A iniciativa, a concretizar pelos condutores de veículos, poderá decorrer entre “as 10h00 e as 12h00 e das 16h00 às 18h00” no primeiro dia do novo ano, diz, ao ‘Litoralgarve’, o porta-voz da Comissão de Utentes da Via do Infante, João Vasconcelos.
José Manuel Oliveira
No almoço que deverá reunir várias dezenas de participantes neste domingo, 08 de Dezembro de 2024 (feriado nacional religioso de Imaculada Conceição), no Restaurante Austrália, em Faro, com o objectivo decomemorar o fim das portagens na A22/Via do Infante a partir do dia 01 de Janeiro de 2025, irão surgir “ideias”para assinalar, nessa data, a nova situação na região do Algarve. Uma delas será “um buzinão” a efectuar pelos condutores de viaturas, entre “as 10h00 e as 12h00 e das 16h00 às 18h00, nas entradas e saídas de cidades do Algarve, nos acessos à A22”, revela, ao ‘Litoralgarve’, João Vasconcelos, porta-voz da Comissão de Utentes da Via do Infante e ícone na luta contra as portagens.
“A ideia é que haja algo no dia 01 de Janeiro de 2025. Vamos escolher os locais para este buzinão à entrada e saída de cidades nos acessos à A22, no primeiro dia do ano do novo ano, data em que entrará em vigor o fim das por portagens nesta auto-estrada”
“A ideia é que haja algo no dia 01 de Janeiro de 2025. Vamos escolher os locais para este buzinão à entrada e saída de cidades nos acessos à A22, no primeiro dia do novo ano, data em que entrará em vigor o fim das portagens nesta auto-estrada”, sublinha João Vasconcelos, professor de História, em Portimão, e, entre outros cargos políticos, ex-deputado do Bloco de Esquerda pelo Círculo Eleitoral de Faro na Assembleia da República, onde se tornou um ícone na luta contra o pagamento de portagens na Via do Infante, no Algarve
Quadra natalícia e passagem-de-anopoderão condicionar mobilização
“Em virtude da quadra natalícia e passagem-de-ano”, propícia para outros festejos e até um período de férias,João Vasconcelos prefere, neste momento, não apontar perspectivas relativamente à mobilização de automobilistas e condutores de outras viaturas, tendo em vista assinalar, no terreno, o fim das portagens na A22. “Vamos aguardar para ver o que acontecerá com a ideia deste buzinão ”, observou.
“Uma grande vitória para o Algarve” e o recado ao atual governo para “desmantelar os pórticos instalados” na Via do Infante
Como referiu em recentes declarações ao nosso Jornal o porta-voz da Comissão de Utentes da A22/Via do Infante,embora considere tratar-se de “uma grande vitória para oAlgarve”, deixa, desde já, um recado ao governo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro: “Vamos exigir o desmantelamento dos pórticos instalados na Via do Infante [junto aos quais estão afixados os preços das portagens a pagar pelas viaturas – n.d.r.], uma vez que o perigo poderá espreitar, no futuro, com os responsáveis dos governos a terem a tentação de voltar a permitir a cobrança de taxas a quem ali circula.”
“O governo então liderado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, do PSD, com o apoio do PS, no tempo de José Sócrates”, permitiu a “grandes lobbies” usufruírem das portagens na Via do Infante, desde 08 de Dezembro de 2011, quando foram criadas através do sistema eletrónico
E adianta: “Os grandes ‘lobbies’ alegam, agora, prejuízos com a aprovação do fim das portagens na Via do Infante, depois de terem usufruído das mesmas ao longo de anos”.E em tom crítico, aponta o dedo ao “governo então liderado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, do PSD, com o apoio do PS, no tempo de José Sócrates”, que permitiu a cobrança de portagens na A22, no Algarve, através do sistema exclusivamente electrónico, explorado pela empresa Euroscut, a partir de 08 de Dezembro de 2011.
“O Partido Socialista chumbou 15 propostas” apresentadas na Assembleia da República, quando João Vasconcelos era deputado do Bloco de Esquerda, para acabar com as portagens na Via do Infante
Por outro lado, João Vasconcelos recordou que “o Partido Socialista chumbou 15 propostas na Assembleia da República”, apresentadas quando era deputado do Bloco de Esquerda, para acabar com as portagens na A22/Via do Infante, na região algarvia.
Ao mesmo tempo, reforçou a necessidade de proceder “à requalificação do piso” naquela via, nomeadamente naszonas de Lagoa e da Guia (concelho de Albufeira), de modo a garantir a melhoria da circulação do trânsito e a necessária segurança dos veículos, mercadorias,condutores e seus acompanhantes.
“Uma rua urbana, com intenso fluxo de tráfego rodoviário e todos os perigos daí inerentes, e ainda por requalificar no troço desde a Olhão a Vila Real de Santo António” é o que continua a ser a Estrada Nacional 125
João Vasconcelos volta a alertar para o facto de a Estrada Nacional nº. 125, que atravessa o Algarve, desde Vila Real de Santo António até parte do concelho de Vila do Bispo, servindo de alternativa aos condutores, devido aoselevados custos das portagens na A22/Via do Infante, continuar a ser “uma rua urbana, com intenso fluxo de tráfego rodoviário e todos os perigos daí inerentes, e ainda por requalificar no troço desde Olhão a Vila Real de Santo António.” “Os riscos permanecem à vista de toda a gente”, insiste.
“Fim das portagens na Via do Infante vai permitir a muitos condutores e a muitas empresas pouparem muitos milhões de euros por ano, além de contribuir parauma melhor circulação rodoviária e mais rapidez aos locais de trabalho e regresso a casa”
“O fim das portagens na Via do Infante vai permitir a muitos condutores e a muitas empresas pouparem muitos milhões de euros por ano, além de contribuir para uma melhor circulação rodoviária e mais rapidez aos locais de trabalho e regresso a casa. Houve muita luta ao longo de 14 anos e o mais importante foi mesmo acabar com as portagens, decisão aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República”, frisa João Vasconcelos, ao ‘Litoralgarve’.
As sete ex-SCUTS onde deixarão de ser liquidadas portagens a partir do próximo dia 01 de Janeiro
O diploma do Parlamento, que coloca fim às portagens de várias vias rápidas, as ex-SCUTS (Sem Custos para os Utilizadores), foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 24 de Julho de 2024. “Decreto que elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro”, pode ler-se no texto publicado. Apromulgação confirma a entrada em vigorprevista para o dia 01 de Janeiro de 2025, como já referido.
São estes os sete troços de auto-estrada que deixarão de ter portagens:
– A4 (Transmontana e Túnel do Marão)
– A13 e A13-1 (Pinhal Interior);
– A22 (Via do Infante, no Algarve);
– A23 (Beira Interior);
– A24 (Interior Norte);
– A25 (Beiras Litoral e Alta);
– A28 (Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque).
Custos totalmente suportados pelo Estado, por decisão do então governo socialista, de António Guterres, e as divisões registadas mesmo no seio do PS mais tarde
Na altura em que as vias rápidas SCUTS (Sem Custos para os Utilizadores) foram introduzidas em Portugal, em 1997, pelo governo socialista liderado pelo primeiro-ministro António Guterres, os custos eram totalmente suportados pelo Estadoportuguês.
Apenas o PSD e o CDS votaram contra a abolição das portagensem Maio deste ano
Todavia, após muitas polémicas, o sistemaacabou por mudar a partir de 2011, com oscustos das SCUTS a terem de ser pagos pelos seus utilizadores nessas vias. O tema foisempre acompanhado de controvérsia e mesmo a votação do projecto-de- lei do Partido Socialista, que determinava a abolição das portagens, realizada em maio de 2024, não reuniu unanimidade entre os deputados na Assembleia da República.Nessa altura, votaram a favor PS, Chega,Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda, PAN (Pessoas-Animais-Natureza) e Livre. Já a Iniciativa Liberal optou pela abstenção. Enquanto isso, votaram contra os deputados do PSD e do CDS, que sustentam o actual governo.
