O Grupo Municipal Singular da Coligação Democrática Unitária (constituída pelo Partido Comunista Português e Partido Ecologista ‘Os Verdes’ ) decidiu requerer à presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lagos, socialista Paula Couto, na recente sessão deste órgão, para que “providencie as diligências necessárias junto da Direcção-Geral dos Recursos Naturais”, a fim de esta entidade responder “com o maior detalhe possível e no prazo” a três questões.
José Manuel Oliveira
Continuam na ordem do dia para os órgãos municipais de Lagos as preocupações sobre a “perigosidade” no assoreamento da entrada da barra do porto de pesca, bem como “a necessidade de intervenção urgente” no pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e no Cais da Solaria, nesta cidade
Depois de a Câmara Municipal de Lagos ter reclamado junto das entidades da Administração Central e de responsáveis pela jurisdição portuária, “a necessidade de intervenções urgentes” a esse nível, surge agora, e uma vez mais, a CDU – Coligação Democrática Unitária (formada pelo PCP – Partido Comunista Português e pelo PEV – Partido Ecologista ‘Os Verdes’) a exigir explicações à Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, sedeada em Lisboa, para a realização de tais obras.
Assim, através do requerimento nº. 13/2025-2029, dirigido à presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lagos, socialista Paula Couto, e enviado ao ‘Litoralgarve’, o deputado José Manuel Freire, do Grupo Singular da CDU neste órgão autárquico, “ao abrigo das disposições legais, nomeadamente a Lei 75/2013, a Lei de acesso aos documentos administrativos e ao código do procedimento administrativo, requer novamente o seguinte: Assunto – Situação de Perigosidade no Assoreamento da Entrada da Barra do Porto de Lagos e Necessidade de Intervenção Urgente no Pontão Contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e no Cais da Solaria.”
“É do conhecimento público e faz parte das grandes preocupações dos sectores náuticos locais, profissionais, de desporto e lazer e outros utilizadores do porto e da Marina de Lagos, a perigosidade criada pelo acentuado assoreamento da barra e canal do porto, estando identificada no Plano Plurianual de Dragagens para os Portos de Pesca do Algarve 2024-2026.”
“Esta situação é agravada pelo estado de degradação do pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e do Cais da Solaria, que coloca diariamente em perigo pescadores locais, operadores marítimo-turísticos, população, turistas, visitantes e navegadores que procuram o Concelho de Lagos por motivos desportivos e de recreio.”
Neste documento, o deputado municipal da CDU, José Manuel Freire, começou por relembrar: “É do conhecimento público e faz parte das grandes preocupações dos sectores náuticos locais, profissionais, de desporto e lazer e outros utilizadores do porto e da Marina de Lagos, a perigosidade criada pelo acentuado assoreamento da barra e canal do porto, estando identificada no Plano Plurianual de Dragagens para os Portos de Pesca do Algarve 2024-2026. Esta situação é agravada pelo estado de degradação do pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e do Cais da Solaria, situação essa que coloca diariamente em perigo pescadores locais, operadores marítimo-turísticos, população, turistas, visitantes e navegadores que procuram o Concelho de Lagos por motivos desportivos e de recreio.”
E acrescentou: “Os Órgãos Municipais têm manifestado publicamente a grande preocupação pela insegurança e péssimas condições de navegabilidade da barra do porto de Lagos e do estado de degradação do Pontão contiguo ao Forte Ponta da Bandeira e do Cais da Solaria, situação que suspende regularmente toda a economia dependente do Mar, considerando que o Mar é um importante recurso social, económico e patrimonial do Concelho.”
Nesse sentido, insistiu o deputado municipal da CDU, “é urgente que se avance na realização de dragagens na Barra do Porto de Lagos e a intervenção urgente no Pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e no Cais da Solaria, em Lagos.”
Sem poder ficar indiferente “à morosidade verificada na solução da atual situação”, como fez questão de frisar José Manuel Freire, o Grupo Municipal Singular da CDU decidiu requerer à presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lagos, na recente sessão deste órgão, para que “providencie as diligências necessárias junto da Direcção-Geral dos Recursos Naturais”, a fim de esta entidade responder “com o maior detalhe possível e no prazo” a três questões.
“Quando serão realizadas as devidas e urgentes operações de dragagem da Barra de Lagos e no Canal de navegação para que o acesso e saída do porto decorram em condições de segurança, repondo os fundos a uma cota adequada?”
A primeira questão é a seguinte: “Quando serão realizadas as devidas e urgentes operações de dragagem da Barra de Lagos e no Canal de navegação para que o acesso e saída do porto decorram em condições de segurança, repondo os fundos a uma cota adequada?”
A segunda questão prende-se com a indicação da data em que “serão realizadas as necessárias e urgentes intervenções no pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira para que retome as funções para que foi construído, e no Cais da Solaria para que possa voltar a ser usufruído, em plena segurança, por munícipes, turistas e visitantes.”
“Para quando a reavaliação dos molhes da Barra de Lagos para que possam ser sujeitos a uma intervenção urgente que contrarie a atual dinâmica sedimentar de constante assoreamento da Barra do Canal e do Porto de Lagos, situação que coloca em perigo permanente toda a navegação?”
A concluir, como terceira questão, José Manuel Freire pergunta: “Para quando a reavaliação dos molhes da Barra de Lagos para que possam ser sujeitos a uma intervenção urgente que contrarie a atual dinâmica sedimentar de constante assoreamento da Barra do Canal e do Porto de Lagos, situação que coloca em perigo permanente toda a navegação?”
O documento será enviado pela presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lagos à Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de que é responsável o Vice-Almirante António Manuel de Carvalho Coelho Cândido. Trata-se de uma entidade tutelada pelo Ministério do Mar.
Esta pressão do deputado municipal da CDU de Lagos sobre o Governo surge numa altura em que a comunidade piscatória deste concelho do barlavento algarvio e agentes turísticos desesperam por respostas eficazes, tendo em vista a necessária segurança nas suas actividades profissionais.
De acordo com informações recolhidas pelo ‘Litoralgarve’, ascende a mais de três dezenas o número de profissionais de pesca em Lagos. Já os agentes turísticos desta cidade, que efetuam passeios pela zona costeira, nomeadamente às grutas, serão cerca de duas dezenas.
