A produção agrícola do Algarve é gravemente afetada com as medidas do Governo

  • Em reação aos cortes do fornecimento de água no Algarve, os agricultores da região reúnem-se e formam a ‘Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve’ (CSHA).
  • Comissão critica as medidas do governo, que torna a agricultura no parente pobre da economia da região e sugere soluções para combater a escassez de água no Algarve.

Os produtores, agricultores e associações regantes do Algarve reuniram-se após o anúncio de cortes do fornecimento de água no Algarve, e formaram uma nova forma de agregação dos seus interesses, criando a Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve (CSHA).

A nova Comissão reúne os interesses de todas as atividades agrícolas do Algarve, desde a produção de fruta, vinho, aromáticas, animal, entre outras que perduram e identificam a economia e paisagem algarvia, reunindo mais de 120 entidades e agricultores.

A CSHA discorda das medidas apresentadas pelo Governo respeitantes à utilização de água na região, que tornam a agricultura no parente pobre da economia da região, conforme detalhado nos pontos seguintes:

1. Os cortes de 25% do fornecimento de água para a agricultura é uma mera operação de cosmética. Em alguns casos, a redução pode chegar a 50%, uma vez que:

  • Foi anunciado um corte de 15% para a utilização da água subterrânea, sendo que a água subterrânea  representa 75% da água utilizada pela agricultura;
  • Foi proposto um corte entre 44% e 50% para a utilização da água superficial, sendo que a água superficial representa 25% da água utilizada pela agricultura;
  • Os cortes anunciados somam-se aos anteriores. Nos anos de 2022 e 2023, houve cortes ao consumo de água pela atividade agrícola, quer na água subterrânea, quer na água superficial dos perímetros de rega do Alvor e Silves, Lagoa e Portimão;
  • Foram considerados 35 hectometros de chuvas até abril, água que até agora ainda não existe;
  • Com esta quantidade de água disponível e se não chover, não teremos condições de fazer produção em grande parte das áreas instaladas.

2. As outras medidas alternativas apresentadas mitigam apenas parte do problema para a agricultura algarvia, mas deixam de parte outras soluções que seriam mais eficazes para resolver o problema no curto e médio prazo que a CSHA apresentou previamente ao Governo e que se detalha no fim deste documento.

3. As medidas atingem gravemente o setor agrícola, o setor económico mais penalizado na Região.  A CSHA concorda com a proibição de novas áreas de regadio apenas e só se a proibição for extensível a todas as atividades economicas. Não houve nenhuma suspensão de licenciamentos de novos empreendimentos turisticos, já as do setor agricola estão suspensas para as novas áreas de produção de regadio na região.

4. Não se tratou da mesma forma um sector que gere a água disponível de forma eficiente, tendo investido em tecnologias que permitiram reduzir o consumo de água em 50% nos últimos 10 anos, e outros sectores cuja ineficiência na gestão da água é notória: todos os anos, perdem-se 30 hm3 de água tratada nas redes dos municípios algarvios.

5. A Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve vem ainda exigir que sejam criados mecanismos transparentes de acompanhamento, supervisão e controlo.

6. Os cortes anunciados configuram no desaparecimento do sector agrícola no Algarve, com consequente impacto ao nível do emprego e da economia da região, da alteração da paisagem (que afetará o turismo do Algarve) e do custo da alimentação dos portugueses.

7. A Comissão reitera que não é contra medidas que procuram controlar um evidente problema hídrico do Algarve, uma questão urgente na região que se arrasta há décadas sem soluções concretas. A agricultura não pode é continuar a ser considerada o parente pobre da economia algarvia.

Medidas defendidas pela Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve (CSHA)

No dia 15 de Janeiro, cerca de 120 representantes do sector agrícola algarvio reuniram-se para analisar a situação de seca e as medidas pré-anunciadas pelo Ministério de Ambiente. Como resultado, foi definido um conjunto de medidas que são urgentes de ser implementadas, nomeadamente:

– Reduzir os valores dos cortes anunciados para a agricultura de regadio algarvia, tendo em consideração a localização dos pomares e a possibilidade de se utilizar, ou não, águas subterrâneas através da implementação / reativação de furos (não esquecendo dos cortes já implementados em 2022 e 2023);

– Definir o intervalo de tempo para manutenção em vigor dos cortes definidos;

– Execução rápida, de obras com meios remotos, nas redes urbanas que reduzam as perdas de água tratada;

– Realizar uma fortíssima campanha de sensibilização junto da população que vise a redução do consumo de água;

– Proibir / Suspender a instalação de novos investimentos consumidores de água de forma transversal a toda a economia regional;

– Reativar furos das Câmaras Municipais, onde exista água subterrânea disponível;

– Fazer levantamento dos caudais ecológicos existentes na região do Algarve e reduzir os mesmos;

– Investir em unidades móveis de dessalinização para tratamento de água salobra;

– Implementar estratégia urgente para o transvase da água do Pomarão para Odeleite;

– Aprovar a ligação entre a Barragem de Santa Clara e Odelouca;

– Considerar a existência de uma moratória para legalização de furos;

A médio e longo-prazo, defende a Comissão:

– Construção da Barragem da Foupana;

– Construção de barragem na zona do Algarve Central;

– Desenvolvimento de sistema de retenção de água nas serras algarvias;

– Desenvolvimento de sistema para aproveitamento da água existente em lagos a norte de Monchique.

Membros da Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve

– AGRUPAmento de Alfarroba e Amêndoa, C.R.L.

– AlgarOrange – Associação de Operadores de Citrinos do Algarve

– Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio

– Associação de Criadores de Gado do Algarve

– Comissão Vitivinícola do Algarve

– Global Avocados

– Madre Fruta – Organização de Produtores Hortofrutícolas do Algarve

– Trops Portugal

– VIPLANT – Viveiros do Algarve

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