Um comunicado do Conselho de Ministros informa de que “Foi aprovado um decreto que classifica como bens arquivísticos de interesse nacional, sendo-lhe atribuído a designação de “tesouro nacional”, os 11 livros de Atas de Vereação do Concelho de Loulé (Séc. XIV-XV), atualmente na posse da Câmara Municipal de Loulé, através do seu arquivo municipal.”
Esta classificação surge do processo enviado pela Câmara Municipal de Loulé a propor em 2018 a classificação das Atas de Vereação de Concelho de Loulé (Séc. XIV – XV). As atas de vereação de um concelho correspondem ao registo escrito das deliberações resultantes das reuniões municipais, onde os oficiais concelhios e restante elite camarária debatiam os assuntos do dia-a-dia do município e dos seus habitantes. O caso de Loulé, no período medieval, é ímpar no panorama nacional, uma vez que são deste núcleo urbano os mais antigos e mais numerosos testemunhos atualmente conhecidos de atas de vereação de um concelho medieval português.
Estes documentos, que fazem parte do riquíssimo espólio do Arquivo Municipal, além do seu valor simbólico, testemunham surpreendentemente a vivência e factos históricos.
Vítor Aleixo, autarca louletano, declara que “a classificação como Tesouro Nacional das Atas de Vereação medievais de Loulé, que incluem a Ata de vereação mais antiga conhecida em Portugal (1384), é o resultado do investimento municipal nas últimas décadas, quer no seu estudo quer na sua preservação”, acrescenta o edil “que para o sucesso deste processo os pareceres dos investigadores Luís Miguel Duarte, Maria Helena da Cruz Coelho e Joaquim Romero Magalhães foram essenciais, pelo que publicamente lhes agradeço. Permitam-me dizer que é com emoção que invoco a figura inspiradora de Romero Magalhães que nos deixou no final do ano passado”.
Vítor Aleixo recorda ainda que este desafio surgiu no âmbito das Comemorações dos 40 anos do 25 de Abril, pela mão de Carlos Albino a quem também endereça umas calorosas palavras de agradecimento.
A Ata de Vereação mais antiga integrou a exposição “LOULÉ: Territórios, Memórias e Identidades”, realizada no Museu Nacional de Arqueologia, em Belém, entre 21 de junho de 2017 e 23 de junho de 2019.
Autor: Câmara Municipal de Loulé
