A Guarda Nacional Republicana (GNR) cumpre no presente ano 115 anos de serviço à nação. A sua trajetória histórica articula-se com a própria construção do Estado moderno em Portugal, com a consolidação da segurança pública e com a presença institucional no território. Trata-se de uma organização marcada por elevados níveis de dedicação, sacrifício e sentido de missão por parte dos seus profissionais.
É neste enquadramento que se justifica uma reflexão, de natureza sociológica, sobre uma medida recente do Governo relativa ao regime de pensões dos militares desta instituição e sobre o que ela revela acerca da evolução da condição militar em Portugal.
Nas últimas décadas, os militares têm assistido à progressiva erosão de compensações associadas à especificidade da sua função, nomeadamente: a redução do reconhecimento do desgaste rápido da profissão, alterações no regime de assistência na doença, fragilização das garantias de alojamento e, muito recentemente, a convergência do cálculo das pensões com o regime geral. Paralelamente, verificou-se uma depreciação do rendimento real decorrente da desvalorização de suplementos remuneratórios.
Historicamente, a condição militar assentou num equilíbrio implícito entre deveres acrescidos e compensações específicas. A exigência permanente da missão, com horários rotativos, trabalho noturno, fins de semana e feriados, disponibilidade total e exposição ao risco, foi socialmente legitimada por um reconhecimento institucional diferenciado, sobretudo no momento da reforma.
Esse equilíbrio encontra-se hoje em reconfiguração. A limitação da pensão a uma percentagem do último vencimento, cerca de 60 a 65%, após uma carreira contributiva completa, não se traduz apenas numa alteração material, mas também simbólica, ao afetar expectativas socialmente construídas e perceções de justiça entre dever e reconhecimento.
A condição militar implica restrições estruturais relevantes, tais como: apartidarismo, ausência de sindicalização e de direito à greve, inexistência de pagamento de horas extraordinárias e exigência de disponibilidade permanente. A par disso, a progressiva eliminação de compensações específicas contribui para uma aproximação ao regime civil no momento da reforma, sem correspondência ao nível dos direitos laborais ao longo da carreira.
Representantes associativos têm vindo a manifestar preocupação quanto ao impacto destas alterações na valorização da condição militar. Importa, contudo, distinguir planos de intervenção: a defesa reivindicativa dos profissionais cabe, em primeira linha, às associações socioprofissionais. Ainda assim, a liderança institucional da Guarda, mesmo sendo de nomeação política e com funções predominantemente administrativas e de gestão, possui um peso simbólico e estratégico relevante na afirmação da identidade profissional e na mediação da relação entre o Governo e os militares.
No plano sociológico, este processo assume particular relevância. Instituições como a GNR sustentam-se não apenas em normas formais e hierarquias organizacionais, mas também em reconhecimento simbólico, identidade profissional e perceções de justiça organizacional. A fragilização desse equilíbrio tende a repercutir-se na motivação, na coesão interna e na confiança institucional.
A questão das pensões emerge, assim, como um elemento central de análise. Mais do que um problema estritamente remuneratório, revela transformações profundas na forma como o Estado enquadra e reconhece a especificidade da condição militar. Quando a missão passa a ser percecionada predominantemente como imposição e não como reconhecimento, o impacto ultrapassa o plano corporativo, adquirindo relevância social e política.
A medida foi recentemente classificada como uma “traição a toda a dignidade da função militar”, palavras do Tenente-Coronel Tiago Silva, Presidente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda.
Refletir sobre a Instituição implica, portanto, refletir sobre o próprio modelo de relação entre o Estado e aqueles que o servem em funções de elevada exigência e risco. Não obstante as mudanças estruturais e as dificuldades financeiras, a justiça institucional permanece um dos pilares fundamentais da legitimidade democrática.
Em última instância, não está apenas em causa o valor das pensões, mas o significado social atribuído ao serviço público, ao sacrifício profissional e à própria ideia de missão. A questão central não reside apenas em quem reivindica, mas em como o Estado reconhece, ao longo do percurso profissional e na reforma dos homens e mulheres que dedicaram toda uma vida, a especificidade de funções marcadas por restrições de direitos, risco e disponibilidade permanente.
Em termos sociológicos, evidencia-se um paradoxo: uma vida profissional marcada pelo dever, pelo risco e pela disponibilidade permanente é socialmente enaltecida, mas, na hora da reserva/reforma, essa dedicação não é reconhecida com igual peso. O percurso é celebrado em palavras; no momento decisivo, o Estado falha em retribuir de forma proporcional ao que foi exigido ao longo de toda uma carreira.
Rui Lopes Silva
Investigador em formação na área das Ciências Sociais | Sociologia
UAb
