“Por mim, aquela zona seria uma frente de mar sem construção. A Meia-Praia devia ser toda uma zona de calçadão”, defende o presidente da Câmara Municipal de Lagos. E em tempo de polémicas, devido à construção de mais hotéis e empreendimentos turísticos nessa área e a pouca distância do mar, aproveitou para deixar um alerta: “Em 1988, se tivesse sido feito [o que estava planeado], infelizmente teríamos a Meia-Praia parecida a Quarteira e Armação de Pêra. Felizmente, esse alvará não foi concretizado.”
Por outro lado, nesta sexta-feira, dia 16 de Outubro, à tarde, o Movimento ‘Salvar a Meia Praia’, liderado pela cidadã norte-americana Rebecca Williams, leva a efeito, num restaurante, uma “reunião de trabalho e de acerto do funcionamento” para gerir estratégias nesta zona de Lagos. Isto, numa altura em que empresários preparam o avanço de novas construções turísticas.
José Manuel Oliveira
Dia 19 de Agosto de 2026 – quarta-feira, 14h00. «Meia Praia para o Povo», «Proteger Meia Praia», «Juntos pela Meia Praia», «A Hands off Meia Praia», «+Natureza – Betão», «Defender a Meia Praia» e «Save Meia Praia».
É o que se podia ler em placas e cartazes erguidos por populares concentrados em frente à entrada principal do edifício dos Paços do Concelho de Lagos Século XXI, situado na zona de São João, para contestar a prevista construção, nesta fase, de um hotel de cinco estrelas e de apartamentos turísticos, perto da zona onde se encontra instalado o empreendimento «Dunas Douradas», junto à linha férrea, nesta cidade.
Esta manifestação, que teve lugar durante uma hora, foi promovida pelo Movimento Cívico «Salvar a Meia Praia» e, como constatou no local o ‘Litoralgarve», reuniu mais de 70 populares, na sua maioria ingleses residentes em Lagos, além da sua fundadora e presidente interina, a norte-americana Rebecca Williams, há vários anos aqui radicada. A manifestação contou com a presença da advogada Alexandra Soares, presidente da Direcção da «Associação Miradouro da Luz», além de outros cidadãos portugueses.
«Salve a Meia Praia! Salve a Meia Praia! Salve a Meia Praia!», gritaram, a certa altura, os populares concentrados junto ao edifício camarário, enquanto se ouviam toques de buzinas de automóveis, em sinal de apoio. Esta reacção por parte de condutores levou, posteriormente, sete populares, junto a outros apoiantes, a erguer o mesmo número de cartazes e placas em defesa da Meia Praia, voltados para a rotunda situada em frente ao edifício dos Paços do Concelho de Lagos Século XXI. À medida que os carros passavam nessa zona, ouviam-se mais buzinadelas a apoiar a iniciativa. Enquanto isso, um colaborador do Movimento Cívico «Salve a Meia Praia» distribuía folhetos, em português e inglês, a contestar o “excesso de construção” naquela zona de Lagos, com a imagem da área indicada como local proposto para o novo projecto urbanístico, que já tem alvarás aprovados pelo município.
O mesmo folheto convida a visitar o ‘site’ do Movimento «SALVARAMEIAPRAIA.ORG», apelando “Goste, Siga e Partilhe”, acrescentando: “Ajude-nos a proteger a Meia Praia para as próximas gerações”.
“Noventa e nove por cento das pessoas aqui presentes são estrangeiras. E os portugueses? Os portugueses são uns cobardes! Completamente cobardes!” – desabafou uma senhora, após a manifestação junto ao edifício camarário.
“Árvores centenárias foram derrubadas” na zona junto à Escola das Naus e do edifício da CP, onde está prevista a construção de mais dois hotéis, também na Meia Praia.”
Já um vereador admitiu que o presidente do executivo municipal, socialista Hugo Pereira, “está a pôr-se a jeito” para uma investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público à Câmara de Lagos. “Ele é o responsável político”, observou, lamentando a “falta de transparência ao nível da gestão.”
Pouco depois, os manifestantes começaram a entrar no auditório do edifício camarário, para participar numa reunião ordinária, a partir das 15h00, na qual, durante o período destinado ao público, alguns dos populares, fundadores e apoiantes do Movimento Cívico «Salvar a Meia Praia» já se tinham inscrito a fim de contestar os projectos urbanísticos e colocar várias perguntas ao executivo municipal, presidido pelo socialista Hugo Pereira.
Enquanto aguardava pelo início da reunião, uma senhora, sentada, junto à recepção, não escondia a sua indignação pela pouca participação de portugueses neste encontro de contestação. “Noventa e nove por cento das pessoas aqui presentes são estrangeiras. E os portugueses? Os portugueses são uns cobardes! Completamente cobardes!” – desabafou a senhora. “Tem toda a razão”, reagiu um popular, sentado a seu lado.
Por seu turno, uma outra senhora lamentou: “Árvores centenárias foram derrubadas” na zona junto à Escola das Naus e do edifício da CP, onde está prevista a construção de mais dois hotéis, também na Meia Praia.
Já um vereador admitiu que o presidente do executivo municipal, de maioria socialista, Hugo Pereira, “está a pôr-se a jeito” para haver uma investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público à Câmara de Lagos. “Ele é o responsável político”, lamentando a “falta de transparência ao nível da gestão.”
“Não somos contra o desenvolvimento. Somos contra um desenvolvimento que aconteça à custa das dunas, do ambiente e do futuro da Meia Praia. Quando estes ecossistemas frágeis desaparecerem, nenhuma quantia monetária poderá recuperá-los”, afirmou Graça Bastos, membro do Movimento Cívico em defesa desta zona de Lagos
Neste momento, para o Movimento Cívico ‘Salvar a Meia Praia’ em causa está a construção de dois hotéis e de um bloco de apartamentos turísticos, numa área de cerca de 11 mil metros quadrados, cujo alvará de construção foi emitido em 1988 e revisto em 2008.
O movimento defende que um projecto “desta dimensão e sensibilidade ambiental não deve avançar sem cumprir todas as leis” e requisitos ambientais actualmente em vigor, nomeadamente os relacionados com uma bacia existente no local, que os cidadãos consideram um importante ecossistema.
“Não somos contra o desenvolvimento. Somos contra um desenvolvimento que aconteça à custa das dunas, do ambiente e do futuro da Meia Praia. Quando estes ecossistemas frágeis desaparecerem, nenhuma quantia monetária poderá recuperá-los”, afirmou Graça Bastos, membro do movimento.
Do “mamarracho” à entrada de Lagos, onde estava o Hotel São Cristóvão, à “destruição da jóia da coroa” na Meia-Praia, entre vários exemplos de “caos urbanístico”, acusa António Santos
Por sua vez, António Santos, conhecido pelas suas polémicas intervenções em reuniões do município lacobrigense, apontou vários exemplos daquilo que considera tratar-se a “destruição há décadas” desta cidade, “com caos urbanístico”, sob a responsabilidade camarária, destacando “o edifício Montana [com apartamentos turísticos] em cima da praia da Dona Ana; a escada que caiu na Casa do Senhor Canelas, devido à acção da natureza, junto à praia do Pinhão”; “o ‘mamarracho’ já concluído à entrada da cidade de Lagos, onde estava o Hotel São Cristóvão; dois hotéis que estão a ser construídos junto à estação da CP; e agora é a Meia-Praia.” “Tem sido a destruição da jóia da coroa de Lagos”, lamentou.
“Quais as razões técnicas ou outras para que tivesse autorizado a escavação [de um hotel] antes da licença de construção?”, questiona a advogada Alexandra Soares, entre outras perguntas dirigidas ao edil lacobrigense, Hugo Pereira
Já Alexandra Soares, advogada, presidente da Direcção da «Associação Miradouro da Luz» e apoiante do Movimento Cívico ‘Salvar a Meia Praia’, em Lagos, durante esta sessão pública da autarquia, sublinhou: “Em Novembro de 2025, foi aprovada a arquitectura de hotel condicionada ao deferimento da licença para a reabilitação da lagoa, procedimento este ainda em tramitação (tanto que não me deixam consultar), pelo que ainda não foi aprovado. No dia 06 de Agosto de 2026, foi emitido despacho deferindo a escavação até à profundidade do piso de menor cota, nos termos de uma autorização especial de acordo com 81º Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e cuja aprovação é feita nas condições das informação 35864/2026-DS e 43004/2026 DS, com início previsto para 01 de Setembro de 2026.”
E acrescentou: “Estas duas informações técnicas apenas reproduzem o pedido, a existência de uma aprovação da arquitectura e a caução a apresentar, fixando um prazo de 4 meses para a escavação. Não encontramos nada com fundamentos técnicos para início da licença de construção estar emitida. O 81º. do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação permite de facto o início dos trabalhos antes da licença desde que a arquitectura esteja aprovada, sendo competência do senhor Presidente a decisão. Pela natureza excecional desta circunstância e por implicar uma decisão do senhor presidente, esta decisão administrativa tem que ser fundamentada ao abrigo do dever de fundamentação.”
“Assim, questionamos o seguinte:
1- Quais as razões técnicas ou outras para que tivesse autorizado a escavação antes da licença de construção? Qual a opinião do senhor Presidente que o levou a decidir favoravelmente?
2- O senhor Presidente consegue assegurar que a escavação não interfere com as condições da reabilitação da lagoa que vierem a ser aprovadas?
3- Estas condições são conhecidas? Se sim, quais são?
4- Pela natureza do assunto, ou seja, reabilitação de uma lagoa que pelo valor natural que possuía no passado deveria ter sido protegida ab initio (desde o início) pela Câmara Municipal de Lagos, não deveria haver agora um dever especial de cuidado em vez de uma aceleração de procedimento, e sem permitir à população que conheça o que a Câmara pretende agora fazer para o restauro ambiental?”
E a concluir:
– “Na sequência da resposta do senhor Presidente tomámos conhecimento de que a reabilitação da Lagoa encontra-se a aguardar parecer da Agência Portuguesa do Ambiente. O senhor Presidente disse, ainda, que o parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente ao processo de licenciamento da bacia de retenção (Lagoa) seria essencial para que o hotel fosse construído nos termos aprovados. Sem as condições da Agência Portuguesa do Ambiente não há hotel, foi mais ao menos assim que ele se exprimiu. Ora, após a nossa intervenção e pela resposta do senhor Presidente nos termos que acabei de referir concluímos mesmo que não existe fundamento para o início dos trabalhos a 01 de Setembro. Mais: não está preenchido o requisito legal da aprovação do projecto já que este está condicionado à verificação de condições que o senhor Presidente confessou ainda estarem em processo de análise.”
Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Hugo Pereira: “Em 1988, se tivesse sido feito [o que estava planeado], infelizmente teríamos a Meia-Praia parecida a Quarteira e Armação de Pêra. Felizmente, esse alvará não foi concretizado. Em 1988, não aconteceu nada, como não aconteceu desde então para a frente.”
Durante a sua intervenção, Hugo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Lagos, afirmou que preferia que todo o lado da Meia-Praia, desde a Escola das Naus até ao apeadeiro, a partir das traseiras da estação, “não tivesse qualquer tipo de construção.” “Mas há coisas…”, observou.
“Quando cá cheguei – recordou – muitas delas já lá estavam; já outras tinham direitos adquiridos. Um alvará de 1981, na altura, era muito mais castrador para a Meia-Praia. Em 1988, o alvará foi aprovado para estes terrenos, na altura das pessoas proprietárias. Do lado direito da estrada da Meia-Praia, eles eram proprietários de muitos mais terrenos.”
Nesse sentido, aproveitou para deixar um alerta: “Em 1988, se tivesse sido feito [o que estava planeado], infelizmente teríamos a Meia-Praia parecida a Quarteira e Armação de Pêra. Felizmente, esse alvará não foi concretizado. Em 1988, não aconteceu nada, como não aconteceu desde então para a frente.”
Um novo Plano “reduziu a possibilidade de construir em todo o lado direito da Meia-Praia”. Desde 2007, existe um alvará válido até hoje que dá a capacidade para construir dois hotéis e um bloco de apartamentos turísticos. “Se me perguntarem se gosto, direi que não!”
“Já lá estão muitas coisas construídas, alguns hotéis, já lá há moradores e eu gostava que não morassem. Mas eu não posso fazer nada. As casas já lá estão.”
Passados alguns anos, um novo Plano “reduziu a possibilidade de construir em todo o lado direito da Meia-Praia”, assinalou Hugo Pereira. Desde 2007, existe um alvará válido até hoje que dá a capacidade para construir dois hotéis e um bloco de apartamentos turísticos. “Se me perguntarem se gosto, direi que não! Como também não gosto daquele prédio construído antes da rotunda de acesso ao Hotel Vila Galé, até àquela esquina. Como também não gosto de nenhuma daquelas casas que estão por detrás da Escola das Naus. Por mim, aquela zona seria uma frente de mar sem construção. A Meia-Praia devia ser toda uma zona de calçadão”, defendeu o autarca.
E prosseguiu nas suas críticas: “Já lá estão muitas coisas construídas, alguns hotéis, já lá há moradores e eu gostava que não morassem. Mas eu não posso fazer nada. As casas já lá estão.”
“Há coisas que posso fazer; há coisas que não posso fazer.”
“Antes de serem construídas, já compravam junto dos proprietários dos terrenos por 10, 20 milhões e eles ficavam com esse valor. Só que 10, 15, 20 milhões [de euros] também não são coisa pouca. Há coisas que posso fazer; há coisas que não posso fazer”, notou Hugo Pereira.
“Na Meia-Praia, a alternativa seria muitos milhões de euros para adquirir os terrenos, onde estão previstos novos hotéis e empreendimentos turísticos.”
“Agora se me perguntarem se gosto daquilo, digo que não. Como também não gosto daquele edifício que vai para o lado do Pingo Doce. A alternativa teria sido comprar o terreno por 10, 15 milhões de euros, impostos nossos. Obviamente, não posso fazer. Se pudesse fazer de forma leve, faria. Na Meia-Praia, a alternativa seria muitos milhões de euros para adquirir os terrenos, onde estão previstos novos hotéis e empreendimentos turísticos”, salientou.
“Também não gosto de todos aqueles edifícios que lá estão e nos quais alguns de vocês moram.”
“Também não gosto de todos aqueles edifícios que lá estão e nos quais alguns de vocês moram”, observou Hugo Pereira, numa alusão aos residentes em apartamentos e que agora contestam hotéis e empreendimentos turísticos na Meia-Praia. “E eu também gostaria que não morassem em sítios onde foram construídos”, adiantou, referindo-se a prédios junto a uma rotunda.
“Vou deixar as coisas menos bem.”
“Vivemos num Estado de Direito.”
“Indigno-me com a situação na Meia-Praia, em Lagos, a terra onde nasci.”
“Vou deixar as coisas menos bem”, reconheceu, a certa altura, o edil lacobrigense, frisando que “vivemos num Estado de Direito.” “Indigno-me com a situação na Meia-Praia, em Lagos, a terra onde nasci.”
“Se me perguntarem se concordo, respondo: não gosto nem daquilo, nem de outras construções que lá estão. Que fique bem presente!”, insistiu Hugo Pereira.
“Não abdicarei de uma situação: uma bacia com funções com todas as condições obrigatórias”, impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente. “Só assim funcionará lá um hotel. A aprovação está condicionada à requalificação da lagoa. De outra maneira, não farão lá o hotel.”
Por outro lado, referindo-se à polémica em torno de um espaço a que chamam lagoa, foi peremptório ao dizer: “Dunas? Não é terreno de dunas. Não é uma lagoa natural. É uma bacia de retenção ou de contenção de águas. Aquilo que lá está era entulho, lixo, vergonhoso, deixou de ter manutenção, sem condições na zona envolvida.”
E deixou um aviso aos investidores: “Não abdicarei de uma situação: uma bacia com funções com todas as condições obrigatórias”, impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente. “Só assim funcionará lá um hotel. A aprovação está condicionada à requalificação da lagoa. De outra maneira, não farão lá o hotel.”
“Lagos tem poucos hotéis de cinco estrelas.”
“Há procura para a oferta? Há!”
“Pode fazer crescer o turismo de qualidade.”
Apesar das críticas apontadas a novas construções turísticas na Meia-Praia, Hugo Pereira não duvida de que “Lagos tem poucos hotéis de cinco estrelas”. “Há procura para a oferta? Há!”, observou o autarca, considerando que uma unidade hoteleira desse nível “pode fazer crescer o turismo de qualidade” nesta cidade.
Nuno Marques, arquitecto e vereador da aliança democrática na câmara municipal de Lagos: “o que fizemos em vinte anos de plano de urbanização da meia-praia?”
Numa declaração política no Período de Antes da Ordem do Dia nessa reunião da Câmara Municipal de Lagos a 19 de Agosto de 2026, o arquitecto Nuno Marques, vereador da Aliança Democrática, sem pelouro atribuído, em alusão à presença maciça de elementos do Movimento Cívico ‘Salvar a Meia do excesso de construção’ e de outros populares, começou por “saudar todos os cidadãos que aqui vieram exercer um direito fundamental: participar e questionar as decisões que dizem respeito ao futuro de Lagos, particularmente, da Meia-Praia. Faço-o, também, com uma circunstância pessoal que considero relevante.”
Após recordar que foi vereador desta autarquia, entre 2001 e 2012, período ao longo do qual “acompanhei a evolução, a discussão e a aprovação do Plano de Urbanização da Meia-Praia”, Nuno Marques observou e questionou: “Duas décadas depois, confronto-me com múltiplas questões que então discutíamos. E por isso a pergunta que, hoje, devemos fazer é simples: o que foi feito pelo Município durante todo este tempo, para concretizar ou, quando necessário, alterar o modelo que foi definido, apesar das discordâncias então afirmadas?”
“Também não se diga que, por existirem esses direitos, o Município tenha ficado sem instrumentos ou mecanismos para intervir ou mitigar os efeitos negativos dessa urbanização.”
“O próprio Plano de Urbanização da Meia-Praia reconheceu essa realidade e previu alguns mecanismos para a transformar: previu a possibilidade de alteração do alvará, a concretização do Passeio Marítimo e de obras de urbanização e privilegiou a via de uma solução negociada e concertada com os titulares de direitos.”
“O que fez o Município, ao longo destas duas décadas, para procurar uma solução diferente, melhor, além da encontrada em 2008?”
“Poderiam ter-se reaberto as negociações. Poderia ter-se estudado uma alteração do Plano. Poderia ter-se ao menos tentado uma solução perequativa que reduzisse alguma pressão construtiva junto da praia. Nem ao menos para os 3 lotes existentes na área destinada ao Passeio Marítimo, entre bairros, isso aconteceu.”
“Planear não é apenas dizer onde se pode construir. É tentar procurar continuamente a melhor solução territorial para aquilo que se pode construir. E esta nossa preocupação não é nova.”
E prosseguiu: “Convém fazermos uma clarificação importante: os direitos urbanísticos na origem dos atuais projectos na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 2 não foram criados pelo Plano de Urbanização da Meia-Praia. Têm origem no loteamento de 1988, com o alvará 19/88, posteriormente alterado várias vezes a partir de 2008. Ou até, se quisermos, em intenções conhecidas desde, pelo menos, os anos 60 do século passado. Mas também não se diga que, por existirem esses direitos, o Município tenha ficado sem instrumentos ou mecanismos para intervir ou mitigar os efeitos negativos dessa urbanização. O próprio Plano de Urbanização da Meia-Praia reconheceu essa realidade e previu alguns mecanismos para a transformar: previu a possibilidade de alteração do alvará, a concretização do Passeio Marítimo e de obras de urbanização e privilegiou a via de uma solução negociada e concertada com os titulares de direitos.”
“Por conseguinte, a pergunta tem de ser essa: o que fez o Município, ao longo destas duas décadas, para procurar uma solução diferente, melhor, além da encontrada em 2008?”, interrogou o vereador Nuno Marques.
“Poderiam ter-se reaberto as negociações. Poderia ter-se estudado uma alteração do Plano. Poderia ter-se ao menos tentado uma solução perequativa que reduzisse alguma pressão construtiva junto da praia. Nem ao menos para os 3 lotes existentes na área destinada ao Passeio Marítimo, entre bairros, isso aconteceu”, alertou, em jeito de crítica.
Em seguida, deixou um recado: “Planear não é apenas dizer onde se pode construir. É tentar procurar continuamente a melhor solução territorial para aquilo que se pode construir. E esta nossa preocupação não é nova.”
“Em 2007, a hotelaria tradicional em Lagos estava de rastos. Era necessário investimento. Mas defendíamos – e defendemos – que esse investimento deveria ser acompanhado por um forte investimento no espaço público, no ambiente urbano e por uma relação mais justa entre benefícios privados e encargos de urbanização.”
“E aqui chegamos a outra questão que permanece por resolver: o Passeio Marítimo. O Plano de Urbanização da Meia-Praia previu-o expressamente para esta mesma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 2, onde estes novos empreendimentos turísticos irão nascer. Existe projecto, mas a requalificação tarda em merecer a prioridade que merece.”
“A capacidade construtiva privada avança enquanto a qualificação pública fica para depois. E o mesmo acontece com as acessibilidades gerais.”
Ao continuar a sua intervenção por escrito, Nuno Marques lembrou: “Em 2007, a hotelaria tradicional em Lagos estava de rastos. Era necessário investimento. Mas defendíamos – e defendemos – que esse investimento deveria ser acompanhado por um forte investimento no espaço público, no ambiente urbano e por uma relação mais justa entre benefícios privados e encargos de urbanização. E aqui chegamos a outra questão que permanece por resolver: o Passeio Marítimo. O Plano de Urbanização da Meia-Praia previu-o expressamente para esta mesma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 2, onde estes novos empreendimentos turísticos irão nascer. Existe projecto, mas a requalificação tarda em merecer a prioridade que merece.”
“Não podemos aceitar uma execução assimétrica do Plano: a capacidade construtiva privada avança enquanto a qualificação pública fica para depois. E o mesmo acontece com as acessibilidades gerais”, lamentou o vereador Nuno Marques, perante a curiosidade da plateia.
“Surgiram novos empreendimentos e outros estão em construção, mas continuamos com uma única ligação da Meia-Praia à cidade, que já não responde adequadamente às necessidades. E essa insuficiência torna-se ainda mais preocupante quando se perspectiva a construção de mais 500 fogos no Telheiro.”
E adiantou: “Em 2007, alertávamos para a insuficiência do único acesso à Meia-Praia, através do entroncamento do Molião, e defendíamos a salvaguarda de novas ligações pedonais e rodoviárias a Lagos.”
“A criação de uma ligação pedonal ao centro da cidade de Lagos, atravessando a linha de caminho-de-ferro e o rio, também está prevista no Plano de Urbanização da Meia-Praia (ver n.o 1, do artigo 79.o). Passaram quase vinte anos desde a entrada em vigor do Plano de Urbanização da Meia-Praia”, vincou este vereador da oposição.
“Entretanto, surgiram novos empreendimentos e outros estão em construção, mas continuamos com uma única ligação da Meia-Praia à cidade, que já não responde adequadamente às necessidades. E essa insuficiência torna-se ainda mais preocupante quando se perspectiva a construção de mais 500 fogos no Telheiro”, frisou Nuno Marques.
“Não podemos continuar a licenciar e a programar crescimento urbano sem resolver previamente as condições territoriais que o suportam – as infraestruturas, os equipamentos, os espaços verdes. Que Meia-Praia, que território, queremos construir e deixar para o futuro?”
“Uma Meia-Praia onde a edificação avança sem que as acessibilidades, as infraestruturas, o espaço público, os equipamentos, a arborização, o Passeio Marítimo e a qualificação ambiental em geral acompanhem esse crescimento? Ou uma Meia-Praia onde o investimento privado seja acompanhado de uma verdadeira contrapartida territorial e de uma visão de conjunto?”
Já na parte final da sua declaração política, este vereador da Aliança Democrática deixou mais recados aos actuais responsáveis socialistas do executivo municipal lacobrigense e, implicitamente, a técnicos da autarquia, com várias perguntas: “Não podemos continuar a licenciar e a programar crescimento urbano sem resolver previamente as condições territoriais que o suportam – as infraestruturas, os equipamentos, os espaços verdes. Que Meia-Praia, que território, queremos construir e deixar para o futuro? Uma Meia-Praia onde a edificação avança sem que as acessibilidades, as infraestruturas, o espaço público, os equipamentos, a arborização, o Passeio Marítimo e a qualificação ambiental em geral acompanhem esse crescimento? Ou uma Meia-Praia onde o investimento privado seja acompanhado de uma verdadeira contrapartida territorial e de uma visão de conjunto?”
“É essa a discussão que proponho que todos façamos. Porque alguns destes direitos urbanísticos podem ter começado em 1988 ou em 2008. Mas a responsabilidade pública sobre o futuro da Meia-Praia é nossa e é de hoje”, concluiu Nuno Marques.
O lamento do vereador do Chega Paulo Rosário Dias: “Quando um vereador eleito solicita informação à própria Câmara sobre uma matéria de relevância pública e essa informação demora semanas ou meses a ser disponibilizada, temos necessariamente de questionar o grau de transparência e eficiência desse modelo de governação. E, nesse aspecto, penso que Lagos está muito longe de ser um exemplo de autarquia transparente.”
Já o vereador do Chega na Câmara Municipal de Lagos, Paulo Rosário Dias, em declarações ao ‘Litoralgarve’, ao ser questionado sobre o surgimento do Movimento Cívico ‘Salve a Meia Praia’ e o facto de ter sido formado por uma cidadã norte-americana e por ingleses residentes em Lagos, disse: “Como pessoa de causas sempre apreciei os movimentos espontâneos das comunidades. Acho positivo que os cidadãos de bem, independentemente da nacionalidade ou do passaporte, se mobilizem e participem de forma civilizada na defesa daquilo que entendem serem os interesses comuns do seu bairro ou da sua cidade.”
E lembrou: “Há uns bons anos atrás eu próprio desempenhei um papel na organização de algumas causas regionais, como a defesa da Lagoa dos Salgados ou a contestação aos contratos ruinosos da exploração de petróleo no Algarve, em que ambas resultaram em vitória.”
“Sejam causas defendidas por classes mais elitistas ou classes mais humildes, há que ter presente que ninguém é dono da verdade. E por isso o diálogo, a transparência e a participação informada são mais importantes do que a necessidade de cada um a provar que tem razão”, sublinhou Paulo Rosário Dias.
– Admite que haja falta de transparência ao nível dos serviços da autarquia e do presidente do executivo, na gestão urbanística?
– “Aí está. Para mim, a verdadeira questão a exigir é transparência. Verifico que a gestão socialista da Câmara de Lagos nos últimos anos caracteriza-se por um modelo de governação excessivamente centralizado e por uma tendência para concentrar as decisões num circuito demasiado fechado. Isso é particularmente evidente na área do urbanismo.
Contra a posição da oposição, o Presidente Hugo Pereira concentrou em si as competências que a lei permite delegar no presidente da Câmara, o que reduz significativamente a intervenção dos restantes vereadores na gestão urbanística. Na prática, os vereadores da oposição não participam na decisão sobre grande parte dos processos urbanísticos e não dispõem da informação necessária para acompanhar aquilo que é licenciado no concelho em tempo útil.
Dou um exemplo concreto: enquanto vereador na Câmara Municipal de Lagos, solicitei há mais de um mês elementos básicos relativos aos licenciamentos na Meia Praia. Reforcei esse pedido posteriormente ao senhor Presidente em reuniões de Câmara e os meus colegas vereadores da oposição também mostraram interesse, e até ao momento, continuamos todos sem a informação solicitada.
Não estou, com isto, a acusar ninguém de qualquer comportamento suspeito; estou a falar de uma realidade que posso verificar: quando um vereador eleito solicita informação à própria Câmara sobre uma matéria de relevância pública e essa informação demora semanas ou meses a ser disponibilizada, temos necessariamente de questionar o grau de transparência e eficiência desse modelo de governação.
E, nesse aspecto, penso que Lagos está muito longe de ser um exemplo de autarquia transparente.
“Fiquei impressionado com as declarações do Presidente na reunião de Câmara de dia 19 de Agosto. Que repetiu publicamente não contrariar direitos adquiridos, mas que não gosta daqueles empreendimentos, nem sequer da urbanização Dunas Douradas, e que por ele, todo o lado direito da estrada da Meia Praia seria um calçadão.”
“Ora este tipo de declarações estão perigosamente mais próximas das posições dos ambientalistas mais radicais do que de uma visão séria de desenvolvimento para Lagos.”
– Como vai reagir o Chega?
– Os cidadãos contam com o CHEGA para uma posição de responsabilidade e respeito perante movimentos apartidários, continuando a ouvir as preocupações da população, a fiscalizar e exigir transparência no Município. Mas sublinho que não somos nem contra o investimento privado nem contra o desenvolvimento do território.
Aliás, fiquei impressionado com as declarações do Presidente na reunião de Câmara do dia 19 de Agosto. Que repetiu publicamente não contrariar direitos adquiridos, mas que não gosta daqueles empreendimentos, nem sequer da urbanização Dunas Douradas, e que por ele, todo o lado direito da estrada da Meia Praia seria um calçadão. Ora este tipo de declarações estão perigosamente mais próximas das posições dos ambientalistas mais radicais do que de uma visão séria de desenvolvimento para Lagos.
Nós defendemos um desenvolvimento planeado, equilibrado e competente. Com transparência e participação, regras claras e instrumentos de planeamento actualizados e adaptados aos novos tempos, tendo presente que Lagos precisará sempre de investimento e de ter uma Câmara amiga de quem quer acrescentar valor a esta cidade.
‘Movimento Cívico ‘Salvar a Meia Praia’ promove “reunião de trabalho e de acerto de funcionamento” para gerir estratégias
Entretanto, segundo apurou o nosso Jornal, nesta sexta-feira, dia 16 de Outubro, à tarde, o Movimento Cívico ‘Salvar a Meia Praia’, liderado pela cidadã norte-americana, Rebecca Williams’, leva a efeito, num restaurante, uma “reunião de trabalho e de acerto do funcionamento” para gerir estratégias naquela zona de Lagos.
Hotéis de cinco e três estrelas, um SPA, Centro de Congressos e aldeamento turístico projectados para a Meia-Praia
De acordo com um documento facultado ao ‘Litoralgarve’, são estes os projectos turísticos previstos para a Meia-Praia, em Lagos, o que tanta contestação está a provocar:
QUADRO DE ÁREAS
LOTE 52
Hotel
SPA
Área do lote: 59.659 m2
Área de construção: 11.650 m2
Volumetria: 54.520 m3
Área de implantação: 6.800 m2
Pisos: 3 + cave
149 quartos
298 camas
Estacionamento:
99
16
LOTE 53
Hotel
Centro de Congressos
Área do lote: 34.348 m2
Área de construção: 12.950 m2
Volumetria: 58.640 m3
Área de implantação: 6.850 m2
Pisos: 3 + cave
178 quartos
356 camas
Estacionamento
119
100
LOTE 4
Aldeamento turístico
Área do lote: 36.482 m2
Área de construção: 12.000 m2
Volumetria: 55.200 m3
Área de implantação: 5.470 m2
Pisos: 3 + cave
Tipologias: 70 – T0 e 82 – T1
Estacionamento
175
205
LOTE 18
Estabelecimento hoteleiro de 3 estrelas
Área do lote: 1.900 m2
Área de construção: 720 m2
Volumetria: 2.300 m3
Área de implantação: 720 m2
1 piso
12 quartos / 24 camas
Estacionamento
8
Deste modo, e conforme refere o mesmo documento, os quatro lotes terão, no total, “130.489 m2, uma área de construção de 36.600 m2, uma volumetria de 168.360 m3 e uma área de implantação de 19.840 m2.
O número de quartos ascende a 339 e haverá capacidade para 722 ao nível de estacionamento.
Camas : “982”. “Para o somatório da capacidade global, foram contabilizadas as camas dos Lotes 52, 53 e 18, bem como a capacidade máxima do Lote 4 (Aldeamento Turístico), que é de 304 camas, conforme indicação do Turismo de Portugal”, acrescenta o documento.
