Os empresários do Algarve, através das suas Associações Regionais – ACRAL, AIHSA, AHETA, CEAL e NERA – condenam veementemente a recente decisão do governo de autorizar, sem estudo prévio de impacto ambiental, a prospeção de petróleo na costa de Aljezur. Decisão que abre a porta para uma futura autorização de exploração.
Os empresários do Algarve apoiam a rejeição da decisão do governo também manifestada, por unanimidade, pelos municípios do Algarve (AMAL), em que afirmam que «foi no passado, é hoje e será no futuro contra a prospeção de petróleo na costa algarvia e que o contrato em vigor deve ser rescindido, e que irá continuar, pela via judicial, a lutar contra este processo».
As associações empresariais do Algarve denunciam em particular a forma pouco transparente da atuação do Governo, ao renunciar à exigência prévia de um estudo de impacto ambiental, o que acaba por confirmar que ela não obedece a qualquer estratégia económica, mas a uma agenda política de curto prazo, colocando sucessivamente a Região perante factos consumados, para dizer mais tarde que «temos que respeitar os compromissos». O que é agora confirmado pelo anúncio feito pelo governo, de prorrogação para 2019 do prazo para a atribuição de novas licenças para prospeção de petróleo… isto é, adia para depois das próximas eleições, procurando assim evitar contestações até lá.
Os empresários do Algarve e as suas Associações têm tido, desde o início, uma posição clara e coerente contra a prospeção e exploração de gás e petróleo no território e na costa do Algarve. Vão mantê-la com firmeza.
Os empresários do Algarve percebem perfeitamente a importância do aproveitamento dos nossos recursos e é precisamente por isso que são sensíveis às preocupações ambientais, matéria-prima base para o vetor fundamental da economia da Região – o Turismo.
Para nós a questão é clara: não estamos de acordo em pôr em risco uma atividade económica com um elevado grau de desenvolvimento, em pleno funcionamento, de enorme importância para a Região e para o país. O Turismo é o principal setor exportador de Portugal (15 mil milhões de euros em 2017), e o Algarve gera cerca de 50% desse valor.
Uma quebra anual de 15 ou 20% nas receitas do turismo internacional da Região – provocadas por uma deterioração da imagem de marca do Turismo no Algarve – representaria uma diminuição das receitas na ordem dos 1000 – 1500 milhões de euros, o que – pelos incertos números teóricos que são avançados pelos promotores da exploração petrolífera – é muito mais do que os eventuais benefícios do petróleo na diminuição das nossas importações de combustíveis.
Os algarvios devem estar conscientes que o perigo se mantém.
Os empresários do Algarve, as suas associações e instituições representativas, e todos os cidadãos, devem manter-se unidos nesta batalha contra a prospeção e exploração de petróleo e gás em qualquer parcela da sua região, em terra ou no mar.
Autor: ACRAL – Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve
AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve
AIHSA – Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve
CEAL – Confederação dos Empresários do Algarve
NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve
