A Câmara Municipal de Portimão aprovou o início do procedimento para regulamentar a micromobilidade partilhada no concelho, segundo um comunicado divulgado pelo PSD de Portimão.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Carlos Gouveia Martins e Alexandra Evangelista, eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/IL e indicados pelo PSD. De acordo com o comunicado, a iniciativa recebeu os votos favoráveis dos vereadores do PSD, do PS e de um vereador do Chega. Os vereadores do Chega Pedro Xavier e Ester Coelho votaram contra.
O PSD de Portimão esclarece que a deliberação, aprovada na reunião de Câmara de 19 de agosto, não cria imediatamente um regulamento nem pretende proibir a utilização de trotinetes, bicicletas ou outros meios de micromobilidade. O objetivo é iniciar um processo técnico e participado que permita conhecer a situação existente e definir regras adequadas ao concelho.
“Portimão não tem de escolher entre inovação e segurança”, afirma Carlos Gouveia Martins, citado no comunicado. O vereador considera que os meios de micromobilidade partilhada podem facilitar as deslocações urbanas de curta distância, mas devem respeitar os peões, a acessibilidade, o espaço público e as regras da cidade.
A deliberação prevê a realização de um diagnóstico técnico, a avaliação dos locais de circulação e estacionamento e a identificação de eventuais conflitos com passeios e percursos acessíveis. O processo deverá envolver a EMARP, forças de segurança, operadores, juntas de freguesia, associações representativas das pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada e representantes do comércio e do turismo.
O PSD salienta ainda que a proposta está articulada com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Portimão 2024-2034 e não interfere com as competências do Instituto da Mobilidade e dos Transportes nem com o acesso dos operadores à atividade económica.
No comunicado, Carlos Gouveia Martins reconhece também o trabalho desenvolvido pelos técnicos municipais na área da mobilidade. O autarca defende que a futura decisão política deverá apoiar-se no conhecimento técnico, num diagnóstico rigoroso e na capacidade de execução do município.
Para os vereadores do PSD, o estacionamento indevido destes veículos constitui uma das principais preocupações. “Uma trotinete mal-estacionada pode parecer apenas um incómodo para alguns. Mas para uma pessoa com mobilidade reduzida, uma pessoa cega, um idoso ou uma família com carrinho de bebé pode ser uma verdadeira barreira”, refere Carlos Gouveia Martins.
Com a aprovação da proposta, a Câmara de Portimão poderá avançar com os estudos, consultas e procedimentos legais necessários à criação de um quadro regulamentar municipal para a micromobilidade partilhada.
