais próxima, situada a aproximadamente um quilometro das suas casas, vivendo junto a pedreiras, sem saneamento básico público nas suas residências, sem estradas alcatroadas, sofrendo constantemente com o pó causado pelas pedreiras. Conjuntamente com todos estes problemas, estas pessoas são confrontadas com a possibilidade de ser instalada uma unidade de gestão de resíduos junto às suas residências, sofrendo com maus odores, pragas de moscas e outros insetos, constantes ruídos de máquinas, entre outros problemas que podem afectar severamente a sua saúde e bem-estar, ficando com as suas vidas completamente arruinadas. E, mais uma vez, os principais sacrificados são sempre os mesmos: as pessoas racializadas.
Esta omissão – não referir no parecer que vivem pessoas junto ao local onde se pretende instalar uma unidade de gestão de resíduos –, esquecendo ou ignorando quem vive junto do local, é mais um exemplo do racismo estrutural que existe em Portugal e que muitos o querem transformar num mito.
Além de um problema de saúde pública e ambiental, estamos perante um problema de racismo estrutural, exigindo-se a todas as entidades públicas que defendam estas pessoas, protegendo-as dos perigos que poderão ser causados com a instalação de uma unidade de gestão de resíduos que pretendem instalar junto das suas residências.
Pelo exposto, o SOS Racismo repudia veemente que se equacione a possibilidade de licenciar uma unidade de gestão de resíduos junto de residências habitacionais, e não aceita que as entidades públicas na elaboração dos seus pareceres desconsiderem por completo a existência destas pessoas, instruindo um processo sem atender à existência destas pessoas que se encontram à margem dos aglomerados populacionais mais próximos repetimos, sem saneamento básico público, sem estradas alcatroadas e sem a proteção que merecem e que se exige que seja prestada por todas as entidades públicas e privadas.
