“Lagos Apoia” é a designação do novo conjunto de medidas de apoio às famílias e à economia local aprovado, por unanimidade, por todos os elementos do executivo municipal.
Isenções e reduções de taxas e tarifas, apoios na área da habitação, ação social, desporto, cultura, educação, solidariedade social, transportes, empresas, impostos e reforço das atividades de promoção são as grandes áreas beneficiárias das medidas que o município de Lagos irá implementar para apoiar as famílias e setores de atividade económica. Um pacote que, entre aumento da despesa e redução da receita, representa para o orçamento municipal um esforço financeiro estimado em 3,3 milhões de euros, pretendendo-se que produza um efeito multiplicador na economia local.
O consumo de água, uma necessidade básica das famílias, instituições e empresas, vai poder ser feito ao abrigo de um tarifário reduzido: a tarifa variável da água será isentada aos 1ºs escalões e reduzida em 10% aos 2ºs escalões, para os utilizadores domésticos, e observará uma redução de 10% para os utilizadores não domésticos, relativamente aos consumos efetuados no período compreendido entre março e dezembro de 2020. No caso dos utilizadores domésticos, o acesso ao benefício da tarifa variável social, mediante requerimento, passará a ser analisado tendo por base, não o rendimento do agregado familiar relativo ao ano anterior, mas sim o rendimento do último mês.
Embora a emissão das faturas esteja atualmente suspensa, logo que esta seja retomada, os consumidores receberão uma fatura única com os respetivos descontos que respeitará os escalões de consumo sem qualquer penalização, referente ao período total em que não houve faturação, acompanhada de um plano de pagamentos, o qual poderá sempre ser ajustado às necessidades/situação do consumidor. Com a implementação desta medida prevê-se um impacto na economia e nas famílias de aproximadamente 1.000.000€.
Ao nível do funcionamento da atividade económica, que se pretende estimular para atenuar os efeitos da pandemia, estão previstas várias medidas, que vão desde a isenção do pagamento das taxas de ocupação da via pública e publicidade referentes ao ano de 2020, prevendo-se a devolução dos valores já pagos, à isenção das rendas municipais relativas a lojas, bancas de mercados e feiras no período entre abril e dezembro. Setor com muito peso na economia local é o das marítimo-turísticas e atividades de animação balnear, ao qual o município irá também isentar o pagamento de taxas nas matérias que são da sua competência licenciar. A derrama, que habitualmente o município cobra às empresas com determinado escalão de lucro tributável a título de comparticipação para obras estruturantes para o concelho, não será aplicada em 2021.
Em matéria de impostos, a Câmara vai igualmente estudar a viabilidade de reduzir as taxas de IMI e de IRS a aplicar no próximo ano, uma vez que já não existe possibilidade legal de alterar o que foi fixado para 2020.
Especificamente direcionado às Micro-empresas, PMEs e ENIs com atividade no município, será criado um programa de estímulo à atividade comercial, em termos a divulgar oportunamente, que possibilite apoio a empresas em situação de fragilidade, mediante requerimento e demonstração de deficitária situação financeira.
As famílias que, muitas delas, sofrem com quebra de rendimentos o impacto da pandemia, vão ser ajudadas ao nível da habitação, seja através do mecanismo de apoio ao arrendamento privado, alargando-se os critérios de elegibilidade previstos em regulamento (ampliando a taxa de esforço até aos 65%), seja com a isenção do pagamento das rendas apoiadas (para os agregados que residem em habitações municipais), a vigorar entre abril e dezembro do ano em curso. Ao nível dos apoios sociais (consubstanciados em apoio alimentar, medicação, produtos de higiene e outros) também vai ser ampliado o espectro de beneficiários, uma vez que passam a ser elegíveis agregados com rendimento per capita até 80% do IAS (ou seja, com rendimento per capita até 351,05€).
A Educação, uma das grandes apostas de sempre deste executivo municipal, será apoiada através da criação de uma linha telefónica de apoio para atendimento psicológico, destinada aos encarregados de educação e pensada sobretudo na complexa gestão familiar dos agregados com filhos em idade escolar. O alargamento do funcionamento dos Serviços de Apoio à Família da Educação Pré-escolar, nos meses de agosto e setembro, é outra das ações previstas para apoiar as famílias aquando da retoma da atividade económica. De grande utilidade prevê-se que seja a aquisição de equipamento informático com acesso à internet que a autarquia irá efetuar e entregar aos agrupamentos escolares, visando que todos os alunos possam estar em pé de igualdade na utilização das ferramentas que lhes facultam o acesso às novas plataformas educativas à distância. Será também isentado o pagamento das refeições que estão a ser asseguradas às crianças com o escalão B da Ação Social Escolar, equiparando-as às do escalão A.
As IPSS’s, setor solidário de enorme valia especialmente nos tempos que se vivem, irão receber apoios pontuais com vista à aquisição de material de proteção individual, assim como auxílio a pagamento de comparticipações sociais por parte de agregados com dificuldades económicas comprovadas.
Quanto ao associativismo desportivo e cultural, será tomado o cuidado de manter o nível de apoio financeiro para garantir a satisfação das necessidades dos clubes e associações ao longo deste período.
A mobilidade não foi esquecida, aplicando-se a isenção do tarifário d’ A ONDA – transportes urbanos de Lagos, com efeitos ao período compreendido entre abril e junho de 2020, sujeito a eventual prolongamento, caso a avaliação das circunstâncias assim o recomende.
Com o “LAGOS APOIA”, o município pretende complementar as medidas de apoio à economia e às famílias promovidas pelo Governo e reforçar os apoios ao tecido empresarial local, tendo em conta o impacto económico acrescido da pandemia no concelho que resulta da forte sazonalidade que caracteriza toda a região, e por inerência, às famílias, uma vez que grande parte da população local trabalha na restauração, hotelaria e serviços, e o declínio da atividade económica não as dispensa de terem de continuar a assegurar a sua sobrevivência e compromissos assumidos.
Para mais informações consulte o link https://www.cm-lagos.pt/municipio/covid-19.
Este conjunto de medidas de apoio às famílias e à economia local entrará em vigor já hoje, sendo levado à reunião de câmara de 6 de maio para ratificação.
Lagos está consigo. Estamos juntos!
Autor: Câmara Municipal de Lagos
