Há declarações que seriam discutíveis vindas de um qualquer político ou até numa simples conversa no Clube da Ladeira do Vau ou no café do Fabinho.
Vindas de um Ministro da Administração Interna que foi Diretor Nacional da Polícia Judiciária, tornam-se difíceis de compreender.
Perante o aumento da criminalidade geral participada, o Ministro Luís Neves atribui esse crescimento, entre outros fatores, à existência de maior fiscalização por parte das autoridades e a uma maior ação do Estado.
Mas desde quando é que a fiscalização pode ser apresentada, de forma tão genérica, como explicação para o aumento da criminalidade geral?
Luís Neves sabe perfeitamente, ou deveria saber melhor do que a maioria, como se formam as estatísticas criminais.
Um crime registado não é necessariamente consequência de uma ação de fiscalização. Muitos crimes chegam ao conhecimento das autoridades porque uma vítima apresenta queixa, um cidadão denuncia ou uma entidade pública ou privada participa os factos.
Naturalmente, existem crimes cuja deteção está diretamente relacionada com a iniciativa das forças de segurança. Mais fiscalização rodoviária pode revelar mais crimes de condução sob influência do álcool ou de condução sem habilitação legal, por exemplo. Da mesma forma, mais operações policiais podem permitir detetar situações de tráfico de droga, posse de armas ou outros ilícitos que dificilmente seriam denunciados por uma vítima.
Mas reconhecer essa realidade é muito diferente de transformar a “maior fiscalização” numa explicação genérica para o aumento da criminalidade geral participada.
Um furto ou um roubo não é participado porque existe mais fiscalização.
Uma vítima de violência doméstica não denuncia porque existem mais operações policiais.
Uma pessoa burlada não apresenta queixa porque há mais patrulhas na rua.
Uma vítima de agressão física e facadas não se dirige à GNR ou à PSP porque o Estado decidiu fiscalizar mais.
Esses crimes entram nas estatísticas porque foram participados ou chegaram ao conhecimento das autoridades. E, antes de procurar uma explicação para a subida dos números, é precisamente isso que deve ser analisado.
Por isso, antes de utilizar a fiscalização como explicação para o aumento da criminalidade, seria importante responder a perguntas muito simples:
Que crimes aumentaram em resultado de uma maior fiscalização? Quantos foram? E que peso tiveram no aumento global da criminalidade participada?
Sem esses dados, a afirmação é, no mínimo, insuficiente.
E existe aqui uma questão política e sociológica que também merece ser colocada.
Luís Neves tem sido particularmente assertivo ao rejeitar uma relação entre imigração e aumento da criminalidade. Já enquanto Ministro da Administração Interna manteve publicamente essa posição.
Perante números que mostram agora um aumento da criminalidade geral participada, é, por isso, legítimo questionar:
Será que a explicação da “maior fiscalização” surge também perante a dificuldade de conciliar os números atuais com um discurso que tem afastado uma relação entre a evolução da criminalidade e o forte crescimento da imigração?
É uma pergunta. Não uma conclusão.
E essa distinção é fundamental.
A Sociologia não deve servir para escolher antecipadamente a conclusão que queremos alcançar. Deve servir para formular hipóteses, confrontá-las com dados e aceitar aquilo que os resultados demonstrarem, independentemente de confirmarem ou contrariarem aquilo em que inicialmente acreditávamos.
E de Luís Neves esperava-se particularmente esse rigor.
Não estamos perante alguém que acabou de chegar à área da segurança.
Estamos perante um antigo Diretor Nacional da Polícia Judiciária que hoje ocupa o cargo de Ministro da Administração Interna.
Se a maior fiscalização explica uma parte significativa do aumento da criminalidade, apresentem-se os números que o demonstram.
Se o crescimento da imigração não apresenta qualquer relação estatisticamente relevante com essa evolução, apresentem-se igualmente os dados que sustentam essa conclusão.
E deixemos que os factos falem.
Porque um Ministro da Administração Interna não deve procurar uma explicação que se adapte aos números. Deve apresentar os números e permitir que sejam eles a sustentar a explicação.
De quem dirigiu a Polícia Judiciária e hoje tutela a segurança interna não se esperam explicações de circunstância para tornar os números mais confortáveis.
Espera-se rigor.
Espera-se transparência.
E, sobretudo, espera-se que não se tente explicar politicamente aquilo que primeiro deveria ser demonstrado com factos.
Por: R. Lopes Silva
