Câmara Municipal de Albufeira abre concurso para atribuição de abrigos/unidades móveis de madeira em olhos de água

Estão abertas as inscrições para atribuição de seis Abrigos/Unidades Móveis de Madeira, números 5, 6, 7, 8, 9 e 10, na Praia de Olhos de Água, destinados às seguintes atividades: Unidade 5 – Artesanato tradicional do Algarve| 6 – Pintura/Escultura tradicional do Algarve| 7 – Cerâmica tradicional do Algarve| 8 – Produtos regionais do Algarve (licores, doces, etc.) | 9 – Artesanato tradicional do Algarve | 10 – Atividades de Stand Up Paddle. Mais se informa que a Unidade n.º 11 irá ficar livre, para a eventualidade de alguém que exerça atividade piscatória ou outra que possa ser considerada relevante para o Município, manifeste interesse na sua utilização. Os interessados devem apresentar proposta, na Câmara Municipal de Albufeira, até às 16h00 do 10.º dia útil, a seguir à publicação do respetivo edital, ou seja, até ao próximo dia 18 de julho.  

Em agosto do ano passado, a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Albufeira e Olhos de Água investiram aproximadamente 200 mil euros, entre as duas autarquias, com vista à substituição de 16 Abrigos/Unidades Móveis de Madeira destinados ao apoio da atividade piscatória, em Olhos de Água, por apresentarem sinais de notória degradação. A empreitada incluiu a melhoria de todo o espaço envolvente, nomeadamente com o reforço da falésia nas traseiras dos abrigos, não tendo sido esquecida a dotação de infraestruturas destinadas ao escoamento das águas pluviais, construção de um miradouro e de uma nova casa do guincho.

Atualmente são treze os abrigos existentes no local, dos quais seis encontram-se ocupados e sete em fase de concurso, sendo que um irá ficar livre (abrigo n.º 11) para a eventualidade de alguém que exerça atividade piscatória, ou outra que possa ser considerada relevante para o Município, manifeste interesse na sua utilização.

Os Abrigos/ Unidades Móveis de Madeira a concurso destinam-se às seguintes atividades: n.º 5 – Artesanato tradicional do Algarve; n.º 6 – Pintura/Escultura tradicional do Algarve; n.º 7 – Cerâmica tradicional do Algarve; n.º 8 – Produtos Regionais do Algarve; n.º 9 – Artesanato tradicional do Algarve; n.º 10 – Atividades de Stand Up Padle.

Os interessados em apresentar propostas devem fazê-lo em envelope fechado, dirigido ao Município de Albufeira, identificando no rosto a Unidade/Abrigo a que concorrem (caso concorram a mais do que uma, as respetivas propostas devem ser apresentadas separadamente), sendo que os documentos que a (s) acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa, assinados pelos proponentes e dar entrada na Câmara Municipal de Albufeira até às 16h00 do 10.º dia útil, a seguir à publicação do respetivo edital, ou seja, até ao próximo dia 18 de julho.

Refira-se que as propostas devem conter claramente expresso o tipo de atividade, a quantidade e a qualidade dos artigos ou serviços e das ações que os concorrentes se propõem promover, com vista à valorização e/ou requalificação do Abrigo, bem como da identificação das pessoas responsáveis pelo exercício da atividade. Devem, também, ser acompanhadas de uma planta onde seja possível verificar a disposição dos materiais/artigos no espaço.

Paralelamente, deve ser acompanhada dos seguintes documentos: Declaração com o nome; número de identificação fiscal; BI/CC ou de Pessoa Coletiva; estado civil e domicílio; Currículo Profissional pormenorizado; datado e assinado; Declaração sob compromisso de honra, em que se compromete a cumprir todas as obrigações relativas ao funcionamento da atividade, documento comprovativo relativamente à regularização de dívidas ao Estado português, bem como à Segurança Social e ao Município de Albufeira e documento comprovativo do exercício da atividade.